DO AJUSTE Cláusulas Exemplificativas

DO AJUSTE. 13.1 As obrigações decorrentes desta licitação consubstanciam-se no respectivo Contrato, Ordem(s) de Serviço e termos deste edital.
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DO AJUSTE. 8.1 – O ajuste poderá ser alterado nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.
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DO AJUSTE. 8.1. Decorrido 01 (um) ano de vigência do ajuste, e na hipótese da sua prorrogação, os preços poderão ser reajustados pelo Centro da Meta de Inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN.
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DO AJUSTE. 13.1 - As obrigações decorrentes desta Tomada de Preços consubstanciam-se no respectivo Contrato, Ordem(s) de Serviço(s) e termos deste edital.
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DO AJUSTE. 13.1. As obrigações decorrentes desta Concorrência consubstanciam-se no respectivo Contrato, Ordem(s) de Serviço(s) e termos deste edital.
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DO AJUSTE. 3.1. O presente ajuste tem por objetivo disciplinar a redução transitória, de 1º de abril de 2020 a 30 de junho de 2020, de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 932/2020 que altera temporariamente os percentuais de contribuição aos serviços sociais autônomos, cujo valor mensal do período é de R$ 30.921,78 (trinta mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).
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DO AJUSTE. 7.1. O presente contrato será regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinada, no que cabe, pela Lei Municipal nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002, e Lei Municipal nº 14.145, de 07 de abril de 2006, com suas alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
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DO AJUSTE. Integra também o presente contrato, a PROPOSTA constante do edital de PREGÃO PRESENCIAL n.º ../2019 para Registro de Preços.
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  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL 12.1 - Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas no Art. 73, I, da Lei nº 8.666/93.

  • DO CRITÉRIO DE REAJUSTE 21.1 – Não será concedido reajuste para aquisição constante no Anexo I.

  • DO OBJETO DO CONTRATO 2.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação do objeto descrito na Parte Específica deste Contrato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da Contratada, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

  • DO REAJUSTE 6.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 9.1. A gestão ficará a cargo da comissão de obras, cujas atribuições foram definidas pela Portaria nº 241/2018, que indicará dentre os seus membros o Gestor da Execução e será auxiliado, conforme o caso, pelo (a):

  • DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE 14.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a protocolização e aceitação pela contratante das Notas Fiscais e/ou Faturas devidamente atestadas pelo setor competente e a quitação de eventuais multas que tenham sido impostas à licitante vencedora.

  • DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO 19.1 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.