Common use of DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 1- O licitante que ofertar o menor preço deverá apresentar o Certificado de Registro Cadastral - CRC – expedido pela Câmara Municipal de Montes Claros, desde que possua a mesma linha de fornecimento do objeto licitado, ou os documentos constantes do item 4 deste Título, para fins de habilitação no certame. 2- O licitante que apresentar o CRC deverá apresentar ainda, os seguintes documentos: 2.1- Atos constitutivos: 2.1.1- Contrato social ou estatuto e sua última alteração; 2.1.2- Registro comercial, no caso de empresa individual;

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 1- O licitante que ofertar o menor preço por item deverá apresentar o Certificado de Registro Cadastral - CRC – expedido pela Câmara Municipal de Montes Claros, desde que possua a mesma linha de fornecimento do objeto licitado, ou os documentos constantes do item 4 deste Título, para fins de habilitação no certame. 2- O licitante que não apresentar o CRC deverá apresentar ainda, os seguintes documentos: a documentação discriminada a seguir: 2.1- Atos constitutivos: 2.1.1- Contrato social ou estatuto e sua última alteração; ou 2.1.2- Registro comercial, no caso de empresa individual;; ou

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 1- O licitante que ofertar o menor preço por lote deverá apresentar o Certificado de Registro Cadastral - CRC – expedido pela Câmara Municipal de Montes Claros, desde que possua a mesma linha de fornecimento do objeto licitado, ou os documentos constantes do item 4 deste Título, para fins de habilitação no certame. 2- O licitante que apresentar o CRC deverá apresentar ainda, os seguintes documentos: 2.1- Atos constitutivos: 2.1.1- Contrato social ou estatuto e sua última alteração; 2.1.2- Registro comercial, no caso de empresa individual;