DO REAJUSTE DE PREÇO. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, após a data da assinatura deste instrumento, de comprovada repercussão nos preços ajustados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.
DO REAJUSTE DE PREÇO. 3.1 Não haverá reajuste do preço registrado.
DO REAJUSTE DE PREÇO. Os preços serão sempre aqueles praticados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS”, e os reajustes aplicados aos procedimentos constantes na referida Tabela, também obedeceram às determinações do Ministério da Saúde.
DO REAJUSTE DE PREÇO. 11.1 Os preços do presente contrato manter-se-ão inalterados pelo período de sua vigência, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
DO REAJUSTE DE PREÇO. 7.1- O valor contratado não sofrerá qualquer espécie de reajuste, exceto nos casos expressamente previstos na Lei 8.666/93.
DO REAJUSTE DE PREÇO. 4.1. Não haverá reajuste de preços, exceto quando ocorrer algumas das hipóteses previstas no artigo 65, da Lei 8.666/1993 ou em outro dispositivo legal aplicável ao caso.
DO REAJUSTE DE PREÇO. 3.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;