Common use of DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.1. A licitação será processada e julgada de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, observando-se ainda a Lei Complementar nº 123/2006, os Decretos Estaduais nºs 32.539/2008 e 45.140/2017, e demais normas aplicáveis à espécie.

DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.1. 9.1 A licitação será processada e julgada de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, observando-se ainda a Lei Complementar nº 123/2006, os Decretos Estaduais nºs 147/2014 e o Decreto Estadual nº 32.539/2008 e 45.140/2017, e demais normas aplicáveis à espécie.

DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.19.1. A licitação será processada e julgada de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/200213.303/16, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/9310.520/2002, observando-se ainda o Decreto Estadual nº 32.539/2008, o DECRETO Estadual Nº 43.335/2016, a Lei Complementar nº 123/2006, os Decretos Estaduais nºs 32.539/2008 e 45.140/2017, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas aplicáveis à espécie.

DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.1. 9.1 A licitação será processada e julgada de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, observando-se ainda a Lei Complementar nº 123/2006123/2006 e 147/2014, os Decretos Estaduais nºs o Decreto Estadual nº 32.539/2008 e o Decreto Estadual 45.140/2017, e demais normas aplicáveis à espécie.

DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.1. 8.1 A licitação será processada e julgada de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, observando-se ainda a Lei Complementar nº 123/2006123/2006 e 147/2014, os Decretos Estaduais nºs o Decreto Estadual nº 32.539/2008 e o Decreto Estadual 45.140/2017, e demais normas aplicáveis à espécie.

DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.1. A licitação será processada e julgada de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, observando-se ainda o Decreto Estadual nº 32.539/2008, a Lei Complementar nº 123/2006, os Decretos Estaduais nºs 32.539/2008 e 45.140/2017, e demais normas aplicáveis à espécie.