Risco Legal. Consiste no risco associado à interferência de órgãos reguladores de mercado, a mudanças na legislação e a decisões judiciais e/ou administrativas, que impactem os preços, as cotações de ativos financeiros e o patrimônio do FUNDO.
Risco Legal. O risco de que uma parte sofra uma perda porque as leis ou regulações não dão suporte às regras do sistema de liquidação de valores mobiliários, à execução dos arranjos de liquidação relacionados ou aos direitos de propriedade e outros interesses que são mantidos pelo sistema de liquidação. O risco legal também surge se a aplicação das leis ou regulações é pouco clara.
Risco Legal. A performance das Sociedades Investidas podem ser afetadas por riscos legais e administrativos referentes aos seus projetos e aos setores em que atuam, bem como demandas judiciais em que as Sociedades Investidas eventualmente figurem como ré, em razão de, por exemplo, danos ambientais, obrigações trabalhistas, concernentes aos direitos do consumidor, indenizações por desapropriações, e afins. Não há garantias de que o FUNDO, ou as Sociedades Investidas obterão resultados favoráveis em suas demandas judiciais.
Risco Legal. Decorre do potencial questionamento jurídico da execução dos contratos, processos judiciais ou administrativos, ou sentenças contrárias ou adversas àquelas esperadas pela Gestora e que possam causar perdas ou perturbações significativas que afetem negativamente os processos operacionais e/ou a organização da Gestora. A Gestora conta com assessoria jurídica terceirizada e especializada para mitigar o risco legal na execução de suas operações e contratos.
Risco Legal. Não obstante a legalidade e regularidade dos demais Documentos da Oferta, não pode ser afastada a hipótese de que decisões judiciais futuras serem contrárias ao disposto nos Documentos da Oferta. Além disso, toda a estrutura de emissão e remuneração dos CRI, a vinculação dos Créditos Imobiliários e a constituição das garantias foram realizadas com base em disposições legais vigentes atualmente. Dessa forma, eventuais restrições de natureza legal ou regulatória, que possam vir a ser editadas podem afetar adversamente a validade da constituição da Emissão ou dos Créditos Imobiliários, podendo gerar perda do capital investido pelos titulares de CRI.
Risco Legal. A performance dos Fundos Delta Energia e, por consequência, do Fundo, pode ser afetada em virtude de interferências governamentais aos seus projetos e aos setores em que atuam, bem como por quaisquer demandas judiciais nas quais a Sociedade Comercializadora de Energia figure como ré. Caso o patrimônio líquido dos Fundos Delta Energia, e, por consequência, do Fundo, venha a ficar negativo em razão do cumprimento das demandas ou obrigações governamentais, os Cotistas poderão ser chamados a realizar aportes adicionais de recursos, na proporção de suas Cotas, de forma que o Fundo possa fazer face a seus compromissos perante os Fundos Delta Energia e terceiros.
Risco Legal. O risco legal está relacionado à não conformidade em relação a normativos internos e externos, o que pode resultar em perdas financeiras procedentes de autuações, processos judiciais ou eventuais questionamentos. O controle dos riscos dessa natureza, que incidem sobre atividades e investimentos, será feito por meio de: • Elaboração de relatórios de compliance, que permitam verificar a aderência dos investimentos às diretrizes da legislação em vigor e à Política de Investimentos, realizados com periodicidade mensal e analisados pelo Conselho Fiscal; • Utilização de pareceres jurídicos para contratos com terceiros, quando necessário.
Risco Legal. A performance das companhias investidas pode ser afetada em virtude de interferências legais nos seus projetos e no setor em que atuam, bem como por demandas judiciais nas quais as companhias investidas figurem como ré. Em função de diversos fatores relacionados ao funcionamento de órgãos públicos de que pode vir a depender, o FUNDO poderá não conseguir exercer todos os seus direitos de acionista das companhias investidas, ou como adquirente ou alienante de ações ou outros valores mobiliários de emissão das companhias investidas, nem de que, caso o FUNDO consiga exercer tais direitos, os efeitos obtidos serão condizentes com os seus direitos originais e/ou obtidos no tempo esperado.
Risco Legal. A performance dos Fundos Delta Energia e, por consequência, do Fundo, pode ser afetada em virtude de interferências governamentais aos seus projetos e aos setores em que atuam, bem como por quaisquer demandas judiciais nas quais a Sociedade Comercializadora de Energia figure como ré. Caso o patrimônio líquido dos Fundos Delta Energia, e, por consequência, do Fundo, venha a ficar negativo em razão do cumprimento
Risco Legal. Eventuais alterações na regulamentação aplicável aos fundos de investimento em direitos creditórios podem afetar ou até inviabilizar a operação do Fundo como descrito no Regulamento, o que poderá impactar a rentabilidade das Cotas. Adicionalmente, ao longo do prazo de duração do Fundo, o Fundo poderá estar sujeito a outros riscos exógenos ao controle da Gestora e da Administradora advindos de eventuais restrições futuras de natureza legal, regulatória e/ou jurisprudencial que podem afetar a validade da constituição e/ou da aquisição dos Direitos Creditórios pelo Fundo. Na hipótese de tais restrições ocorrerem, o fluxo de cessão de Direitos Creditórios ao Fundo poderá ser interrompido, podendo desta forma comprometer a continuidade do Fundo e o horizonte de investimento dos Cotistas. Além disso, os Direitos Creditórios já integrantes da Carteira podem ter sua validade ou eficácia questionada, podendo acarretar prejuízos aos Cotistas O Fundo poderá adquirir Direitos Creditórios cedidos por uma única Cedente até o limite de 100% do Patrimônio Líquido. O risco associado às aplicações do Fundo é diretamente proporcional à concentração da sua Carteira, sendo que, quanto maior for a concentração, maior será a chance de o Fundo sofrer perda patrimonial significativa que afete negativamente a rentabilidade das Cotas.