Common use of DOS ACRÉSCIMOS Clause in Contracts

DOS ACRÉSCIMOS. 11.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na presente Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Appears in 5 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Registro De Preços

DOS ACRÉSCIMOS. 11.117.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na presente pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Appears in 3 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial

DOS ACRÉSCIMOS. 11.19.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na presente Ata pela ata de Registro registro de Preçopreços, inclusive o acréscimo de que trata o §§ 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Appears in 3 contracts

Samples: Pregão Presencial, Ata De Registro De Preços, Pregão Presencial

DOS ACRÉSCIMOS. 11.120.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na presente pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

DOS ACRÉSCIMOS. 11.1. I. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na presente pela Ata de Registro de PreçoPreços, inclusive o acréscimo de que trata o §§ 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Appears in 1 contract

Samples: Contract for Engineering and Architecture Services

DOS ACRÉSCIMOS. 11.119.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na presente pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Appears in 1 contract

Samples: Registro De Preços

DOS ACRÉSCIMOS. 11.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na presente pela Ata de Registro de PreçoPreços, inclusive o acréscimo de que trata o §§ 1º do art. 65 da Lei nº 8.6668.666/1993, de 1993consoante § 1º do art. 12 do Decreto nº 7.892/2013.

Appears in 1 contract

Samples: Ata De Registro De Preço