Common use of DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE Clause in Contracts

DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE. São obrigações da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, além das constantes no edital e do Termo de Referência: 1) Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) da Contratada, após a efetiva execução do Objeto e emissão do Termo de Recebimento Definitivo; 2) Acompanhar e fiscalizar a execução do Fornecimento por intermédio do fiscal especialmente designado, de acordo com a Lei 8.666/93 e posteriores alterações. 3) Rejeitar os itens/serviços cujas especificações não atendam, em quaisquer dos itens, aos requisitos mínimos constantes neste Termo de Referência; 4) Solicitar a substituição do itens/objeto que não estejam apropriados para a prestação dos serviços, devendo o fornecedor fazer a respectiva substituição. 5) Permitir o acesso aos funcionários do Fornecedor, desde que devidamente identificados, aos locais onde serão prestados os serviços objeto do Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes. 6) Designar sempre que necessário, comissão técnica ou servidor técnico para avaliação e parecer acerca do estado que se encontram os itens/objetos utilizados na prestação dos serviços objeto do Termo Referência. 7) Se constatada qualquer irregularidade a comissão técnica ou servidor técnico notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes nos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias no prazo de 24 horas; 8) Estabelecer normas e procedimentos de acesso às suas instalações para ajustes e/ou substituições dos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços que compõe o objeto do Termo de Referência;

DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE. São obrigações 6.1. Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução do contrato e permitir o livre acesso dos empregados identificados da Prefeitura Municipal Contratada ao local de Vigia armazenamento ou entrega dos produtos; 6.2. Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, de Nazaréqualquer fato que acarrete em interrupção na execução do fornecimento; 6.3. Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, além das constantes no edital prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada; 6.4. Pagar à Contratada pelos serviços que efetivamente venha a entregar, após devidamente atestadas as notas fiscais/faturas, de acordo com as condições de preço e do prazo estabelecidas entre os contraentes; 6.5. Notificar a contratada sobre eventuais atrasos no atendimento dos chamados e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Termo de Referência: 1) Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) da Contratada, após a efetiva execução do Objeto e emissão do Termo de Recebimento Definitivono Edital ou no Contrato; 2) 6.6. Não receber os serviços dissonantes das especificações contidas neste, no Edital ou na Ata de Registro de Preços, e/ou exigir seu refazimento; 6.7. Fornecer a Ordem de Serviços para início da execução dos serviços; 6.8. Exigir o cumprimento do objeto desta contratação, segundo suas especificações, prazos e demais condições; 6.9. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e avaliar a sua qualidade, sem prejuízo da responsabilidade do Fornecimento por intermédio do fiscal especialmente designadofornecedor registrado, de acordo com a Lei 8.666/93 e posteriores alterações. 3) Rejeitar os itens/serviços cujas especificações não atendampodendo rejeitá-los, em quaisquer dos itens, aos requisitos mínimos constantes neste Termo de Referênciamediante justificativa; 4) Solicitar a substituição 6.10. Colocar à disposição do itens/objeto que não estejam apropriados fornecedor registrado todas as informações necessárias para a prestação perfeita execução dos serviços; 6.11. Fiscalizar e determinar as medidas necessárias e imprescindíveis à correta execução do serviço, devendo o fornecedor fazer a respectiva substituição. 5) Permitir o acesso aos funcionários do Fornecedor, desde que devidamente identificados, aos locais onde serão prestados os serviços objeto do Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre bem como fixar prazo para as partes. 6) Designar sempre que necessário, comissão técnica ou servidor técnico para avaliação e parecer acerca do estado que se encontram os itens/objetos utilizados na prestação dos serviços objeto do Termo Referência. 7) Se constatada qualquer irregularidade a comissão técnica ou servidor técnico notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, correções das falhas ou irregularidades constantes nos itens/objetos utilizados na prestação dos serviçosconstatadas, para sustar qualquer serviço que sejam adotadas esteja sendo realizado em desacordo com as medidas corretivas necessárias no prazo exigências feitas pelo TJAC ou que possa atentar contra a segurança de 24 horaspessoas ou bens do TJAC ou de terceiros; 8) Estabelecer normas 6.12. Aplicar ao fornecedor registrado as sanções administrativas regulamentares e procedimentos de acesso às suas instalações para ajustes e/ou substituições dos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços que compõe o objeto do Termo de Referência;contratuais cabíveis.

DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE. São obrigações da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, além das constantes no edital e do Termo de Referência6.1 - Caberá ao CONTRATANTE: 1) Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) I - Permitir o livre acesso dos empregados da ContratadaCONTRATADA ao local onde será construída a obra objeto do presente Contrato, após para regular execução dos serviços contratados e fornecer, na primeira ocasião, toda a efetiva execução documentação necessária à liberação do Objeto e emissão do Termo de Recebimento Definitivoinício dos mesmos; 2) II - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Preposto ou Responsável Técnico da CONTRATADA; III - Acompanhar e fiscalizar o andamento dos serviços, em conformidade com as condições e termos definidos neste Contrato e no respectivo Projeto Técnico; IV - Autorizar quaisquer serviços decorrentes de imprevistos durante a execução deste contrato, mediante orçamento detalhado e previamente submetido ao CONTRATANTE/MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN para sua aprovação, desde que comprovada a necessidade deles. A autorização se refere a eventuais acréscimos, supressões e/ou substituições de serviços e materiais/equipamentos necessários ao perfeito cumprimento do Fornecimento por intermédio objeto deste contrato, em conformidade com o estabelecido neste no respectivo processo licitatório; V - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orientações passadas pelo CONTRATANTE ou com as especificações constantes do fiscal especialmente designadorespectivo Projeto Técnico, parte integrante deste Contrato independentemente de transcrição; VI - Solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com a Lei 8.666/93 as especificações consignadas neste Contrato e posteriores alterações.no correspondente Edital e seus anexos; 3) Rejeitar os itensVII - Atestar, através de servidor designado pelo CONTRATANTE, as notas fiscais/faturas correspondentes aos serviços cujas especificações não atendamexecutados, em quaisquer dos itens, aos requisitos mínimos constantes neste Termo de Referênciaconsonância com as demais disposições contidas no Edital da Concorrência Eletrônica Nº XXX/2024; 4) Solicitar a substituição do itens/objeto que não estejam apropriados para a prestação dos serviçosVIII - Efetuar o pagamento nas condições e preços ajustados, devendo observado o fornecedor fazer a respectiva substituição. 5) Permitir o acesso aos funcionários do Fornecedor, desde que devidamente identificados, aos locais onde serão prestados os serviços objeto do Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes. 6) Designar sempre que necessário, comissão técnica ou servidor técnico para avaliação cronograma físico-financeiro e parecer acerca do estado que se encontram os itens/objetos utilizados na prestação dos serviços objeto do Termo Referência. 7) Se constatada qualquer irregularidade a comissão técnica ou servidor técnico notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes nos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias no prazo de 24 horasoutras disposições contratuais pertinentes ao assunto; 8) Estabelecer normas IX - Observar para que, durante a vigência contratual, sejam mantidas todas as condições de habilitação e procedimentos de acesso às suas instalações qualificação exigidas para ajustes e/ou substituições dos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços que compõe o objeto do Termo de Referência;contratação, bem como sua compatibilidade com as obrigações assumidas.

DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE. São obrigações da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, além das constantes no edital e do Termo de Referência: 1) Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) da Contratada, após a efetiva execução do Objeto e emissão do Termo de Recebimento Definitivo; 2) Acompanhar e fiscalizar a execução do Fornecimento por intermédio do fiscal especialmente designado, de acordo com a Lei 8.666/93 e posteriores alterações. 3) Rejeitar os itens/serviços cujas especificações não atendam, em quaisquer dos itens, aos requisitos mínimos constantes neste Termo de Referência; 4) Solicitar a substituição do itens/objeto que não estejam apropriados para a prestação dos serviços, devendo o fornecedor fazer a respectiva substituição. 5) Permitir o acesso aos funcionários do Fornecedor, desde que devidamente identificados, aos locais onde serão prestados os serviços objeto do Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes. 6) Designar sempre que necessário, comissão técnica ou servidor técnico para avaliação e parecer acerca do estado que se encontram os itens/objetos utilizados na prestação dos serviços objeto do Termo Referênciadeste contrato. 7) Se constatada qualquer irregularidade a comissão técnica ou servidor técnico notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes nos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias no prazo de 24 horas; 8) Estabelecer normas e procedimentos de acesso às suas instalações para ajustes e/ou substituições dos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços que compõe o objeto do Termo de Referênciadeste contrato;

DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE. São obrigações da Prefeitura Municipal de Vigia de NazaréContratante, além das constantes daquelas contidas no termo de referência, no edital de licitação e do Termo de Referênciana legislação vigente: 1) Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) da Contratada, após a efetiva execução do Objeto . Receber o objeto no prazo e emissão do Termo condições estabelecidas no termo de Recebimento Definitivoreferência; 2) Acompanhar . Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens/serviços com as especificações constantes do termo de referência e fiscalizar a execução do Fornecimento por intermédio do fiscal especialmente designadoda proposta, para fins de acordo com a Lei 8.666/93 e posteriores alterações.aceitação; 3) Rejeitar os itens/serviços cujas especificações não atendam, em quaisquer dos itens, aos requisitos mínimos constantes neste Termo de Referência; 4) Solicitar a substituição do itens/objeto que não estejam apropriados para a prestação dos serviços, devendo o fornecedor fazer a respectiva substituição. 5) Permitir o acesso aos funcionários do Fornecedor, desde que devidamente identificados, aos locais onde serão prestados os serviços objeto do Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes. 6) Designar sempre que necessário, comissão técnica ou servidor técnico para avaliação e parecer acerca do estado que se encontram os itens/objetos utilizados na prestação dos serviços objeto do Termo Referência. 7) Se constatada qualquer irregularidade a comissão técnica ou servidor técnico notificar a empresa. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto , para que seja substituído, reparado ou corrigido; 4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada; 5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao preço contratado e cujo objeto tenha sido efetivamente entregue/executado, no prazo e forma estabelecidos neste termo de referência; 6. Nomear Gestor do Contrato e Fiscais Técnico do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos; 7. Rejeitar os serviços que não atendam aos requisitos constantes nos itens/objetos utilizados na das especificações contidas no Termo de Referência; 8. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por meio de servidores designados; 9. O Gestor do Contrato do CONTRATANTE atestará as notas fiscais para fins de pagamento, comprovada a prestação correta dos serviços, com base na informação prestada pelos Fiscais Técnicos; 10. Notificar a CONTRATADA, por meio de ofício, e-mail ou sistema de controle de ocorrências, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do serviço, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias no prazo de 24 horascabíveis; 8) Estabelecer normas 11. Comunicar à CONTRATADA todas e procedimentos quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento dos serviços contratados; 12. Definir produtividade ou capacidade mínima de fornecimento das Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação por parte da CONTRATADA, com base em informações de mercado, quando aplicável; 13. Prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução do serviço; 14. Emitir, por intermédio da solução computacional de apoio à execução dos serviços, as correspondentes Ordens de Serviço (OS), contendo todas as informações necessárias para a prestação do serviço, objeto deste contrato; 15. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação de serviço, por intermédio do gestor e fiscal do contrato, especialmente quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos, de acordo com os padrões de qualidade definidos; 16. Permitir, sob supervisão, que os funcionários da empresa CONTRATADA, desde que devidamente identificados e incluídos na relação de técnicos autorizados, tenham acesso às suas instalações para ajustes e/ou substituições dos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços dependências do CONTRATANTE, onde o serviço será prestado, respeitando as normas que compõe disciplinam a segurança da informação e o objeto do Termo de Referênciapatrimônio; 17. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis

DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE. São obrigações da Prefeitura Municipal de Vigia de NazaréContratante, além das constantes daquelas contidas no termo de referência, no edital de licitação e do Termo na legislação vigente: Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de Referência: 1) Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) da Contratadareferência; Verificar minuciosamente, após no prazo fixado, a efetiva execução do Objeto e emissão do Termo de Recebimento Definitivo; 2) Acompanhar e fiscalizar a execução do Fornecimento por intermédio do fiscal especialmente designado, de acordo com a Lei 8.666/93 e posteriores alterações. 3) Rejeitar os itensconformidade dos bens/serviços cujas com as especificações não atendamconstantes do termo de referência e da proposta, em quaisquer dos itens, aos requisitos mínimos constantes neste Termo para fins de Referência; 4) Solicitar a substituição do itens/objeto que não estejam apropriados para a prestação dos serviços, devendo o fornecedor fazer a respectiva substituição. 5) Permitir o acesso aos funcionários do Fornecedor, desde que devidamente identificados, aos locais onde serão prestados os serviços objeto do Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes. 6) Designar sempre que necessário, comissão técnica ou servidor técnico para avaliação e parecer acerca do estado que se encontram os itens/objetos utilizados na prestação dos serviços objeto do Termo Referência. 7) Se constatada qualquer irregularidade a comissão técnica ou servidor técnico notificar a empresaaceitação; Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto, para que seja substituído, reparado ou corrigido; Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada; Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao preço contratado e cujo objeto tenha sido efetivamente entregue/executado, no prazo e forma estabelecidos neste termo de referência; Nomear Gestor do Contrato e Fiscais Técnico do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos; Rejeitar os serviços que não atendam aos requisitos constantes nos itens/objetos utilizados na das especificações contidas no Termo de Referência; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por meio de servidores designados; O Gestor do Contrato do CONTRATANTE atestará as notas fiscais para fins de pagamento, comprovada a prestação correta dos serviços, com base na informação prestada pelos Fiscais Técnicos; Notificar a CONTRATADA, por meio de ofício, e-mail ou sistema de controle de ocorrências, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do serviço, para que sejam adotadas as medidas corretivas cabíveis; Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento dos serviços contratados; Definir produtividade ou capacidade mínima de fornecimento das Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação por parte da CONTRATADA, com base em informações de mercado, quando aplicável; Prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias no prazo à execução do serviço; Emitir, por intermédio da solução computacional de 24 horas; 8) Estabelecer normas apoio à execução dos serviços, as correspondentes Ordens de Serviço (OS), contendo todas as informações necessárias para a prestação do serviço, objeto deste contrato; Acompanhar, controlar e procedimentos avaliar a prestação de serviço, por intermédio do gestor e fiscal do contrato, especialmente quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos, de acordo com os padrões de qualidade definidos; Permitir, sob supervisão, que os funcionários da empresa CONTRATADA, desde que devidamente identificados e incluídos na relação de técnicos autorizados, tenham acesso às suas instalações para ajustes e/ou substituições dos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços dependências do CONTRATANTE, onde o serviço será prestado, respeitando as normas que compõe disciplinam a segurança da informação e o objeto do Termo de Referência;patrimônio; Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis

DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE. São obrigações da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, além das constantes no edital e do Termo de Referência6.1 - Caberá ao CONTRATANTE: 1) Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) I - Permitir o livre acesso dos empregados da ContratadaCONTRATADA ao local onde será construída a obra objeto do presente Contrato, após para regular execução dos serviços contratados e fornecer, na primeira ocasião, toda a efetiva execução documentação necessária à liberação do Objeto e emissão do Termo de Recebimento Definitivoinício dos mesmos; 2) II - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Preposto ou Responsável Técnico da CONTRATADA; III - Acompanhar e fiscalizar o andamento dos serviços, em conformidade com as condições e termos definidos neste Contrato e no respectivo Projeto Técnico; IV - Autorizar quaisquer serviços decorrentes de imprevistos durante a execução deste contrato, mediante orçamento detalhado e previamente submetido ao CONTRATANTE/MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN para sua aprovação, desde que comprovada a necessidade deles. A autorização se refere a eventuais acréscimos, supressões e/ou substituições de serviços e materiais/equipamentos necessários ao perfeito cumprimento do Fornecimento por intermédio objeto deste contrato, em conformidade com o estabelecido neste no respectivo processo licitatório; V - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orientações passadas pelo CONTRATANTE ou com as especificações