DO PRAZO DE VALIDADE CONTRATO Cláusulas Exemplificativas

DO PRAZO DE VALIDADE CONTRATO. 10.1 - O prazo de vigência do contrato é de 30 (TRINTA) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
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DO PRAZO DE VALIDADE CONTRATO. 10.1 - O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021 e do art. 116 do Decreto Municipal nº 8.637/2023. 10.2 - Caso a Contratada não tenha interesse na prorrogação do ajuste deverá 10.3 - A não prorrogação do prazo de vigência contratual, por conveniência da Administração, não gerará à Contratada o direito a qualquer espécie de indenização.
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DO PRAZO DE VALIDADE CONTRATO. 10.1 - O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021 e do art. 116 do Decreto Municipal nº 8.637/2023.
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