Definições e Legislação Cláusulas Exemplificativas

Definições e Legislação. Como definir risco? A resposta técnica seria o desvio padrão dos retornos15. Exemplo clássico para explicar risco e justificar a diversificação é tirar cara ou coroa numa moeda. Se der coroa atribuímos o retorno de 1 e se der cara o retorno é 0. Assim, a média seria 1/2 e a variância 1/2. Se atribuirmos valor 0,5 a cada jogada e jogarmos a moeda duas vezes há uma chance em quatro de resultado 0 (duas caras), uma chance em quatro de 1 (duas coroas) e duas chances em quatro de 0,5 (uma cara e uma coroa). A média continua sendo 0,5, mas a variância cai para 0,25. Com duas moedas corremos menos risco. Ampliando para oito jogadas valendo 0,125 cada, a média esperada continua sendo 0,5 mas a variância esperada já será inferior a 0,05%. Qual o limite ideal do número de moedas que devemos jogar ou do número de ativos que devemos ter em carteira? A resposta seria dada colocando um custo para cada arremesso de moeda. Quando a vantagem da diversificação para possuir um item a mais no portfólio for negativa achamos o tamanho ótimo. A redução de risco passa a custar caro demais e não compensa. Na vida real este custo seria dado pela soma dos custos marginais de transação, administrativos e de controle. A literatura aponta seis fatores de riscos: risco de mercado, de crédito, de liquidez, operacional e legal, cuja breve descrição se segue: a. O Risco de Mercado é associado às variações nos preços dos ativos ou passivos financeiros. Este risco é medido pela volatilidade do ativo e pode ser mitigado por instrumentos de hedge16; b. O Risco de Crédito é decorrente de uma contraparte não honrar uma operação de crédito e é dimensionado pelo rating17 atribuído ao emitente ou à emissão; c. Risco de Xxxxxxxx é aquele incorrido quando um investidor tem que transformar em dinheiro um ativo não monetário; d. Risco Operacional é decorrente de falha humana, fraude, sistemas ineficientes ou de registro inadequado das operações; e e. O Risco Legal é associado a perdas decorrentes de contratos mal redigidos ou sem amparo legal. Para os planos de pensão pode se acrescentar o Risco de Descasamento entre os compromissos assumidos e os recursos garantidores, abordado no capítulo 1. A Resolução CMN 3.456 trata de risco em várias ocasiões: quando diferencia as aplicações de renda fixa em de baixo risco versus de médio e alto risco de crédito; - quando aborda os derivativos; quando determina sua medição usando a divergência não
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Related to Definições e Legislação

  • DA LEGISLAÇÃO 12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICADA 10.1. O presente Contrato regula-se pelas cláusulas e preceitos de direito público, em especial da Lei nº 8.666/93, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS 14.1. Este contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei n. 14.133/2021 e pelos preceitos de direito público, sendo aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  • DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

  • ANTICORRUPÇÃO E ÉTICA NOS NEGÓCIOS A CONTRATADA declara estar em conformidade com todas as leis, normas, regulamentos e requisitos vigentes, relacionados com o presente contrato. Assim, compromete-se a cumprir rigorosamente e de boa fé a legislação aplicável aos serviços que deve executar nos termos deste Contrato.

  • DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO Prevendo que as Partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores: I – declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s 8.429/1992 e 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis; II – comprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso I deste artigo e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados; III – comprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato; IV – declaram que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas neste item, além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.

  • DA LEI ANTICORRUPÇÃO 7.1 A CONTRATADA declara conhecer as normas de prevenção à corrupção prevista na legislação brasileira, a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos e se compromete a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores. Ainda, se obrigada a CONTRATADA, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste Contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições: (i) não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente e

  • LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 11.1 - O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, pela legislação aplicável e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.