DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 15.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável e neste CONTRATO, terá direito a:
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 12.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a:
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. CLÁUSULA 16ª - DOS DIREITOS DO PODER CONCEDENTE
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 4.1.70. A Concessionária, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável e neste Contrato, terá direito a explorar o Objeto com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, observadas as limitações e condicionantes fixadas neste Contrato, e na legislação aplicável, em conformidade com as condições de mercado.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 6.1. Exigir o cumprimento de todos os itens.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. V.4.1 A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, tem o direito: V.4.1.1 de prestar os serviços objeto do CONTRATO e de explorar a gestão das ÁREAS DA CONCESSÃO com liberdade empresarial, observados os limites deste CONTRATO e da legislação relacionada; V.4.1.3 de ter mantido o EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, nos termos deste CONTRATO; V.4.1.4 de ter, durante todo o período de vigência deste CONTRATO, e na condição regular de CONCESSIONÁRIA, livre acesso às ÁREAS DA CONCESSÃO; V.4.1.5 de oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO em garantia aos financiamentos obtidos para a consecução do objeto do CONTRATO e de viabilizar, com esse mesmo objetivo, outras garantias exigidas pelos financiadores, desde que a eventual execução de tais garantias não impacte na continuidade da CONCESSÃO; e
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 11.1. São direitos da CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo aos descritos neste CONTRATO e na legislação:
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 6.1 - Usufruir e aproveitar os resultados econômico-financeiros, resultantes da exploração da atividade.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. A Concessionária, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável e neste Contrato, terá direito a: Prestar e explorar o objeto da Concessão, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades; e Receber a remuneração devida na forma deste Contrato; e Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, na forma deste Contrato; e Oferecer direitos emergentes da Concessão em garantia nos financiamentos obtidos para a consecução do objeto do contrato; e Subcontratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do objeto do contrato, bem como para implementar projetos associados.