Amparo Legal definição

Amparo Legal. Art. 3º da Lei n. 8.666/93 e art. 37 da Constituição Federal. DOTAÇÃO: 0101.01.031.101.2001 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ASSINAM: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx e

Amparo Legal. Art. 25, “caput” e Inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 de CONTRATO Nº. 023/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES. CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 02013196750.

Amparo Legal. Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.

Examples of Amparo Legal in a sentence

• Nessa atividade, deverá ser informado no SIGA o Amparo Legal da despesa.

• O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, atentando, em especial para o cumprimento dos seguintes requisitos: Amparo Legal: A legislação aplicável a este contrato será a Lei Federal n.

• O presente Contrato tem como Amparo Legal a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, a Convite nº 024/2017 e o Processo nº 059/2017.

• O Amparo Legal do presente Contrato, encontra-se consubstanciado no Pregão Presencial n.º 026/2013, Processo Administrativo n.º 003/GABINETE/2013, Nota de Empenho n.º , e Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, sendo esta também a Legislação, aplicáveis nos casos omissos deste Contrato.

• O presente Contrato tem como Amparo Legal a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, a Pregão Presencial nº 015/2018 e o Processo nº 032/2018.

More Definitions of Amparo Legal

Amparo Legal. Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: de R$ 355.571,20 (trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será até 31/12/2019 a partir de sua assinatura. RECURSOS: 07 Fundo Municipal de Saúde – FMS, Unidade Orçamentária; 0701 Fundo Muni- cipal de Saúde – FMS, 10 301 0026 2.033 Programa Saúde Bucal - PSB; 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte 0114000001 R$ 355.571,20. ASSINATURA: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF n.º 000.000.000-00, Secretário Municipal de Saúde e a empresa D F COMERCIAL ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ 00.175.188/0001-09, XXXXX XXXXXXX- XX XXXXX XXXXX, CPF n.º 000.000.000-00, representante legal. ERRATA: NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2019-FCI, Re- ferência: Processo Administrativo nº: 00.00.00.000/0000-XXX, Pu- blicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, Publicações de Terceiros, Ano XLIII, nº 207, pagina 20, de 30 de outubro de 2019, ONDE SE LÊ: Vigência: 23/10/2019 a 31/12/2019. LEIA-SE: Va- lor: Vigência: 23/10/2019 a 02/01/2020. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. ERRATA DE RESENHA DE CONTRATO DA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO REFERENTE AO CONTRATO Nº 152/2019-MATINHA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA, E A EMPRESA DROGA ROCHA DISTRIBUIDO- RA DE MEDICAMENTOS LTDA. Onde se lê: Valor Global de R$ 801.601,29 (oitocentos e um mil, seiscentos e um reais e vinte e nove centavos). Leia-se:ValorGlobal de R$ 821.627,90 (oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa centavos. Matinha 05 de outubro de 2019. LINIELDA NUNES CUNHA. Prefeita Municipal. ferente à ARP 32/2019. OBJETO: Aquisição de reagentes químicos Hipoclorito de Cálcio. FORNECEDORA: PROF-LAB COMÉR- CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 05.130.511/0001-

Amparo Legal. Lei 14.133/2021, Art. 75, II Tipo: Aviso de Contratação Direta Modo de Disputa: Dispensa SEM Disputa Registro de preço: Não Data de divulgação: 22/07/2024 Situação: Divulgada no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ Data de início de recebimento de propostas: 22/07/2024 das 13:00 (horário de Brasília) Data fim de recebimento de propostas: 22/07/2024 as 13:00 (horário de Brasília) Fonte: 5218

Amparo Legal. Lei n. 8.666/93.

Amparo Legal. Resolução CMN nº 4.954/2021. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021121500005 Valor atualizado do contrato: até R$ 268.377.332,00 (duzentos e sessenta e oito milhões, trezentos e setenta e sete mil trezentos e trinta e dois reais). Número do Contrato: 3/2017. Nº Processo: 21026.001031/2017-16.

Amparo Legal. Pregão Presencial Para Registro de Preços Nº. 004/2014 e Processo nº 82.083/2013. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2014

Amparo Legal. ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO N.º 27/120057/2007 NE: 0440 DATA: 26/03/2007 FAVORECIDO: PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA. P.T.: 10302008145900000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$: 304,10 (TREZENTOS E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA.

Amparo Legal. A presente contratação é realizada por inexigibilidade