DIRETRIZES DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO. 3. DIRETRIZES DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO Em decorrência das contribuições recebidas ao longo do período de Consulta e Audiência Pública, o Acampamento Indígena foi incluído como um evento obrigatório a ser realizado no Parque da Hamonia, previsto no ANEXO VI - CADERNO DE EVENTOS OBRIGATÓRIOS, sendo obrigação da Concessionária a disponiblização de uma área de no mínimo 20.000 m2 para sua realização, por um período não inferior a 15 (quinze) dias durante a Quaresma, importando em enorme contribuição para o fomento e reconhecimento da cultura destes povos. CONTRIBUIÇÃO 100 3.3. (…) 3.3. (…) Em decorrência das contribuições recebidas ao longo do período de Consulta e Audiência Pública, o Acampamento Indígena foi incluído como um evento obrigatório a ser realizado no Parque da Hamonia, previsto no ANEXO VI - CADERNO DE EVENTOS OBRIGATÓRIOS, sendo obrigação da Concessionária a disponiblização de uma área de no mínimo 20.000 m2 para sua realização, por um período não inferior a 15 (quinze) dias durante a Quaresma, importando em enorme contribuição para o fomento e reconhecimento da cultura destes povos. CONTRIBUIÇÃO 101 4. ENCARGOS DE IMPLANTAÇÃO E PROJETOS 4.
DIRETRIZES DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO. 3.1. As especificações técnicas apresentadas neste CADERNO DE ENCARGOS visam orientar a CONCESSIONÁRIA quanto ao dimensionamento, tipologia e características das INTERVENÇÕES e obras a serem realizadas na ÁREA DA CONCESSÃO, cabendo a ela o desenvolvimento dos projetos, a obtenção das aprovações e licenças dos projetos nos órgãos competentes, assim como a implantação das obras, desde que observadas as diretrizes descritas no presente documento.