Common use of DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS Clause in Contracts

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 18.1. Sem o prejuízo daqueles previstos na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal nº 8.078/1990, na Lei Federal nº 13.460/2017, na Lei Municipal nº 14.029/2005 e demais Leis aplicáveis, são direitos dos USUÁRIOS:

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 18.117.1. Sem o prejuízo daqueles previstos na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal nº 8.078/19908.078, de 11 de setembro de 1990, na Lei Federal nº 13.460/201713.460, de 26 de junho de 2017, na Lei Municipal nº 14.029/2005 14.029, de 13 de julho de 2005 e demais Leis aplicáveisoutros instituídos por lei, são direitos dos USUÁRIOS:

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 18.120.1. Sem o prejuízo daqueles previstos na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal nº 8.078/1990, na Lei Federal nº 13.460/2017, na Lei Municipal nº 14.029/2005 14.029/2005, nos regulamentos dos PARQUES e demais Leis aplicáveisoutros instituídos por lei, são direitos dos USUÁRIOS:

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 18.117.1. Sem o prejuízo daqueles previstos na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal nº 8.078/1990, na Lei Federal nº 13.460/2017, na Lei Municipal nº 14.029/2005 e demais Leis aplicáveisoutros instituídos por lei, são direitos dos USUÁRIOS: