Common use of DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES Clause in Contracts

DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES. a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, conforme modelo anexo a este Edital;

DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES. a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, conforme modelo anexo a este do ANEXO VI deste Edital;