Do Reajuste e da Revisão Tarifária. O reajuste contratual incidirá anualmente sobre as Tarifas previstas nas normativas do Poder Concedente, a fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro pactuado.
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Samples: Public Private Partnership Agreement, Concession Agreement, Contrato De Concessão De Serviços Públicos
Do Reajuste e da Revisão Tarifária. O reajuste contratual incidirá anualmente sobre as Tarifas previstas nas normativas do Poder Concedentena Resolução ANAC 350/2014, a fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro pactuado, com exceção das tarifas fixadas em percentuais.
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Samples: Contrato De Concessão Patrocinada