Divisibilidade. Se alguma disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inaplicável ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis, a referida disposição será considerada excluída deste Contrato, na medida da sua ilegalidade, invalidade ou inaplicabilidade, permanecendo o restante conteúdo deste Contrato válido e executório no mais amplo sentido permitido pela legislação aplicável.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Licença De Utilizador Final, Contrato De Licença De Utilizador Final, Contrato De Licença De Utilizador Final
Divisibilidade. Se alguma disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inaplicável ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis, a referida disposição será considerada excluída considerar-se-á nesse sentido que não é uma parte integrante deste Contrato, na medida da sua ilegalidade, invalidade ou inaplicabilidade, permanecendo mas o restante conteúdo deste Contrato permanecerá válido e executório no mais amplo sentido permitido pela legislação aplicável.
Appears in 1 contract