Common use of DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES Clause in Contracts

DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES. 13.5.1. - Declaração firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO V deste Edital, expressando que não possui menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei Federal nº. 8.666/93, que foi acrescido pela Lei Federal nº. 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358/02;

DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES. 13.5.111.4.1. - Declaração firmada pela licitante Licitante, nos termos do modelo que integra o ANEXO V – Anexo IV deste Edital, expressando que não possui menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei Federal nº. nº 8.666/93, que foi acrescido pela Lei Federal nº. 9.854/99nº 9.854/00, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358/02;nº 4.358, de 05.09.2002.

DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES. 13.5.18.4.1. - Declaração firmada pela licitante Licitante, nos termos do modelo que integra o ANEXO V – Anexo VI deste Edital, expressando que não possui menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei Federal nº. nº 8.666/93, que foi acrescido pela Lei Federal nº. 9.854/99nº 9.854/00, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358/02nº 4.358, de 05.09.2002;