Modelos de Contrato Cláusulas Exemplificativas

Modelos de Contrato. Os Contratos devem basear-se em Contratos-modelo internacionalmente reconhecidos e aceites, tais como os publicados pela FIDIC (Fédération Internationale des Ingénieurs Conseils) para Obras e Instalações. Para Serviços de Consultoria, o KfW disponibiliza um modelo de Contrato que reflete as melhores práticas internacionais. Esses formulários de contrato estão integrados nos Documentos Padrão de Licitação do KfW que a EEP é incentivada a usar. As condições contratuais gerais originais destes Contratos-modelo permanecerão inalteradas. Qualquer adaptação específica do projeto deve ser incluída nas suas condições especiais sem modificação substancial das condições gerais do Contrato. No caso de utilização de outros formulários de Contrato, as disposições incluídas no mesmo devem respeitar as regras abaixo para Contratos adjudicados no âmbito de LPI e, na medida aplicável em Contratos no âmbito de LPN. Salvo acordo em contrário, as minutas dos Contratos exigem que a Não Objeção do KfW antes da assinatura. Os Documentos de Licitação devem incluir uma minuta do modelo de Contrato ou, pelo menos, informar sobre as principais condições contratuais e comerciais (por exemplo, condições de pagamento, garantias exigidas, lei aplicável, provisões para ajuste de preço, se aplicável, período de responsabilidade por defeitos, força maior).

Modelos de Contrato. Para projetos de EE, temos as seguintes modalidades:

Modelos de Contrato. O contrato de trabalho objeto deste estudo é o contrato de trabalho subordinado que poderá ser expresso ou tácito, correspondente à relação de emprego. No contrato deverão constar as condições reais da prestação de serviços, tais como: dados da empresa (razão social, endereço, CNPJ, inscrição estadual, representante), dados do empregado (nome, endereço residencial, número da CTPS e série) além da função, salário, horário de trabalho, intervalo para descanso/refeição, início do contrato, prazo do contrato, jornada de trabalho semanal, local de trabalho, entre outros que a empresa achar necessário. A seguir, demonstramos alguns modelos de contrato de trabalho por prazo determinado que poderão ser utilizados pelos empregadores em geral. Asseveramos que a empresa poderá acrescentar outras cláusulas desde que não contravenha aos dispositivos da CLT.