DO ENQUADRAMENTO DO SERVIÇO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 3.1 Locação dos Equipamentos a seguir descritos, acompanhados da respectiva mão de obra a ser fornecida por empresa especializada, sob sua responsabilidade, para que se perfaça o transporte hidroviário de Veículos, Cargas e Passageiros, entre o continente (Rua da Praia – Paranaguá/Pr) e a Ilha dos Valadares – Paranaguá-Pr (vice-versa), pelo Rio Itiberê. Os equipamentos a serem objeto de locação consistem em 01 (uma) balsa e 01 (uma) unidade de rebocador propulsor/empurrador, apropriados e com características específicas. Importante o registro de que a própria mão de obra fornecida deverá proceder a toda manutenção rotineira de natureza preventiva e corretiva dos equipamentos vinculados ao serviço, bem como deverá proceder, já incluído nos custos da locação, ao abastecimento de combustível para o funcionamento das embarcações. Além disso deverá ser prestado o serviço de cobrança de tarifa dos usuários para a travessia, nos valores a serem definidos pela Administração, os quais deverão ser repassados ao Município de Paranaguá, mediante depósito em conta, até o quinto dia útil de cada mês.
