Common use of DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES Clause in Contracts

DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. A Contratada, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: PR EFEITU R A MUNICIPAL D E CÍCERO D A N T A S - BA - C N P J N° 13,808.613/0001-00 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, S/N - C e n tro Xxxxxx Xxxxxx - BA - CEP: 48.410-000 C m m ruíJ* 0( Íc e ?o M a n t a s « Manter, durante toda a execução do contrato, as exigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem ao presente Contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas. • Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Contratante; •Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do Contrato, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer ao Contratante comprovante de quitação com os órgãos competentes: • Responsabilizasse por eventuais multas, municipais, estadttais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato; • Responsabilizar-se pelos danos causados djretamente ao Fundo ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato nSo excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante. • Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à execução do Contrato. • Executar ficlmenteo objeto contratado e o prazo estipulado. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o Contrato firmado com a Contratante, sem prévia e expressa anuência. • Nãó realizar associação com outrem, cessão ou transferência total oü parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do Contratante, A Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Efetuar o pagamento nas condições e preço pactuados, • Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente Contrato, consoante estabelece àLei N° 8.666/93; • Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do presente Contrato, que deverá anotar em registro próprio, todas as ocorrências verificadas; • Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos fornecimentos, diligenciando nos casos que exigem providências preventivas e corretivas.

DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. A Contratada, durante a vigência deste Contrato, compromete-se aa executar o serviço, objeto deste Contrato, em estrito acordo com as disposições da Ordem de Serviço e discriminação da proposta e, ainda, conforme as responsabilidades dispostas a seguir: PR EFEITU R A MUNICIPAL D E CÍCERO D A N T A S - BA - C N P J N° 13,808.613/0001-00 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, S/N - C e n tro Xxxxxx Xxxxxx - BA - CEP: 48.410-000 C m m ruíJ* 0( Íc e ?o M a n t a s « Manter, • Manter durante toda a execução do contratoContrato, todas as exigências condições de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem ao presente Contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas. • Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Contratante; •Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do Contrato, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer ao Contratante comprovante de quitação com os órgãos competentes: • Responsabilizasse por eventuais multas, municipais, estadttais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas qualificação exigidas na execução do Contratolicitação; • Responsabilizar-se pelos danos causados djretamente ao Fundo diretamente à Junta Comercial do Estado de Sergipe ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato nSo não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante. ; • Responsabilizar-se pela obtenção de Alvaráspelos encargos trabalhistas, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do Contrato. ; • Executar ficlmenteo objeto contratado Cumprir as normas e o prazo estipulado. obrigações impostas pela legislação trabalhista, bem como pelas firmadas nas convenções coletivas de trabalho da categoria correspondente; Este documento foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX FONTES • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o a Contrato firmado com a Contratante, sem prévia e expressa anuência. ; • Nãó Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total oü ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a e expressa anuência do Contratante; • Substituir, sempre que exigido pela Contratante e independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência e ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESE, ou ao interesse do Serviço Público; • Designar preposto para atender aos chamados e exigências da Contratante; • Instruir seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESE, inclusive quanto ao cumprimento das nonas internas e de segurança e medicina do trabalho; • A CONTRATADA não se responsabiliza por eventual ausência de recebimento dos dados processados em virtude de inconsistência, falha, incompatibilidade no sistema informatizado adotado pelo CONTRATANTE como meio de recepção do resultado do processamento dos dados. • A CONTRATADA não se responsabiliza pela contagem indevida de prazos judiciais em virtude dos serviços ora contratados. • A CONTRATADA não se responsabiliza por variações na forma de escrita dos nomes ou qualquer outra(s) chave(s) válidas para processamento indicados como fonte de dados do CONTRATANTE, que acarretem a ausência de identificação de informações, bem como não se responsabiliza pela ausência de indicação ou indicação imprecisa/incorreta dos dados fornecidos pelo CONTRATANTE tornando-se o CONTRATANTE único responsável pela indicação das variações de termos possíveis descritos na fonte de dados para pesquisa na fonte disponível. • Toda publicação recebida deverá ser verificada em sua íntegra pelo CONTRATANTE, visto que nela encontram-se os termos de pesquisa definidos no ato da contratação, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE a leitura, descarte e interpretação da publicação disponibilizada. Este documento foi assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX O Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Efetuar Assegurar o pagamento nas condições e preço pactuados, • Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente Contrato, consoante estabelece àLei N° 8.666/93livre acesso dos empregados da Contratada a todos os locais onde se fizerem necessários os serviços; • Designar um representante para acompanhar Acompanhar e fiscalizar fiscalizar, a execução do presente Contrato, que deverá anotar dos serviços • Anotar em registro próprio, próprio todas as ocorrências verificadas; • Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada relacionadas com a execução dos fornecimentosserviços contratados, diligenciando nos casos determinando o que exigem providências preventivas e corretivasfor necessário à regularização das faltas ou irregularidades observadas; • Efetuar o pagamento à Contratada de acordo com o estabelecido no Contrato.

DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. 7.1 - A ContratadaCONTRATADA, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: PR EFEITU R A MUNICIPAL D E CÍCERO D A N T A S - BA - C N P J N° 13,808.613/0001-00 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, S/N - C : a) Executar o serviço objeto deste Contrato em estrito acordo com as disposições do Edital e n tro Xxxxxx Xxxxxx - BA - CEP: 48.410-000 C m m ruíJ* 0( Íc discriminação da proposta e ?o M ainda conforme as responsabilidades dispostas a n t a s « Manter, seguir: b) Manter durante toda a execução do contratoContrato, todas as exigências condições de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem ao presente Contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas. • Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Contratante; •Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do Contrato, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer ao Contratante comprovante de quitação com os órgãos competentes: • Responsabilizasse por eventuais multas, municipais, estadttais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas qualificação exigidas na execução do Contrato; • licitação; c) Prestar a garantia contratual; d) Responsabilizar-se pelos danos causados djretamente ao Fundo diretamente à Secretaria de Estado da Educação ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato nSo não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante. • ; e) Responsabilizar-se pela obtenção de Alvaráspelos encargos trabalhistas, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do Contrato. • Executar ficlmenteo objeto contratado e o prazo estipulado. • ; f) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o Contrato firmado com a Contratante, sem prévia e expressa anuência. • Nãó ; g) Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total oü ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a e expressa anuência do Contratante; h) Substituir, sempre que exigido pela Contratante e independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência e ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da (Unidade solicitante) ou ao interesse do Serviço Público; i) Comprovar o recolhimento das contribuições sociais relativas à mão-de-obra empregada no Contrato (GR do FGTS e GRPS do INSS), correspondente ao mês da última competência vencida, bem como apresentar a respectiva folha de pagamento e ainda o CND e o CRF válidos e o comprovante de fornecimento do ticket refeição ou similar, se necessário e determinado, e o vale- transporte aos empregados alocados; j) Designar preposto para atender aos chamados e exigências da Contratante; k) A ContratanteContratada fará um relatório dos serviços que forem executados, com a respectiva data de execução, para efeito de garantia, com a assinatura do responsável. 7.2 - A CONTRATANTE, durante a vigência deste Contrato, contrato compromete-se a: • Efetuar : a) efetuar o pagamento nas condições e preço pactuadospreços compactuados; b) relatar em documento qualquer conduta da Empresa que fira o determinado no Projeto Básico e encaminhar imediatamente ao setor de contratação da SEDUC; c) Tomar as medidas necessárias quanto ao fiel recebimento e cumprimento dos serviços contratados. d) os entendimentos entre a SEDUC e a Contratada serão sempre por escrito ressalvados os casos de urgência que se não tomadas poderão causar prejuízos a SEDUC, • Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente nesses casos deverão ser confirmadas posteriormente, por escrito, dentro de 72 (setenta e duas) horas. e) prestar informações a contratada objetivando esclarecer ou orientar a correta prestação dos serviços, resolvendo os casos omissos neste Contrato. f) permitir o livre acesso dos técnicos da Contratada quando estiverem a serviço, consoante estabelece àLei N° 8.666/93; • Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do presente Contrato, que deverá anotar em registro próprio, todas as ocorrências verificadas; • Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos fornecimentos, diligenciando nos casos que exigem providências preventivas e corretivasexigindo suas identificações.

DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. (art. 55, inciso VII e XIll, da Lei nO8.666/93). . I : A Contratada, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: PR EFEITU R A MUNICIPAL D E CÍCERO D A N T A S - BA - C N P J N° 13,808.613/0001-00 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, S/N - C e n tro Xxxxxx Xxxxxx - BA - CEP: 48.410-000 C m m ruíJ* 0( Íc e ?o M a n t a s « ! . • • Manter, durante toda a execução do contrato, as exigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem ao presente Contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas. i I • Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Contratante; •Responsabilizar:: • Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes ~ecorrentes da execução do Contrato, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer ao solicitado\ jfornecer à Contratante comprovante de quitação com os órgãos competentes: ; I ! • Responsabilizasse Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estadttais estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato; I , , I • Responsabilizar-se pelos danos causados djretamente diretamente ao Fundo Mimicipal de Assistência Social de Tomar do Geru ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato nSo não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento acompanhamebto pela ContratanteContratante . • Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer quaiSquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à execução do Contrato. : • • Executar ficlmenteo fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado. i : r • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o Contrato firmado com firmadoidom a Contratante, sem prévia e expressa anuênciaanuência . • Nãó Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total oü total, (lu parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do Contratante. i i PRAÇA XXXXX XXXXX XXXXX, SIN° - CENTRO - TOMAR DO GERU - SERGIPE -I~EP:49.28o-000 i CNPJ: 14.788.544/0000-00 X i Fone/fax (00) 0000-0000/1901- SITE: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ~.1 II I ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fix~do de acordo com as condições de habilitação e qualificação exigidas, o objeto com avarias ou def~itos, dentro do prazo de garantia do produto. A Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Efetuar o pagamento nas condições e preço pactuados, pactuados . • Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente Contrato, consoante estabelece àLei N° estabelecc a Lei n°. 8.666/93; • Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do presente Contrato, que deverá anotar em registro próprio, todas as ocorrências verificadas; , . • • Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos fornecimentosserviços, diligenciando nos casos que exigem providências preventivas e corretivascO(Tetivas.

DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. (art. 55, inciso VII e XIII, da Lei nO8.666/93). A Contratada, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: PR EFEITU R A MUNICIPAL D E CÍCERO D A N T A S - BA - C N P J N° 13,808.613/0001-00 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, S/N - C e n tro Xxxxxx Xxxxxx - BA - CEP: 48.410-000 C m m ruíJ* 0( Íc e ?o M a n t a s « . • Manter, durante toda a execução do contrato, as exigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem ao presente Contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação apl icação das penalidades penal idades ora previstas. , • Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Contratante; •Responsabilizar• Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do Contrato, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer ao à Contratante comprovante de quitação com os órgãos competentes: ; • Responsabilizasse Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estadttais estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato; • Responsabilizar-se pelos danos causados djretamente ao Fundo diretamente à Prefeitura ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato nSo não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante. , • Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à execução do do' Contrato. , • Executar ficlmenteo fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado. , • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o Contrato firmado com a Contratante, sem prévia e expressa anuência. , • Nãó Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total oü ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do Contratante, . A Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Efetuar o pagamento nas condições e preço pactuados, pactuados . • Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente Contrato, consoante estabelece àLei N° 8.666/93a Lei nO.8.666/93; • Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do presente Contrato, que deverá anotar em registro próprio, todas as ocorrências verificadas; • Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos fornecimentosdo fornecimento, diligenciando nos casos que exigem providências preventivas e corretivas.

DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. A Contratada, durante a vigência deste Contrato, compromete-se aa executar o serviço, objeto deste Contrato, em estrito acordo com as disposições da Ordem de Serviço e discriminação da proposta e, ainda, conforme as responsabilidades dispostas a seguir: PR EFEITU R A MUNICIPAL D E CÍCERO D A N T A S - BA - C N P J N° 13,808.613/0001-00 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, S/N - C e n tro Xxxxxx Xxxxxx - BA - CEP: 48.410-000 C m m ruíJ* 0( Íc e ?o M a n t a s « Manter, • Manter durante toda a execução do contratoContrato, todas as exigências condições de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem ao presente Contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas. • Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Contratante; •Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do Contrato, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer ao Contratante comprovante de quitação com os órgãos competentes: • Responsabilizasse por eventuais multas, municipais, estadttais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas qualificação exigidas na execução do Contratolicitação; • Responsabilizar-se pelos danos causados djretamente ao Fundo diretamente à Junta Comercial do Estado de Sergipe ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato nSo não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante. ; Este documento foi assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXX BISPO • Responsabilizar-se pela obtenção de Alvaráspelos encargos trabalhistas, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do Contrato. ; • Executar ficlmenteo objeto contratado Cumprir as normas e o prazo estipulado. obrigações impostas pela legislação trabalhista, bem como pelas firmadas nas convenções coletivas de trabalho da categoria correspondente; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o a Contrato firmado com a Contratante, sem prévia e expressa anuência. ; • Nãó Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total oü ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a e expressa anuência do Contratante; • Substituir, sempre que exigido pela Contratante e independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência e ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESE, ou ao interesse do Serviço Público; • Designar preposto para atender aos chamados e exigências da Contratante; • Instruir seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESE, inclusive quanto ao cumprimento das nonas internas e de segurança e medicina do trabalho; • A CONTRATADA não se responsabiliza por eventual ausência de recebimento dos dados processados em virtude de inconsistência, falha, incompatibilidade no sistema informatizado adotado pelo CONTRATANTE como meio de recepção do resultado do processamento dos dados. • A CONTRATADA não se responsabiliza pela contagem indevida de prazos judiciais em virtude dos serviços ora contratados. Este documento foi assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXX XXXXX • A CONTRATADA não se responsabiliza por variações na forma de escrita dos nomes ou qualquer outra(s) chave(s) válidas para processamento indicados como fonte de dados do CONTRATANTE, que acarretem a ausência de identificação de informações, bem como não se responsabiliza pela ausência de indicação ou indicação imprecisa/incorreta dos dados fornecidos pelo CONTRATANTE tornando-se o CONTRATANTE único responsável pela indicação das variações de termos possíveis descritos na fonte de dados para pesquisa na fonte disponível. • Toda publicação recebida deverá ser verificada em sua íntegra pelo CONTRATANTE, visto que nela encontram-se os termos de pesquisa definidos no ato da contratação, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE a leitura, descarte e interpretação da publicação disponibilizada. O Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Efetuar Assegurar o pagamento nas condições e preço pactuados, • Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente Contrato, consoante estabelece àLei N° 8.666/93livre acesso dos empregados da Contratada a todos os locais onde se fizerem necessários os serviços; • Designar um representante para acompanhar Acompanhar e fiscalizar fiscalizar, a execução do presente Contrato, que deverá anotar dos serviços • Anotar em registro próprio, próprio todas as ocorrências verificadas; • Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada relacionadas com a execução dos fornecimentosserviços contratados, diligenciando nos casos determinando o que exigem providências preventivas e corretivasfor necessário à regularização das faltas ou irregularidades observadas; • Efetuar o pagamento à Contratada de acordo com o estabelecido no Contrato.