MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. A Fundação Escola Nacional da Administração Pública (Enap) é uma escola de governo do Poder Executivo Federal, vinculada ao Ministério da Economia - ME. Conforme dispõe o artigo 1º de seu Estatuto, aprovado na forma do Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, a Enap tem por finalidade promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a Administração Pública Federal, visando ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. A Enap dispõe de autonomia administrativa, patrimônio próprio e recursos do orçamento da União para a manutenção das suas atividades, cumprindo as finalidades para as quais foi criada. Considerando as atribuições preponderantes definidas em seu estatuto e para alcançá-las, a Escola possui também autonomia didático-pedagógica para formular suas ações de desenvolvimento, definir eixos temáticos, metodologias de ensino e formatos didático-pedagógicos. Uma autonomia que deve se encontrar alinhada às diretrizes estratégicas de governo para a área de gestão de pessoas. Para o cumprimento de sua finalidade, a Enap ainda configura-se como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, cabendo-lhe o desenvolvimento de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico e tecnológico, e o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos destinados a tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. No âmbito de suas competências de capacitação de agentes públicos, bem como na condição de órgão central na coordenação do Sistema de Escolas de Governo da União – SEGU, a Enap vem prospectando soluções que atendam às necessidades de capacitação no serviço público. Além disso, a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP (instituída pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto e 2019) reafirmou a Enap como coordenadora da rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e do sistema de escolas de governo da União, bem como responsável por promover o desenvolvimento de competências transversais para os agentes públicos, preparar os servidores para o exercício de cargos em comissão e no desenvolvimento de competências essenciais dos sistemas estruturadores. Com a missão de formar e desenvolver pessoas capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade, a Enap trabalh...
MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. O Município de Américo Brasiliense - SP, por meio do Departamento Municipal de Educação, objetivando viabilizar o acesso do ensino e desenvolvimento estudantil profissionalizante e universitário aos Munícipes, necessita contratar os serviços de Transporte Escolar Intermunicipal Consciente. Justifica-se o presente pedido tendo em vista que o Município busca garantir o direito constitucional de acesso à Educação, conforme Artigo 23, V da Constituição Federal, sendo um dos imperativos do poder público no cumprimento de suas responsabilidades, oferecendo instrumentos que possibilitem o alcance desses fins, com a implantação de Políticas Públicas de acesso à Educação para graduação, especialização técnica e profissionalizante. O serviço a ser contratado é uma importante medida contributiva para o desenvolvimeto da cidade, consolidando a permanência dos futuros profissionais capacitados no Município. Com este objetivo editou-se a Lei Municipal nº 1618/2009 que autoriza o Poder Executivo a conceder o transporte de estudantes universitários e de cursos técnico-profissionalizantes, que buscam a graduação e o ensino profissionalizante fora do Município, pois os cursos oferecidos no Município não atendem a totalidade dos interessados em suas áreas de atuação com os perfis profissiográficos afins, por conta das áreas de atuação de ensino do 3º grau (Ensino Superior) que são ofertadas no Município, gerando a precisão de se buscar meios para a inserção desses Munícipes em cursos e/ou Ensino Superior, acarretando na necessidade de se prover o transporte rodoviário para atenderà demanda dos interessados. Desta maneira, apresenta-se necessária a almejada contratação para que a Administração preste o serviço de transporte, de forma que se assegure aos destinatários do respectivo serviço o acesso e permanência às instituições de ensino, devendo sua busca pautar-se na escolha que melhor satisfaça o interesse público. Assim sendo destaque-se que é de grande importância a prestação do serviço ora solicitado devido a grande demanda de munícipes que se beneficiarão desta solicitação, razão pela qual a Prefeitura
MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. 2.1. A aquisição centralizada de licenças de softwares de Design Gráfico Dados é motivada pela materialidade em termos do total de gastos previstos para 2022 e da quantidade de iniciativas fragmentadas de aquisição nos diferentes Planos de Contratações Anuais (PCA) dos órgãos da administração pública.
