DO VÍNCULO TRABALHISTA. 11.1 - A presente contratação não é capaz de gerar vínculo empregatício entre a CONTRATADA, seus empregados, prepostos ou dirigentes e a CONTRATANTE.
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Samples: Contrato Nº 03/2023, Licitação
DO VÍNCULO TRABALHISTA. 11.1 - A presente contratação não é capaz de gerar vínculo empregatício entre a CONTRATADA, seus empregados, prepostos ou dirigentes e a CONTRATANTE.
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Samples: Inexigibilidade De Licitação
DO VÍNCULO TRABALHISTA. 11.1 - 10.1. A presente contratação não é capaz de gerar vínculo empregatício entre a CONTRATADA, CONTRATADA e seus empregados, prepostos ou dirigentes e a CONTRATANTE.
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Samples: Contratação De Serviços
DO VÍNCULO TRABALHISTA. 11.1 9.1 - A presente contratação não é capaz de gerar vínculo empregatício entre a CONTRATADA, seus empregados, prepostos ou dirigentes e a CONTRATANTE.
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Samples: Pregão Presencial
DO VÍNCULO TRABALHISTA. 11.1 10.1 - A presente contratação não é capaz de gerar vínculo empregatício entre a CONTRATADA, seus empregados, prepostos ou dirigentes e a CONTRATANTE.
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Samples: Pregão Presencial