DESVIO DE FUNÇÃO. Não será permitida a utilização do empregado para o exercício de atividades distintas das quais tenha sido contratado, excetuando-se quando se tratar de substituição eventual ou de exercício de funções similares.
Appears in 12 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
DESVIO DE FUNÇÃO. Não será permitida a utilização do empregado para o exercício de atividades distintas das quais tenha sido contratadocontratado e incompatível com a função que exerce, excetuando-se quando se tratar de substituição eventual ou de para exercício de funções similares.
Appears in 5 contracts
Samples: Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho, Termo De Referência, Licitação
DESVIO DE FUNÇÃO. Não será permitida a utilização do empregado de empregados para o exercício de atividades distintas das quais tenha sido contratado, excetuando-se quando se tratar de substituição eventual ou de exercício de funções similares.
Appears in 1 contract
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho