Common use of DO RECEBIMENTO DA OBRA Clause in Contracts

DO RECEBIMENTO DA OBRA. 16.1 - Após concluídos, os serviços serão recebidos pela Fiscalização do CONTRATANTE, em estreita conformidade com as condições estabelecidas neste Contrato e em rigorosa obediência aos seguintes procedimentos: I - Provisoriamente, em até 10 (dez) dias corridos, contados da solicitação no livro “Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”, mediante prévia e rigorosa vistoria nos serviços realizados, emitindo-se Termo de Recebimento Provisório no qual constará todas as providências necessárias, juntamente com o prazo para o recebimento definitivo da mesma, que será de, no máximo, trinta dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa da Administração ou a pedido da CONTRATADA; II - Definitivamente, mediante nova vistoria detalhada nos serviços realizados, depois de sanadas todas as irregularidades apontadas no Termo de Recebimento Provisório, emitindo-se o Termo de Recebimento Definitivo em até 90 (noventa) dias corridos, conforme estabelecido no art. 140, da Lei Federal nº 14.133/21 . 16.2 - Os termos referidos nos incisos I e II, do item anterior, além de terem a necessidade de serem bem circunstanciados, deverão, igualmente, ser assinados pelas partes responsáveis pela vistoria dos serviços, devendo ser observado, ainda, que a última medição pertinente à obra em questão, somente deverá ser liberada para pagamento após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo e não poderá ser de montante inferior a 20% (vinte por cento) do valor global contratado. 16.3 - A emissão do Termo de Recebimento Provisório dos serviços pactuados representa a assunção imediata de todas as obrigações relativas à execução dos serviços/obra, inclusive quanto à segurança, manutenção, fornecimento, se for o caso, de água e energia, entre outros, bem como, o recebimento de todas as chaves, se houver, e do livro “ Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”. Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-0X00-X0X0-00X0 e informe o código 0F22-7B77-B4F3-61D2 16.4 - A emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços/obra contratados representa o cumprimento integral da obrigação assumida pela licitante contratada e a aceitação por parte do Município de Brejo do Cruz - PB, não eximindo, entretanto, aquela da responsabilidade civil pela solidez e segurança da edificação, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, nos termos da legislação vigente.

DO RECEBIMENTO DA OBRA. 16.1 - Após 20.1 Concluída a obra, a empresa CONTRATADA e a fiscalização farão verificação conjunta do que foi contratado, cabendo para tanto, a empresa CONTRATADA comunicar, por escrito, a respectiva conclusão à Entidade Promotora da Licitação, por meio da Gestão de Engenharia da ISCMPA. 20.2 No caso de ser constatado na vistoria final, pela fiscalização, que o objeto do contrato não foi integralmente executado ou o foi em desacordo com as especificações, obrigará a empresa CONTRATADA a tomar as providências necessárias para sanar as irregularidades, inteiramente as suas expensas. 20.3 Caso os trabalhos estejam concluídos, os serviços serão recebidos pela Fiscalização do CONTRATANTEainda que restando apenas pequenos vícios ou pequenas correções, em estreita conformidade com as condições estabelecidas neste Contrato e em rigorosa obediência aos seguintes procedimentos: I - Provisoriamente, em até 10 (dez) dias corridos, contados a Gestão de Engenharia da solicitação no livro “Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”, mediante prévia e rigorosa vistoria nos serviços realizados, emitindo-se ISCMPA emitirá o Termo de Recebimento Provisório - TRP, o qual anexará a listagem do que deverá ser corrigido e das demais pendências passíveis de complementação pela empresa CONTRATADA, dentro do prazo estabelecido no qual constará todas as providências necessárias, juntamente com TRP. 20.4 Decorrido o prazo para o recebimento definitivo da mesmamáximo estabelecido no TRP, que será de, no máximo, trinta dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa da Administração ou a pedido da CONTRATADA; II - Definitivamente, mediante efetuada nova vistoria detalhada nos serviços realizadosconjunta, depois de quando deverão estar sanadas todas as irregularidades apontadas irregularidades. 