Common use of DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE Clause in Contracts

DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. O regime jurídico que rege este acordo confere ao Município de Toritama as prerrogativas constantes dos arts. 58, 77 e seguintes da Lei 8.666/93, as quais são reconhecidas pela Contratada.

DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. 13.01 - O regime jurídico que rege este acordo confere ao Município de Toritama as prerrogativas constantes dos arts. 58, 77 e seguintes da Lei 8.666/93, as quais são reconhecidas pela Contratada.

DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. 22.01 - O regime jurídico que rege este acordo confere ao Município de Toritama as prerrogativas constantes dos arts. 58, 77 e seguintes da Lei 8.666/93, as quais são reconhecidas pela Contratada.

DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. 24.01 - O regime jurídico que rege este acordo confere ao Município a Prefeitura de Toritama as prerrogativas constantes dos arts. 58, 77 e seguintes da Lei 8.666/93, as quais são reconhecidas pela Contratada.

DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. 12.01 - O regime jurídico que rege este acordo confere ao Município de Toritama as prerrogativas constantes dos arts. 58, 77 e seguintes da Lei 8.666/93, as quais são reconhecidas pela Contratada.

DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. 23.01 - O regime jurídico que rege este acordo confere ao Município de Toritama as prerrogativas constantes dos arts. 58, 77 e seguintes da Lei 8.666/93, as quais são reconhecidas pela Contratada.

DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. 17.01 - O regime jurídico que rege este acordo confere ao Município de Toritama as prerrogativas constantes dos arts. 58, 77 e seguintes da Lei 8.666/93, as quais são reconhecidas pela Contratada.