constantes do fiscal especialmente designadorespectivo Projeto Técnico, parte integrante deste Contrato independentemente de transcrição; VI - Solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com a Lei 8.666/93 as especificações consignadas neste Contrato e posteriores alterações.no correspondente Edital e seus anexos; 3) Rejeitar os itensVII - Atestar, através de servidor designado pelo CONTRATANTE, as notas fiscais/faturas correspondentes aos serviços cujas especificações não atendamexecutados, em quaisquer dos itens, aos requisitos mínimos constantes neste Termo de Referênciaconsonância com as demais disposições contidas no Edital da Concorrência Eletrônica Nº 001/2024; 4) Solicitar a substituição do itens/objeto que não estejam apropriados para a prestação dos serviçosVIII - Efetuar o pagamento nas condições e preços ajustados, devendo observado o fornecedor fazer a respectiva substituição. 5) Permitir o acesso aos funcionários do Fornecedor, desde que devidamente identificados, aos locais onde serão prestados os serviços objeto do Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes. 6) Designar sempre que necessário, comissão técnica ou servidor técnico para avaliação cronograma físico-financeiro e parecer acerca do estado que se encontram os itens/objetos utilizados na prestação dos serviços objeto do Termo Referência. 7) Se constatada qualquer irregularidade a comissão técnica ou servidor técnico notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes nos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias no prazo de 24 horasoutras disposições contratuais pertinentes ao assunto; 8) Estabelecer normas IX - Observar para que, durante a vigência contratual, sejam mantidas todas as condições de habilitação e procedimentos de acesso às suas instalações qualificação exigidas para ajustes e/ou substituições dos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços que compõe o objeto do Termo de Referência;contratação, bem como sua compatibilidade com as obrigações assumidas.

DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE. São obrigações 1. Verificar o desempenho da Prefeitura Municipal CONTRATADA por intermédio da Coordenadoria de Vigia de Nazaré, além das constantes no edital Documentação e do Termo de Referência: 1) Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) da Contratada, após a efetiva execução do Objeto e emissão do Termo de Recebimento DefinitivoBiblioteca – PGJ; 2) Acompanhar . Providenciar os pagamentos à CONTRATADA, à vista das notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pelo órgão gestor do contrato, referente aos serviços de veiculação de publicações oficiais de matérias institucionais em jornais de grande circulação local, após: 3. Verificação da conformidade do objeto, das condições e fiscalizar dos prazos referentes à prestação dos serviços em referência; 4. Solicitar a execução do Fornecimento por intermédio do fiscal especialmente designadoveiculação de matérias institucionais através de e-mail, de acordo com a Lei 8.666/93 as dimensões e posteriores alterações. 3) Rejeitar os itens/serviços cujas especificações não atendam, em quaisquer dos itens, aos requisitos mínimos constantes neste Termo de Referênciamodelos necessários; 4) Solicitar a substituição do itens/objeto que não estejam apropriados para a prestação dos serviços, devendo o fornecedor fazer a respectiva substituição. 5) Permitir o acesso aos funcionários do Fornecedor, desde que devidamente identificados, aos locais onde serão prestados os serviços objeto do Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes. 6) Designar sempre que necessário, comissão técnica ou servidor técnico para avaliação e parecer acerca do estado que se encontram os itens/objetos utilizados na prestação dos serviços objeto do Termo Referência. 7) Se constatada qualquer irregularidade a comissão técnica ou servidor técnico notificar a empresa. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes nos itens/objetos utilizados na prestação dos serviçosverificadas no objeto fornecido, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias no prazo de 24 horasseja substituído, reparado ou corrigido, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 8) Estabelecer normas 6. Relacionar-se com a contratada através de e-mails, fax, ofícios, notificações e procedimentos outros meios documentados; 7. Receber os serviços de acesso às suas instalações para ajustes e/acordo com as especificações descritas neste documento, rejeitando, no todo ou substituições dos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços em parte, o que compõe o objeto for executado em desacordo com as condições pactuadas; 8. Comprovação da regularidade fiscal, tributária e trabalhista da CONTRATADA (Comprovante de Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX XXXXXXXXX:1075462 Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ, Certidões Negativas de Débito junto ao INSS e ao FGTS, Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidões Negativas de Débitos junto à Receita Estadual e Municipal e certidão negativa de débitos trabalhistas); 9. Verificação do cumprimento de outras cláusulas previstas neste Contrato, Termo de ReferênciaReferência e Edital do procedimento licitatório; 10. Prestar esclarecimentos que se fizerem necessários quanto à gestão e execução desses serviços; 11. Zelar pelo cumprimento dos padrões definidos entre as partes, determinando à CONTRATADA refazer os serviços, sem ônus para a CONTRATANTE, tantas vezes quanto necessárias, quando não apresentarem as especificações estipuladas, bem como rejeitar no todo ou em parte os materiais entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa na licitação.

DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE. São obrigações da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, além das constantes no edital e do Termo de Referência6.1 - Caberá ao CONTRATANTE: 1) Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) I - Permitir o livre acesso dos empregados da ContratadaCONTRATADA ao local onde será construída a obra objeto do presente Contrato, após para regular execução dos serviços contratados e fornecer, na primeira ocasião, toda a efetiva execução documentação necessária à liberação do Objeto e emissão do Termo de Recebimento Definitivoinício dos mesmos; 2) II - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Preposto ou Responsável Técnico da CONTRATADA; III - Acompanhar e fiscalizar o andamento dos serviços, em conformidade com as condições e termos definidos neste Contrato e no respectivo Projeto Técnico; IV - Autorizar quaisquer serviços decorrentes de imprevistos durante a execução deste contrato, mediante orçamento detalhado e previamente submetido ao CONTRATANTE/MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ – PB para sua aprovação, desde que comprovada a necessidade deles. A autorização se refere a eventuais acréscimos, supress ões e/ou substituições de serviços e materiais/equipamentos necessários ao perfeito cumprimento do Fornecimento por intermédio objeto deste contrato, em conformidade com o estabelecido neste no respectivo processo licitatório; V - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orientações passadas pelo CONTRATANTE ou com as especificações constantes do fiscal especialmente designadorespectivo Projeto Técnico, parte integrante deste Contrato independentemente de transcrição; VI - Solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com a Lei 8.666/93 as especificações consignadas neste Contrato e posteriores alterações.no correspondente Edital e seus anexos; 3) Rejeitar os itensVII - Atestar, através de servidor designado pelo CONTRATANTE, as notas fiscais/faturas correspondentes aos serviços cujas especificações não atendamexecutados, em quaisquer dos itens, aos requisitos mínimos constantes neste Termo de Referênciaconsonância com as demais disposições contidas no Edital da Concorrência Eletrônica Nº 00001/2024; 4) Solicitar a substituição do itens/objeto que não estejam apropriados para a prestação dos serviçosVIII - Efetuar o pagamento nas condições e preços ajustados, devendo observado o fornecedor fazer a respectiva substituição. 5) Permitir o acesso aos funcionários do Fornecedor, desde que devidamente identificados, aos locais onde serão prestados os serviços objeto do Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes. 6) Designar sempre que necessário, comissão técnica ou servidor técnico para avaliação cronograma físico-financeiro e parecer acerca do estado que se encontram os itens/objetos utilizados na prestação dos serviços objeto do Termo Referência. 7) Se constatada qualquer irregularidade a comissão técnica ou servidor técnico notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes nos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias no prazo de 24 horasoutras disposições contratuais pertinentes ao assunto; 8) Estabelecer normas IX - Observar para que, durante a vigência contratual, sejam mantidas todas as condições de habilitação e procedimentos de acesso às suas instalações qualificação exigidas para ajustes e/ou substituições dos itens/objetos utilizados na prestação dos serviços que compõe o objeto do Termo de Referência;contratação, bem como sua compatibilidade com as obrigações assumidas.