DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. Reserva-se ao LOCATÁRIO a preferência para a renovação deste contrato, que vigorará no caso de alienação de imóvel, a qualquer título, ficando os herdeiros ou sucessores das partes, obrigados ao cumprimento de todas as cláusulas e condições, observando o art. 576 do Código Civil Brasileiro.
Appears in 13 contracts
Samples: www.administracao.go.gov.br, www.administracao.go.gov.br, www.administracao.go.gov.br
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. 11.1. Reserva-se ao LOCATÁRIO a preferência para a renovação deste contrato, que vigorará no caso de alienação de imóvel, a qualquer título, ficando os herdeiros ou sucessores das partes, obrigados ao cumprimento de todas as cláusulas e condições, observando o art. 576 do Código Civil Brasileiro.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Locação De Imóvel
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. 12.1 Reserva-se ao LOCATÁRIO o Locatário a preferência para a renovação deste contrato, que vigorará no caso de alienação de imóvel, a qualquer título, ficando os herdeiros ou sucessores das partes, obrigados ao cumprimento de todas as cláusulas e condições, observando o art. 576 do Código Civil Brasileiro.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Locação De Imóvel
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. 11.1. Reserva-se ao LOCATÁRIO a locatária a preferência para a renovação deste contrato, que vigorará no caso de alienação de imóvel, a qualquer título, ficando os herdeiros ou sucessores das partes, obrigados ao cumprimento de todas as cláusulas e condições, observando o art. artigo 576 do Código Civil Brasileiro.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Locação De Imóvel