Common use of DOS DIREITOS PATRIMONIAIS Clause in Contracts

DOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A CONTRATADA cede, nos termos do artigo 111 da Lei 8.666/93, os direitos patrimoniais relativos ao projeto – objeto desta contratação.

DOS DIREITOS PATRIMONIAIS. 4.1 A CONTRATADA cede, nos termos do artigo 111 da Lei 8.666/93, os direitos patrimoniais relativos ao projeto – objeto desta contratação.