DO OBJETO E DESCRITIVO TÉCNICO Cláusulas Exemplificativas

DO OBJETO E DESCRITIVO TÉCNICO. 2.1. Aquisição de ambulâncias de transporte Tipo A - Simples Remoção tipo Furgoneta, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades, exigências eestimativas, estabelecidas neste instrumento: 2.2. Critérios de Sustentabilidade Ambiental: 2.2.1. Nos termos do Decreto nº 2.783, de 1998 e da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000 é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e o artigo 4º da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000. 2.2.2. Só será admitida a oferta de veículos automotor que atenda aos limites máximos de ruídos fixados na Resolução CONAMA nº 1, de 11/02/1993, e nº 272, de 14/09/2000, e legislação correlata (Guia Prático de Licitações da AGU); 2.2.3. Só será admitida a oferta de veículo automotor que atenda aos limites máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento fixados no âmbito do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, conforme Resoluções CONAMA nº 18, de 06/05/1986, e nº 315, de 29/10/2002, e legislação correlata. (Guia Prático de Licitações da AGU). 2.3. Descritivo Técnico da Ambulância: 2.3.1. Especificação do Veículo: a) Nomenclatura: Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo FURGONETA.

DO OBJETO E DESCRITIVO TÉCNICO. 1.1. Contratação de empresa de prestação de serviços de locação de veículos automotivos, com as seguintes especificações: