DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 15.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável e neste CONTRATO, terá direito a:
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 12.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a:
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 4.1.70. A Concessionária, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável e neste Contrato, terá direito a explorar o Objeto com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, observadas as limitações e condicionantes fixadas neste Contrato, e na legislação aplicável, em conformidade com as condições de mercado.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. CLÁUSULA 16ª - DOS DIREITOS DO PODER CONCEDENTE
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 7.1. Sem prejuízo das demais disposições constantes deste Contrato e daqueles assegurados em lei, constituem direitos da CONCESSIONÁRIA:
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 11.1. São direitos da CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo aos descritos neste CONTRATO e na legislação:
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 12.1. Utilizar o espaço e o mobiliário colocados à sua disposição, para exploração da atividade comercial de bar e lanchonete;
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 6.1 - Usufruir e aproveitar os resultados econômico-financeiros, resultantes da exploração da atividade.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 6.1. Exigir o cumprimento de todos os itens.