20.5 O Termo de Recebimento Definitivo - TRD será emitido desde que a empresa CONTRATADA tenha satisfeito às exigências contidas no Termo de Recebimento Provisório, emitindo-se o Termo e tenha apresentado toda a documentação de Recebimento Definitivo em até 90 (noventa) dias corridosregularização da obra, conforme estabelecido no art. 140e, da Lei Federal nº 14.133/21 . 16.2 - Os termos referidos nos incisos I e II, do item anterior, além de terem a necessidade de serem bem circunstanciados, deverão, igualmente, ser assinados pelas partes responsáveis pela vistoria dos serviços, devendo ser observado, ainda, que a última medição pertinente à obra em questão, somente deverá ser liberada para pagamento após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo e não poderá ser de montante inferior a 20% (vinte por cento) do valor global contratado. 16.3 - A emissão do Termo de Recebimento Provisório dos serviços pactuados representa a assunção imediata de atendidas todas as obrigações relativas à execução dos serviços/obrademais condições pactuadas, inclusive quanto à segurançainexistência de débitos gerados pela execução da obra, manutençãodevendo providenciar, fornecimento, se for o caso, de água e energia, entre outros, bem como, a seguinte documentação como condição indispensável para o recebimento de todas as chavesdefinitivo do objeto: a. As built da obra, se houver, e do livro “ Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”. Assinado elaborado pelo responsável por 2 pessoas: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-0X00-X0X0-00X0 e informe o código 0F22-7B77-B4F3-61D2 16.4 - A emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços/obra contratados representa o cumprimento integral da obrigação assumida pela licitante contratada e a aceitação por parte do Município de Brejo do Cruz - PB, não eximindo, entretanto, aquela da responsabilidade civil pela solidez e segurança da edificação, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, nos termos da legislação vigente.sua execução;

DO RECEBIMENTO DA OBRA. 16.1 - Após concluídosConcluída a obra, os serviços serão recebidos pela Fiscalização do CONTRATANTE, em estreita conformidade com as condições estabelecidas neste Contrato e em rigorosa obediência aos seguintes procedimentos: I - Provisoriamenteserá provisoriamente recebida pelo Município, em até 10 20 (dezvinte) dias corridosda comunicação escrita da contrata mediante a expedição do Termo Provisório de Recebimento, contados e, decorridos 90 (noventa) dias da solicitação no livro “Diário data deste recebimento provisório, verificada a qualidade do empreendimento, a inexistência de Registro defeitos, a plena conformidade com o reivindicado e proposto, e a quitação de Ocorrência - Diário todas as obrigações pecuniárias decorrentes da mesma, pela licitante contratada, será expedido o Termo Definitivo de Obra”, mediante prévia e rigorosa vistoria nos serviços realizados, emitindo-se Recebimento. A emissão do Termo de Recebimento Provisório no qual constará todas da obra, se dará após a apresentação dos documentos relacionados abaixo: Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições Previdenciárias e as providências necessáriasde Terceiros, juntamente exclusivamente sobre o CEI da Obra, com o prazo a finalidade de averbação de obra de construção Civil; Certificado de regularidade de Situação perante ao FGTS; Comprovação de Quitação de débitos, junto às concessionárias de serviços públicos relativos à obra objeto deste contrato; Cópia de Regularidade (Baixa) para o recebimento definitivo da mesmacom órgãos públicos (CREA, INSS, SEMURB, MTB, etc.); Livro de ocorrências devidamente encerrado; A Contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços e obras executadas, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pela obra, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que será dese fizerem necessários, inclusive, solicitar-se-á vistoria/fiscalização pelo FNDE. A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no máximotodo ou em parte, trinta diaso objeto em que se verificarem vícios, podendo ser prorrogado mediante justificativa defeitos ou incorreções resultantes da Administração execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a pedido da CONTRATADA; II - Definitivamente, mediante nova vistoria detalhada nos última e/ou única medição de serviços realizados, depois de até que sejam sanadas todas as irregularidades eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento ProvisórioProvisório ou por outro laudo técnico, emitindo-se o inclusive pelo Ministério da Saúde. O Termo de Recebimento Definitivo das obras e/ou serviços contratados somente será lavrado após aprovação da obra pelo fiscal do Município, em até 90 (noventa) dias corridoscorridos após a lavratura do laudo de fiscalização definitivo, conforme estabelecido no artdesde que tenham sido devidamente atendidas todas as exigências da fiscalização quanto às pendências observadas, e somente depois de solucionadas todas as reclamações porventura feitas quanto à falta de pagamento a operários ou fornecedores de materiais e prestadores de serviços empregados na execução do contrato. 140O recebimento definitivo do objeto licitado não exime a Contratada, em qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor, especialmente pela solidez da Lei Federal nº 14.133/21 . 16.2 - obra nos termos do Código Civil. Os termos referidos nos incisos I prazos de garantia, contados a partir do termo de recebimento definitivo da obra, serão como a seguir: a) Prazo da segurança e II, do item anterior, além de terem a necessidade de serem bem circunstanciados, deverão, igualmente, ser assinados pelas partes responsáveis pela vistoria dos serviços, devendo ser observado, ainda, que a última medição pertinente à solidez da obra em questão, somente deverá ser liberada de 5 (cinco) anos, de acordo com o que estabelece o artigo 618 do Código Civil Brasileiro, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada a boa qualidade da mão-de-obra e dos materiais a serem empregados; b) Prazo de, no mínimo, 5 (cinco) anos para pagamento após a emissão todos os materiais e serviços de impermeabilização com manta asfáltica, contra defeitos de fabricação e instalação. A garantia será sempre exigida da CONTRATADA, portanto em nenhuma hipótese será admitida qualquer transferência de responsabilidade para terceiros. A fiscalização da execução do Termo contrato será efetuada pelo titular do Departamento Municipal de Recebimento Definitivo Saúde – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e não poderá ser Engenheiro do Município – Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, CREA 188597/D- MG. Caberá à CONTRATADA o fornecimento e manutenção de montante inferior a 20% (vinte por cento) do valor global contratado. 16.3 - A emissão do Termo de Recebimento Provisório dos serviços pactuados representa a assunção imediata de todas as obrigações relativas à execução dos serviços/um DIÁRIO DE OBRA permanentemente disponível para lançamentos no local da obra, inclusive quanto à segurançasendo que, a sua manutenção, fornecimentoaquisição e guarda é de inteira responsabilidade da licitante, se for o casoa qual deverá entregar, de água e energiadiariamente, entre outros, bem como, o recebimento de todas as chaves, se houver, e cópia do livro “ Diário de Registro de Ocorrência - Obra ao Engenheiro Fiscal da PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA responsável pela Fiscalização. As observações, dúvidas e questionamentos técnicos que porventura surgirem sobre a realização dos trabalhos da licitante CONTRATADA, deverão ser anotados e assinados pela Fiscalização no Diário de Obra”. Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-0X00-X0X0-00X0 e informe o código 0F22-7B77-B4F3-61D2 16.4 - A emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços/obra contratados representa o cumprimento integral da obrigação assumida pela licitante contratada e a aceitação por parte do Município de Brejo do Cruz - PB, não eximindo, entretantoe, aquela da responsabilidade civil pela solidez se obriga a dar ciência dessas anotações no próprio Livro, através de assinatura de seu Engenheiro RT. Além das anotações obrigatórias sobre os serviços em andamento e segurança da edificaçãoos programados, nem ético-profissional pela perfeita execução a CONTRATADA deverá recorrer ao Diário de Obra, sempre que surgirem quaisquer improvisações, alterações técnicas ou serviços imprevistos decorrentes de acidentes, ou condições especiais. Neste caso, também é imprescindível a assinatura de ambas as partes no livro, como formalidade de sua concordância ou discordância técnica com o fato relatado. Serão obrigatoriamente registrados no “Diário de Obra” aquelas previstas no item 3.5 do Contrato, nos termos da legislação vigenteedital.

DO RECEBIMENTO DA OBRA. 16.1 - Após concluídos1. A obra será recebida por Comissão formada pela Coordenação de Estudo e Projetos (Engenheiro ou Arquiteto) e dois membros designados pela Secretaria Municipal de Planejamento (Fiscais Titular e Suplente). 2. Dada formalmente como concluída a obra pela CONTRATADA, será recebida, por uma Comissão de Recebimento da Obra, especialmente designada, que emitirá PARECER da situação da obra, o qual embasará a CONTRATANTE a lavrar o "TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO", dentro de trinta dias da comunicação feita pela CONTRATADA. 3. O TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO somente será lavrado se todos os serviços serão recebidos da obra estiverem concluídos e aceitos pela Fiscalização do CONTRATANTECONTRATANTE e, quando em estreita conformidade com as condições estabelecidas neste Contrato e em rigorosa obediência aos seguintes procedimentos: I - Provisoriamentecontrário, em até 10 (dez) dias corridosserá lavrado TERMO DE NÃO RECEBIMENTO, contados da anulando a solicitação no livro “Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”feita anteriormente, mediante prévia e rigorosa vistoria nos serviços realizados, emitindo-se Termo de Recebimento Provisório no qual constará todas as providências necessárias, juntamente com o prazo para o recebimento definitivo da mesma, que será de, no máximo, trinta dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa da Administração ou devendo a pedido da CONTRATADA; II - Definitivamente, mediante nova vistoria detalhada nos serviços realizados, depois de sanadas atendidas todas as irregularidades apontadas no Termo de Recebimento Provisórioexigências, emitindo-se solicitar novamente o Termo de Recebimento Definitivo em até 90 (noventa) dias corridos, conforme estabelecido no art. 140, recebimento da Lei Federal nº 14.133/21 obra. 16.2 4. Decorridos sessenta dias da emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, desde que corrigidos eventuais defeitos surgidos neste período, a CONTRATANTE lavrará o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cuja data será o referencial para análise do prazo contratual, será emitido somente após a apresentação das CND’s - Os termos referidos nos incisos I Certidão Negativa de Débito: Federal, Trabalhista, CRF (FGTS), Estadual e IIMunicipal, do item anterior, além de terem a necessidade de serem bem circunstanciados, deverão, igualmente, ser assinados pelas partes responsáveis pela vistoria dos serviços, devendo ser observado, ainda, que a última medição pertinente referente à obra em questão, somente deverá ser liberada contratada. Bem como Certidão Negativa de Débitos e a baixa do CEI (Cadastro Específico do INSS). 5. O prazo máximo para pagamento após a apresentação das Certidões será de trinta dias da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo e TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. Em caso da não poderá ser de montante inferior apresentação, será imposta a 20multa equivalente a 2% (vinte dois por cento) do valor global contratadodo Contrato. 16.3 - A emissão do Termo 6. Será de responsabilidade da Comissão de Recebimento Provisório dos da Obra: a. Verificar se a obra foi executada de acordo com as disposições do contrato, projetos, especificações gerais e notas de serviços pactuados representa a assunção imediata de todas as obrigações relativas à execução dos serviços/obra, inclusive quanto à segurança, manutenção, fornecimento, se for o caso, de água e energia, entre outros, bem como, o recebimento de todas as chaves, se houver, e do livro “ Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”. Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-0X00-X0X0-00X0 e informe o código 0F22-7B77-B4F3-61D2 16.4 - A emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços/obra contratados representa o cumprimento integral da obrigação assumida pela licitante contratada e a aceitação por parte do Município de Brejo do Cruz - PB, não eximindo, entretanto, aquela da responsabilidade civil pela solidez e segurança da edificação, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, nos termos da legislação vigente.;

DO RECEBIMENTO DA OBRA. 16.1 - Após concluídos, os serviços 14.1 As obras objeto deste Termo de Referência serão recebidos pela Fiscalização do CONTRATANTE, em estreita conformidade com as condições estabelecidas neste Contrato e em rigorosa obediência aos seguintes procedimentosrecebidas: I - Provisoriamente, em até 10 (dez) dias corridos, contados da solicitação no livro “Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”14.1.1 Provisoriamente pela Fiscalização, mediante prévia e rigorosa vistoria nos serviços realizados, emitindo-se Termo de Recebimento Provisório no qual constará todas as providências necessárias, juntamente com o prazo para o recebimento definitivo da mesma, que será de, no máximo, trinta dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa da Administração ou a pedido da CONTRATADA; II - Definitivamente, mediante nova vistoria detalhada nos serviços realizados, depois de sanadas todas as irregularidades apontadas no Termo de Recebimento Provisório, emitindo-se o Termo de Recebimento Definitivo em até 90 (noventa) dias corridos, conforme estabelecido no art. 140, da Lei Federal nº 14.133/21 . 16.2 - Os termos referidos nos incisos I e II, do item anterior, além de terem a necessidade de serem bem circunstanciados, deverão, igualmente, ser assinados assinado pelas partes responsáveis pela vistoria dos serviços, devendo ser observado, aindapartes, que será elaborado quando da Medição Final, momento em que a última medição pertinente à obra em questãocontratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços e obras executadas, somente deverá ser liberada para pagamento após buscando aferir a emissão do Termo de Recebimento Definitivo e não poderá ser de montante inferior a 20% (vinte por cento) do valor global contratado. 16.3 - A emissão do Termo de Recebimento Provisório adequação dos serviços pactuados representa a assunção imediata de todas as obrigações relativas à execução dos serviços/obracom os parâmetros contratados, inclusive quanto à segurança, manutenção, fornecimentoe, se for o caso, de água relacionar os arremates, retoques e energiarevisões finais que se fizerem necessários, entre outros, bem como, o recebimento de todas as chaves, se houver, e do livro “ Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”. Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-0X00-X0X0-00X0 e informe o código 0F22consignando-7B77-B4F3-61D2 16.4 - A emissão do os no Termo de Recebimento Definitivo Provisório; 14.1.2 Definitivamente pela Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo, assinado pelas partes, após os serviços terem sido examinados e julgados em perfeitas condições técnicas, e desde que tenham sido devidamente atendidas todas as exigências da fiscalização quanto às eventuais pendências observadas no Recebimento Provisório. 14.1.2.1 O recebimento definitivo ficará condicionado, se for o caso, à entrega dos serviços/obra contratados representa projetos de engenharia e arquitetura na forma do chamado “as built”, ou seja, com a revisão final nos desenhos de projeto, incorporando todas as adaptações feitas no canteiro de obras, para espelharem fielmente o cumprimento integral que foi efetivamente construído, ou melhor, como fora construído (as built), dimensionando, especificando e incorporando todas as adaptações feitas em campo durante a execução dos projetos, bem como o levantamento das medidas existentes, transformando em desenhos técnicos todas as informações encontradas relacionadas. 14.2 No caso da obrigação assumida pela licitante contratada e vistoria constatar a aceitação por parte do Município ocorrência de Brejo do Cruz - PBvícios, não eximindo, entretanto, aquela defeitos ou incorreções resultantes da responsabilidade civil pela solidez e segurança da edificação, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contratocontrato, nos termos da legislação vigentea fiscalização lavrará relatório de verificação circunstanciado, dirigido à autoridade contratante, no qual relatará o que houver constatado e, se for o caso, juntará orçamento das despesas que se fizerem necessárias para corrigir ou refazer a obra, no todo ou em parte. 14.3 O Chefe do Poder Executivo Municipal, à vista do relatório circunstanciado de que trata o item anterior, deverá notificar a contratada para sanar as irregularidades constatadas, no prazo a ser determinado na notificação, ao término do qual deve ser realizada nova vistoria.