2.2. Consta no PCA de 2022 que a categoria software é a segunda maior iniciativa em termos de volume financeiro previsto para 2022, alcançando a ordem de R$1.477.086.967.215,83 (um bilhão, oitenta e seis milhões novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e quinze reais e oitenta e três centavos) distribuídas em 3.198 ações. Destas, cerca de 433 iniciativas que perfazem um montante previsto de R$ 41.272.552,52 milhões são específicas para soluções de Design Gráfico, incluindo aquisição de licenças e suporte técnico do fabricante. As informações registradas nesses documentos foram extraídas da base de dados do PGC de novembro de 2021 para o PCA 2022 e encontra-se em maior detalhe no documento Relatório de Inteligência Interna ( SEI-ME 21272987).
2.4. Nesse sentido, a centralização da aquisição de licenças de softwares de Design Gráfico possui um significativo potencial de redução, tanto de custos administrativos quanto de valores unitários dos produtos, por meio do potencial de ganho de escala em função da quantidade de licenças previstas para 2022, conforme apresentado no Relatório Preliminar de Inteligência Interna (SEI-ME 21272987). Além da potencialidade de se economizar, a centralização da aquisição padroniza as especificações dos produtos com vistas a estabelecer um padrão de qualidade e desonera os órgãos de alocar recursos humanos na especificação da solução, bem como os desonera na realização de processos licitatórios de menor porte.
MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. O Laboratório Nacional de Computação Científica é uma instituição brasileira de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A Instituição se consolidou como líder em Computação Científica e Modelagem Computacional no País, atuando como unidade de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e formadora de recursos humanos, em especial na construção e aplicação de modelos e métodos matemáticos e computacionais na solução de problemas científicos e tecnológicos, bem como disponibilizar ambiente computacional para processamento de alto desempenho, tendo como finalidades o avanço do conhecimento e o atendimento às demandas da sociedade e do Estado brasileiro. Os recursos computacionais são cada vez mais estratégicos dentro das organizações, isso porque eles permitem formas de se trabalhar a informação. Motiva-se essa contratação através do fortalecimento da infraestrutura tecnológica com a renovação do parque computacional, com o intuito de viabilizar melhores condições de desempenho das atividades meio e fim da Instituição, de forma a atender com qualidade às expectativas do seu público interno e externo, uma vez que a infraestrutura de tecnologia da informação necessita de melhorias contínuas, além de suprir a necessidade de substituição de equipamentos defasados e sem garantia. Dessa forma, procura-se com esta aquisição a modernização e ampliação dos ativos de rede instalados a fim de atender às atuais demandas. Com a instalação do Supercomputador Xxxxxx Xxxxxx, estes novos equipamentos terão a capacidade de melhorar a interligação da comunidade usuária de HPC interna e externa, os laboratórios da rede interna do LNCC em uma conexão segura e com redundância que permita a oferta permanente de acesso dos usuários para a realização de tarefas tanto administrativas quanto finalísticas da instituição. No PDTIC 2022/2023, há a previsão de atualização dos equipamentos da infraestrutura computacional, em conformidade com o registro de demandas constante no PAC 2022. • Prover e atualizar continuamente os recursos e ferramentas de Tecnologia da Informação • Disponibilizar para à Instituição, equipamentos de TI necessários, com ferramentas e recursos avançados mantendo o parque tecnológico existente em nível adequado para a execução das atividades meio e fim da Instituição, propiciando o aumento da eficiência e da produtividade, permitindo projetar uma redução de tempo às demandas internas. • Reduç...
MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. 2.1. A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. faz uso intensivo de recursos de tecnologia e segurança da informação e possui um parque de equipamentos diversificado, dividido em estações de trabalho, notebooks, armazenamento híbrido, servidores, entre outros. A integração desses equipamentos e o software proporciona os meios que permitem o uso eficiente e eficaz desse conjunto tecnológico.
2.2. Com o fim da vigência do contrato de fornecimento de licenças Microsoft, faz-se necessária a manutenção das licenças Microsoft ou sua substituição por ferramenta equivalente que atenda aos requisitos e necessidades da Valec, considerando a necessidade de manter tal serviço de forma protegida e segura, atendendo a todos os normativos quanto a segurança de dados e informações.
2.3. O modelo corrente de contratações pontuais e de soluções próprias, baseadas em investimento em equipamentos e software, está em processo de transformação no serviço público, considerando restrições orçamentárias e a oferta pelo mercado de Software como Serviços (SaaS), Infraestrutura como serviço (IaaS) e Plataformas como Serviço (PaaS).
