DO TRATAMENTO DO DÉFICIT OU SUPERÁVIT APURADO NO PLANO Cláusulas Exemplificativas

DO TRATAMENTO DO DÉFICIT OU SUPERÁVIT APURADO NO PLANO. B.5.5.1 Eventual déficit apurado no Plano será equacionado na forma da legislação vigente, observando-se, para tanto, a proporção contributiva verificada nas contas geradoras desse déficit. B.5.5.2 Eventual superávit apurado no Plano será destinado na forma da legislação vigente, observando-se, para tanto, a proporção contributiva verificada nas contas geradoras desse superávit. B.5.5.2.1 O disposto nesta Seção será aplicado para todas as destinações e utilizações de superávit e, por conseguinte, das reservas especiais deste Plano, sejam elas voluntárias ou obrigatórias, observando-se as particularidades previstas na legislação vigente. B.5.5.2.2 As deliberações tomadas acerca de cada destinação de reserva especial serão amplamente divulgadas pela Entidade aos Participantes, visando o esclarecimento da situação específica, em cada oportunidade. B.5.5.2.3 A utilização da reserva especial que vier a ser destinada, nos termos da legislação, dar-se-á, exclusivamente, da seguinte forma: (a) para o Patrocinador, por meio da redução ou suspensão das respectivas contribuições, conforme o caso; (b) para os Participantes Ativos, Autopatrocinados e Vinculados, por meio da alocação, em parcelas, do valor que lhes for atribuível, em rubrica própria, no saldo da Conta Total do Participante, para futura conversão em benefício; e (c) para os Participantes Assistidos, o valor que lhes for atribuível será pago por meio de um abono em prestação única, de caráter transitório, não se integrando, sob qualquer hipótese, ao benefício de renda mensal. B.5.5.2.4 As utilizações referidas nas alíneas “a” e “b” do item antecedente serão efetivadas por igual período para as modalidades ali previstas, por meio da correspondente deliberação do órgão estatutário competente. B.5.5.2.5 A suspensão da cobrança das contribuições prevista na alínea “a” do item B.5.5.2.3 não importará em alteração no plano de custeio do Plano. B.5.5.2.6 Para enquadramento na respectiva categoria, assim como para definição do valor atribuível individualmente a cada Participante, serão considerados os seus respectivos dados na data de encerramento do último exercício, observados os valores registrados no Parecer Atuarial específico elaborado nos termos da legislação vigente aplicável. B.5.5.2.7 O valor atribuível a cada Participante, individualmente, será fixado em quantidade de quotas. No caso dessa posterior opção recair sobre a Portabilidade, referido saldo remanescente será integrado ao valor a ser portado. N...

DO TRATAMENTO DO DÉFICIT OU SUPERÁVIT APURADO NO PLANO. A.5.4.1 Eventual déficit apurado no Plano será equacionado na forma da legislação vigente, observando-se, para tanto, a proporção contributiva verificada nas contas geradoras desse déficit. A.5.4.2 Eventual superávit apurado no Plano será destinado na forma da legislação vigente, observando-se, para tanto, a proporção contributiva verificada nas contas geradoras desse superávit. A.5.4.2.1 O disposto nesta Seção será aplicado para todas as destinações e utilizações de superávit e, por conseguinte, das reservas especiais deste Plano, sejam elas voluntárias ou obrigatórias, observando-se as particularidades previstas na legislação vigente. A.5.4.2.2 As deliberações tomadas acerca de cada destinação de reserva especial serão amplamente divulgadas pela Entidade aos Participantes, visando o esclarecimento da situação específica, em cada oportunidade. A.5.4.2.3 A utilização da reserva especial que vier a ser destinada, nos termos da legislação, dar-se-á, exclusivamente, da seguinte forma: (a) para o Patrocinador, por meio da redução ou suspensão das respectivas contribuições, conforme o caso;