DO RECEBIMENTO DA OBRA. 16.1 - Após concluídos, os serviços serão recebidos pela Fiscalização do CONTRATANTE, em estreita conformidade com as condições estabelecidas neste Contrato e em rigorosa obediência aos seguintes procedimentos: I - Provisoriamente, em até 10 (dez) dias corridos, contados da solicitação no livro “Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”, mediante prévia e rigorosa vistoria nos serviços realizados, emitindo-se Termo de Recebimento Provisório no qual constará todas as providências necessárias, juntamente com o prazo para o recebimento definitivo da mesma, que será de, no máximo, trinta dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa da Administração Admin istração ou a pedido da CONTRATADA; II - Definitivamente, mediante nova vistoria detalhada nos serviços realizados, depois de sanadas todas as irregularidades apontadas no Termo de Recebimento Provisório, emitindo-se o Termo de Recebimento Definitivo em até 90 (noventa) dias corridos, conforme estabelecido no art. 140, da Lei Federal nº 14.133/21 14.133/21. 16.2 - Os termos referidos nos incisos I e II, do item anterior, além de terem a necessidade de serem bem circunstanciados, deverão, igualmente, ser assinados pelas partes responsáveis pela vistoria dos serviços, devendo ser observado, ainda, que a última medição pertinente à obra em questão, somente deverá ser liberada para pagamento após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo e não poderá ser de montante inferior a 20% (vinte por cento) do valor global contratado. 16.3 - A emissão do Termo de Recebimento Provisório dos serviços pactuados representa a assunção imediata de todas as obrigações relativas à execução dos serviços/obra, inclusive quanto à segurança, manutenção, fornecimento, se for o caso, de água e energia, entre outros, bem como, o recebimento de todas as chaves, se houver, e do livro “ Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”. Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-0X00-X0X0-00X0 e informe o código 0F22-7B77-B4F3-61D2. 16.4 - A emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços/obra contratados representa o cumprimento integral da obrigação assumida pela licitante contratada e a aceitação por parte do Município de Brejo do Cruz - PBLagoa Nova/RN, não eximindo, entretanto, aquela da responsabilidade civil pela solidez e segurança da edificação, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, nos termos da legislação vigente.

DO RECEBIMENTO DA OBRA. 16.1 - Após concluídos, os serviços serão recebidos pela Fiscalização do CONTRATANTE, em estreita conformidade com as condições estabelecidas neste Contrato e em rigorosa obediência aos seguintes procedimentos: I - Provisoriamente, em até 10 (dez) dias corridos, contados da solicitação no livro “Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”, mediante prévia e rigorosa vistoria nos serviços realizados, emitindo-se Termo de Recebimento Provisório no qual constará todas as providências necessárias, juntamente com o prazo para o recebimento definitivo da mesma, que será de, no máximo, trinta dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa da Administração ou a pedido da CONTRATADA; II - Definitivamente, mediante nova vistoria detalhada nos serviços realizados, depois de sanadas todas as irregularidades apontadas no Termo de Recebimento Provisório, emitindo-se o Termo de Recebimento Definitivo em até 90 (noventa) dias corridos, conforme estabelecido no art. 140, da Lei Federal nº 14.133/21 14.133/21. 16.2 - Os termos referidos nos incisos I e II, do item anterior, além de terem a necessidade de serem bem circunstanciados, deverão, igualmente, ser assinados pelas partes responsáveis pela vistoria dos serviços, devendo ser observado, ainda, que a última medição pertinente à obra em questão, somente deverá ser liberada para pagamento após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo e não poderá ser de montante inferior a 20% (vinte por cento) do valor global contratado. 16.3 - A emissão do Termo de Recebimento Provisório dos serviços pactuados representa a assunção imediata de todas as obrigações relativas à execução dos serviços/obra, inclusive quanto à segurança, manutenção, fornecimento, se for o caso, de água e energia, entre outros, bem como, o recebimento de todas as chaves, se houver, e do livro “ “Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”. Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-0X00-X0X0-00X0 e informe o código 0F22-7B77-B4F3-61D2. 16.4 - A emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços/obra contratados representa o cumprimento integral da obrigação assumida pela licitante contratada e a aceitação por parte do Município de Brejo do Cruz - PBVárzea/RN, não eximindo, entretanto, aquela da responsabilidade civil pela solidez e segurança da edificação, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, nos termos da legislação vigente.

DO RECEBIMENTO DA OBRA. 16.1 - Após concluídos14.1. Na data em que considerar concluídos os serviços, os serviços serão recebidos pela Fiscalização do CONTRATANTEa CONTRATADA notificará a CONTRATANTE que vistoriará as obras e, em estreita verificando plena conformidade com os projetos, plantas, detalhes e especificações aprovadas para execução, bem como limpeza da obra, lavrará, no prazo de 15 (quinze) dias, o Termo de Aceitação Provisória, assinado também pela CONTRATADA. 14.1.1. Os trabalhos que conforme critério do edital não apresentarem as condições estabelecidas neste Contrato estabelecidas, mas cujas desconformidades sejam de pequena monta, serão rejeitados, sem prejuízo da Aceitação Provisória, que conterá a ressalva, cabendo a CONTRATADA todos os ônus e em rigorosa obediência aos seguintes procedimentos: I - Provisoriamente, em até 10 encargos da reparação que deverá se efetivar dentro do prazo de observação de 20 (dezvinte) dias corridos. 14.1.2. No caso da não aceitação provisória, contados da solicitação no livro “Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”, mediante prévia e rigorosa vistoria nos serviços realizados, emitindo-se Termo de Recebimento Provisório no qual constará a CONTRATADA deverá tomar todas as providências necessáriaspara sanar os problemas que determinaram a não aceitação, juntamente no prazo a ser fixado pela CONTRATANTE, sem prejuízo de aplicação, pela CONTRATANTE, das penalidades previstas nas disposições contratuais que lhe forem aplicáveis. 14.1.3. Não sendo realizadas, na sua totalidade, as reparações exigidas pela CONTRATANTE, esta poderá ingressar em juízo com a competente ação de perdas e danos, sem prejuízo das multas estabelecidas neste contrato e seus anexos. 14.2. Decorrido o prazo para o recebimento definitivo da mesma, que será de, no máximo, trinta dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa da Administração ou a pedido da CONTRATADA; II - Definitivamente, mediante nova vistoria detalhada nos serviços realizados, depois de sanadas todas as irregularidades apontadas no Termo de Recebimento Provisório, emitindo-se o Termo de Recebimento Definitivo em até 90 (noventa) dias corridosde observação das obras, conforme estabelecido no art. 140, da Lei Federal nº 14.133/21 a CONTRATADA poderá requerer a Aceitação Definitiva das mesmas. 16.2 - Os termos referidos nos incisos I e II14.3. A Aceitação Definitiva só será concedida quando a obra estiver totalmente concluída, do item anterior, além de terem a necessidade de serem bem circunstanciados, deverão, igualmente, ser assinados pelas partes responsáveis pela após vistoria dos serviços, devendo ser observado, ainda, que a última medição pertinente à obra comprove, ocasião em questão, somente deverá ser liberada para pagamento após a emissão do que será lavrado e assinado o Termo de Aceitação e Recebimento Definitivo Definitivo, com mútua e não poderá ser de montante inferior a 20% (vinte por cento) geral quitação, sem prejuízo ao disposto no artigo 1.245 do valor global contratadoCódigo Civil Brasileiro. 16.3 - 14.4. A emissão do Termo de Recebimento Provisório dos serviços pactuados representa a assunção imediata de todas as obrigações relativas à execução dos serviços/Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, inclusive quanto à segurança, manutenção, fornecimento, se for serviço ou fornecimento executado em desacordo com o caso, de água e energia, entre outros, bem como, o recebimento de todas as chaves, se houver, e do livro “ Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”. Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-0X00-X0X0-00X0 e informe o código 0F22-7B77-B4F3-61D2 16.4 - A emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços/obra contratados representa o cumprimento integral da obrigação assumida pela licitante contratada e a aceitação por parte do Município de Brejo do Cruz - PB, não eximindo, entretanto, aquela da responsabilidade civil pela solidez e segurança da edificação, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, nos termos da legislação vigentecontrato.