2.4. As demandas por maior produtividade, por processos de trabalho mais integrados e a expansão da modalidade de teletrabalho, exigem que a Valec forneça soluções que resolvam esses pontos.
2.5. Atualmente os empregados da Valec utilizam a solução Microsoft contendo Outlook, Word, Excel, PowerPoint, Publisher e Access com serviços Exchange, OneDrive, SharePoint, Planner e Teams.
2.6. A necessidade é que se mantenha toda essa solução ou que seja substituída por solução equivalente que preencha todos os requisitos necessários à Valec, considerando os itens abaixo:
a) Versões instaladas e sempre atualizadas;
b) Coautoria em tempo real para que vários usuários possam trabalhar simultaneamente no mesmo documento;
c) Cada usuário pode instalar os aplicativos de suíte de escritório em mais de um dispositivo;
d) Versões Web dos aplicativos Word, Excel e PowerPoint e Outlook ou equivalentes;
e) Versões sempre atualizadas dos aplicativos Word, Excel, PowerPoint ou equivalentes para dispositivos iOS e Android;
f) Hospedagem de e-mail com caixa de correio de 100GB.
2.7. Todas essas funcionalidades e ferramentas se encontram em plena utilização por meio da solução de suíte de escritório Microsoft Office 365 E3.
MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. 4.1 Considerando que cabe ao município manter o bom desempenho na função de prestar a assistência funerária com serviços de sepultamentos (inumação e exumação), com garantia do cumprimento dos princípios constitucionais basilares da Administração Pública e dos direitos básicos dos cidadãos, em especial a dignidade da pessoa humana, além de promover as políticas voltadas para o cidadão e ao bem-estar social da população, garantindo-lhes o exercício pleno de cidadania;
4.2 Considerando ser uma obrigação social e legal do Município atender às comunidades carentes nos serviços funerários inerentes aos cemitérios municipais e por se tratar de serviço essencial no qual a municipalidade deve oferecê-lo de forma contínua e ininterrupta,
4.3 Considerando que atualmente o município de Iúna está com os cemitérios públicos sobrecarregados, não tendo disponibilidade de aberturas de novas sepulturas para a inumação de corpos dos cidadãos Iunenses;
4.4 Considerando que este problema já existe há alguns anos, e que atualmente está demanda está insustentável;
4.5 Considerando o cenário mundial da pandemia do novo Coronavírus – (Covid-19), e da ocorrência de muitos casos registrados no município de Iúna, que até a presente data registrou 18 óbitos, além das outras situações de mortalidades que ocorrem;
4.6 Considerando que conforme andamento do processo licitatório Nº 2921/2019 cujo objeto é a construção de novo cemitério está paralisado no setor de engenharia para adequações no projeto arquitetônico, o que implica o início da obra e consequentemente sua conclusão;
4.7 Considerando a situação problemática da ausência de sepulturas públicas para atender a demanda do Município, antes mesmo da pandemia;
4.8 Considerando a existência de 100 de jazigos com 02 (dois) túmulos no Cemitério Campo da Colina adquiridos pelo Poder Municipal através da Lei 1808/2002;
4.9 Considerando que atualmente os servidores efetivos que prestam serviços nos cemitérios públicos localizados na Sede e Distrito de Santíssima Trindade foram remanejados de outros cargos para atender a ausência de coveiros, devido à extinção do cargo, e o único servidor efetivo no cargo de coveiro atende a região do Distrito de Pequiá;
4.10 Justificamos a referida contratação, considerando que compete ao Município manter o bom desempenho na sua função de prestar assistência funerária, como serviços de sepultamento (inumação e exumação), com a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais basilares da Administraçã...
MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. 2.1. A COSANPA através do seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) vem realizando amplos estudos na sua infraestrutura de TI visando torná- la cada vez mais capaz de disponibilizar os mecanismos necessários para que se possa trabalhar o negócio da Empresa. Estes estudos prezam pela disponibilidade, confiabilidade e integridade dos dados da Empresa, bem como desenvolver planos de aquisição que estejam sempre à frente das demandas a fim de nunca termos escassez de recursos frente aos novos produtos e necessidades. Seguindo esta aderência ao negócio se faz necessária a contratação dos serviços de telecomunicações para a área de rede de dados, os quais serão inseridos no ambiente de rede necessários para suportar os ambientes de produção, homologação e desenvolvimento e para atender a demanda de ativos da rede de atendimento da COSANPA em Todo Estado do Pará.
MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. Com base nas informações anteriores, esta contratação se justifica devido à obrigatoriedade e necessidade dos servidores da UFLA utilizarem certificados digitais para um acesso mais seguro a diversos sistemas estruturantes da administração pública federal. Até o ano de 2017, os certificados digitais utilizados pela UFLA eram emitidos pelo SERPRO e custeados pelo governo federal. No entanto, conforme Ofício Circular nº 468/2016-MP, a emissão de certificado digital não será mais custeada pelo referido Ministério. Desde então, cada órgão deve realizar a respectiva previsão orçamentária para a emissão dos certificados digitais e realizar o planejamento da contratação conforme preconiza, atualmente, a IN 94/2022 da SGD/ME.
MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. 2.1 A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, solicita o processo de licitação na modalidade PREGÃO menor preço por lote, para a contratação de empresa para prestação de serviços de locação, instalação de materiais, manutenção e retirada, mediante locação de enfeites luminosos natalinos e adornos, por sua própria responsabilidade técnica e operacional.
2.2 Os enfeites natalinos serão instalados na Praça Xxxxxx Xxxxxxxx e Praça Xxxxxx Xxxxxxx.
2.3 O natal é uma festa secular que chegou ao Brasil junto com os colonizadores Europeus e se tornou a principal e maior festa cristã do país. O período do Natal tem um fator importante para o município, que é o econômico, pois nesta data, há comercialização dos mais diversos produtos que geram negócios e empregos em todos os segmentos. Já é considerado um evento cultural permanente em nosso calendário de festividades culturais, e que tem não só em seus eventos como também em sua peculiar decoração, o efetivo atrativo da comunidade de Palotina para a importância da comunhão familiar através da manifestação cultural, constituindo, atraindo consumidores e visitantes local e da região, o sentimento do Espírito Natalino proporciona o aumento das vendas no comércio local, que trabalha inclusive com atendimento das lojas estendido até 22:00 horas, e isso só acontece com um planejamento adequado e com investimentos necessários para realizar uma grande festa natalina com eventos culturais e artísticos, decoração e iluminação.
MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. 2.1 Da motivação da contratação:
2.1.1 No cenário atual, colaboradores e usuários do CFMV dependem fortemente da Tecnologia da Informação – TI para o cumprimento de suas atribuições. Com os processos administrativos e finalísticos sendo inteiramente eletrônicos, bem como diversas aplicações e serviços disponíveis online como SISCAD, protocolo, correio eletrônico, servidor de arquivos, entre outros, assim, torna-se imprescindível a utilização de microcomputadores adequados na realização das atividades cotidianas.
2.1.2 Outra necessidade identificada é a utilização de ao menos 02 (dois) monitores para cada estação de trabalho a fim de melhorar a produtividade dos trabalhos, pois identificou-se que o uso de dois ou mais monitores facilitam muito o trabalho diário na manipulação de processos e sistemas corporativos.
2.1.3 O uso de dois ou mais monitores no ambiente de trabalho de cada usuário tem se mostrado uma estratégia importante para melhorar a produtividade e o conforto para a realização das tarefas cotidianas. Advogados, gestores, secretárias, técnicos da TI são exemplos de profissionais que necessitam manipular vários documentos ao mesmo tempo, abrindo várias janelas de aplicativos e atualizando informações.
2.1.4 Além disso, o CFMV necessita adquirir computadores portáteis (notebooks/ultrabooks), especialmente depois que fomos surpreendidos pela pandemia do COVID-19. Vários colaboradores necessitaram trabalhar de casa (home office) e, na ocasião, o órgão possuía somente 10 (dez) unidades de notebooks. Com essa situação, alguns colaboradores tiveram de usar seus próprios computadores pessoais, colocando desta forma a rede do CFMV em risco, pois esses equipamentos não estão configurados adequadamente com os requisitos de software e hardware, nem ajustados pelas políticas de segurança do órgão, como a proteção de antivírus, softwares licenciados etc.
2.1.5 Desta forma torna-se essencial a atualização do parque computacional dos Desktops e Ultrabooks a fim de evitarmos problemas de produtividade dos usuários e também da segurança das informações do CFMV. Portanto, a contratação proposta reflete uma necessidade evidente por recursos tecnológicos essenciais aos objetivos do CFMV.