Common use of DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA Clause in Contracts

DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA. 9.1 – Caberá à empresa, além do cumprimento às disposições da Lei n.º 9.472/97, do contrato de concessão/autorização assinado com a ANATEL, e demais disposições regulamentares pertinentes aos serviços a serem prestados: a – responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços;

DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA. 9.1 – Caberá à empresa, além do cumprimento às disposições da Lei n.º 9.472/97, do contrato de concessão/autorização assinado com a ANATEL, e demais disposições regulamentares pertinentes aos serviços a serem prestados: a – responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços;

DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA. 9.1 – - Caberá à empresa, além do cumprimento às disposições da Lei n.º 9.472/97, do contrato de concessão/autorização assinado com a ANATEL, e demais disposições regulamentares pertinentes aos serviços a serem prestados: a – a) responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços;

DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA. 9.1 – Caberá à empresa, além do cumprimento às disposições da Lei n.º 9.472/97, do contrato de concessão/autorização assinado com a ANATEL, e demais disposições regulamentares pertinentes aos serviços a serem prestados: a – a) responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços;