DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA Cláusulas Exemplificativas

DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 15.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável e neste CONTRATO, terá direito a:
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 12.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a:
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. CLÁUSULA 16ª - DOS DIREITOS DO PODER CONCEDENTE
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 4.1.70. A Concessionária, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável e neste Contrato, terá direito a explorar o Objeto com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, observadas as limitações e condicionantes fixadas neste Contrato, e na legislação aplicável, em conformidade com as condições de mercado.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 6.1. Exigir o cumprimento de todos os itens.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. V.4.1 A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, tem o direito: V.4.1.1 de prestar os serviços objeto do CONTRATO e de explorar a gestão das ÁREAS DA CONCESSÃO com liberdade empresarial, observados os limites deste CONTRATO e da legislação relacionada; V.4.1.3 de ter mantido o EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, nos termos deste CONTRATO; V.4.1.4 de ter, durante todo o período de vigência deste CONTRATO, e na condição regular de CONCESSIONÁRIA, livre acesso às ÁREAS DA CONCESSÃO; V.4.1.5 de oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO em garantia aos financiamentos obtidos para a consecução do objeto do CONTRATO e de viabilizar, com esse mesmo objetivo, outras garantias exigidas pelos financiadores, desde que a eventual execução de tais garantias não impacte na continuidade da CONCESSÃO; e
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 11.1. São direitos da CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo aos descritos neste CONTRATO e na legislação:
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 6.1 - Usufruir e aproveitar os resultados econômico-financeiros, resultantes da exploração da atividade.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. A Concessionária, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável e neste Contrato, terá direito a: Prestar e explorar o objeto da Concessão, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades; e Receber a remuneração devida na forma deste Contrato; e Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, na forma deste Contrato; e Oferecer direitos emergentes da Concessão em garantia nos financiamentos obtidos para a consecução do objeto do contrato; e Subcontratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do objeto do contrato, bem como para implementar projetos associados.

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  • OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA 9.1 Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Contrato, a Concessionária se obriga a:

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA 7 Além dos encargos previstos neste TERMO e nas normas a ele aplicáveis, constituem-se, ainda, obrigações da CONCESSIONÁRIA, cujo descumprimento resultará na aplicação das sanções previstas na legislação aplicável:

  • DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 1. Caberá à CONTRATADA:

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • Dos Direitos Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.

  • VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL De no mínimo, 90 (noventa) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão. Razão Social: Ramo de Atividade: Endereço: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: CNPJ: Telefone Comercial: Inscrição Estadual: Representante Legal: RG: E-mail: CPF: Telefone Celular: Whatsapp: Resp. Financeiro: E-mail Financeiro: Telefone: E-mail para informativo de edital ME/EPP: ( ) SIM ( ) Não

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE:

  • DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.