DO RECEBIMENTO DA OBRA. 16.1 - Caberá à empresa executora da obra a responsabilidade de executá-las de acordo com as exigências contidas neste Projeto Básico e seus anexos, bem como nos seus documentos integrantes, independentemente de sua transcrição, destacando-se entre outros: memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas de custos e demais elementos, devendo ainda atentar para os seguintes aspectos: • Instalar e desmobilizar o canteiro; • Manter Livro de Ocorrências no Canteiro de Obras (Diário de Obras) atualizado diariamente e à disposição da Contratante para consulta. Após a conclusão dos serviços o Livro deverá ser entregue à Contratante. • Participar da Interface dos serviços com a equipe de Fiscalização designada pelo SAAE/SIP; • Executar os serviços de acordo com os parâmetros do Programa; • Executar o controle tecnológico da obra de acordo com as exigências contidas neste Projeto Básico, durante todo o período de execução, encaminhando cópia dos serviços executados no mês e mantendo todo acervo técnico no canteiro de obras; • Inspecionar e acompanhar os serviços, encaminhando cópia de relatório dos serviços executados no mês; • Diligenciar o processo de recebimento dos serviços: provisório e definitivo; 16.2 Quando os serviços contratados forem concluídos, caberá à Contratada apresentar comunicação escrita informando o fato à fiscalização da Contratante, a qual competirá, no prazo de até 05 (cinco) dias, a verificação dos serviços executados, acompanhados dos profissionais encarregados pela obra, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os serviços serão recebidos pela Fiscalização do CONTRATANTEarremates, em estreita conformidade com as condições estabelecidas neste Contrato retoques e em rigorosa obediência aos seguintes procedimentos:revisões finais que se fizerem necessários para fins de recebimento provisório e/ou definitivo. I - Provisoriamentea) O recebimento provisório, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 10 15 (dezquinze) dias corridosda comunicação escrita do contratado. b) O recebimento definitivo, contados da solicitação no livro “Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”, mediante prévia e rigorosa vistoria nos serviços realizados, emitindo-se Termo de Recebimento Provisório no qual constará todas as providências necessárias, juntamente com o prazo para o recebimento definitivo da mesma, que será de, no máximo, trinta dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa da Administração ou não superior a pedido da CONTRATADA; II - Definitivamente, mediante nova vistoria detalhada nos serviços realizados, depois de sanadas todas as irregularidades apontadas no Termo de Recebimento Provisório, emitindo-se o Termo de Recebimento Definitivo em até 90 (noventa) dias corridosdias, conforme estabelecido por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 14069 desta Lei; c) nos termos do art. 73, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21 . 16.2 - Os termos referidos nos incisos I e II, do item anterior, além de terem a necessidade de serem bem circunstanciados, deverão, igualmente, ser assinados pelas partes responsáveis pela vistoria dos serviços, devendo ser observado, ainda, que a última medição pertinente à obra em questão, somente deverá ser liberada para pagamento após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo e não poderá ser de montante inferior a 20% (vinte por cento) do valor global contratado. 16.3 - A emissão do Termo de Recebimento Provisório dos serviços pactuados representa a assunção imediata de todas as obrigações relativas à execução dos serviços/obra, inclusive quanto à segurança, manutenção, fornecimento, se for o caso, de água e energia, entre outros, bem comon° 8.666/93, o recebimento de todas as chaves, se houver, e do livro “ Diário de Registro de Ocorrência - Diário de Obra”. Assinado por 2 pessoas: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Para verificar provisório ou definitivo não exclui a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-0X00-X0X0-00X0 e informe o código 0F22-7B77-B4F3-61D2 16.4 - A emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços/obra contratados representa o cumprimento integral da obrigação assumida pela licitante contratada e a aceitação por parte do Município de Brejo do Cruz - PB, não eximindo, entretanto, aquela da responsabilidade civil pela solidez e segurança da edificaçãoobra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contratocontrato, nos termos dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. 16.3 Somente será aceita, a entrega da legislação vigenteobra de construção do poço, com todas as fases construtivas, de acordo com o projeto básico do poço e aprovado pela fiscalização designada pelo X.X.XX/XXX. São motivos para o não recebimento dos serviços: 16.3.1 Perda do poço decorrente de deficiência operacional ou do equipamento durante a perfuração; 16.3.2 Não atingimento da profundidade prevista ou diâmetros previstos no projeto básico; 16.3.3 Isolamento inadequado do aquífero superficial; 16.3.4 Infiltração no encaixe do revestimento; 16.3.5 Alinhamento ou verticalidade fora dos limites de tolerância; 16.3.6 Colapso, rompimento de revestimento, infiltração pelas luvas e soldas; 16.3.7 Turbidez superior a 1,0 NTU ou produção de areia superior a 10 mg/l; 16.3.8 Falta de relatório do poço; 16.3.9 Não atendimento as obrigações legais; 16.3.10 Não atendimento ao item fiscalização dessas especificações técnicas. 16.4 A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento Provisório.