DIREITOS DE PROPRIEDADE E RESTRIÇÕES Cláusulas Exemplificativas

DIREITOS DE PROPRIEDADE E RESTRIÇÕES. 3.1 O Cliente ou os licenciadores do Cliente mantêm todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual que integram ou se referem aos Conteúdos do Cliente (conforme definido abaixo). A Oracle ou os licenciadores da Oracle mantêm todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual que integram e que se referem aos Serviços, obras derivadas dos mesmos e tudo o que seja desenvolvido ou entregue pela Oracle ou em nome da Oracle ao abrigo do Acordo-Quadro.
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DIREITOS DE PROPRIEDADE E RESTRIÇÕES. 3.1 Você ou Seus licenciadores mantém toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual em relação ao Seu Conteúdo (conforme a definição abaixo). Nós ou Nossos licenciadores detemos toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual dos Serviços, trabalhos derivados dele e tudo aquilo que for desenvolvido ou entregue por Nós ou em nosso nome sob este Contrato.
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DIREITOS DE PROPRIEDADE E RESTRIÇÕES. Você ou Seus licenciadores mantêm toda a propriedade, inclusive direitos de propriedade intelectual, em relação ao Seu Conteúdo (conforme a definição abaixo). Nós ou Nossos licenciadores detemos toda a propriedade, inclusive direitos de propriedade intelectual, dos Serviços, trabalhos derivados dele e tudo aquilo que for desenvolvido ou entregue por Nós ou em Nosso nome sob este Contrato. Você poderá ter acesso a Conteúdo de Terceiros através do uso dos Serviços. Salvo disposição em contrário em Seu Pedido, toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo de Terceiros e o uso de tal conteúdo serão regulados por contrato em separado entre Você e o terceiro. Você Nos concede o direito de hospedar, usar, processar, exibir e transmitir Seu Conteúdo para fornecer os Serviços de acordo com este Contrato e Seu Pedido. Você tem a responsabilidade exclusiva pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequação de Seu Conteúdo e por obter todos os direitos relacionados ao Seu Conteúdo requeridos pela Griaule para a prestação dos Serviços. Você não poderá causar ou permitir a outros: (a) modificar, fazer trabalhos derivados, desmembrar, descompilar, fazer engenharia reversa, reproduzir, republicar, baixar (download) ou copiar qualquer parte dos Serviços (incluindo estrutura de dados ou materiais similares produzidos pelos programas); (b) acessar ou usar os Serviços para construir ou apoiar, direta ou indiretamente, produtos e serviços concorrentes com os da Griaule; ou (c) licenciar, vender, transferir, ceder, distribuir, terceirizar, permitir timesharing ou uso de service bureau, explorar comercialmente ou disponibilizar os Serviços para qualquer terceiro, exceto conforme permitido por este Contrato e por Seu Pedido.
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Related to DIREITOS DE PROPRIEDADE E RESTRIÇÕES

  • Direitos de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.

  • CONDIÇÃO DE PAGAMENTO O pagamento do objeto do Contrato será efetuado mensalmente. VIII.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Artigo 32 – Os rendimentos auferidos pelo FUNDO, incluindo lucros obtidos com negociações dos ativos, valores mobiliários e modalidades operacionais integrantes do FUNDO serão incorporados ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • PRAZO DE PAGAMENTO 7.18. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

  • Da Distribuição de Resultados Artigo 33. As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de dividendos, juros sobre capital próprio, reembolso de proventos decorrentes do empréstimo de valores mobiliários ou rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O Pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de Nota Fiscal. O Pagamento será realizado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma: