RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Cédula de Identidade do (s) Titular (es) e/ou sócio (s) da empresa;
RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.1.1.2. Registro Comercial, junto ao órgão competente, no caso de empresa individual; ou
RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Requerimento de Empresário, no caso de empresário individual, devidamente registrado na Junta Comercial;
RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) - Registro Comercial, no caso de empresa individual;
RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.2.1. Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto do(s) representante(s) legal(is);
RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 05.01.01. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais;
RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA. (art.28 Lei 8666, Art.13, I Decreto 3.555)
RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 6.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Requerimento de Empresário, no caso de empresário individual, devidamente registrado na Junta Comercial; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado: no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedades simples; no Registro Público de Empresas Mercantis – Juntas Comerciais em se tratando de sociedades empresárias;