Common use of Dos Motivos de Rescisão Contratual Clause in Contracts

Dos Motivos de Rescisão Contratual. 10.2.1. A Rescisão Contratual poderá ocorrer, a bem do Interesse Público, nas seguintes ocasiões:

Appears in 5 contracts

Samples: Edital De Licitação Pregão Presencial n.º 131/2019 – Registro De Preços, Edital De Licitação Pregão Presencial n.º 135/2019 , senadorjosebento.mg.gov.br

Dos Motivos de Rescisão Contratual. 10.2.19.2.1. A Rescisão Contratual poderá ocorrer, a bem do Interesse Público, nas seguintes ocasiões:

Appears in 4 contracts

Samples: Edital De Licitação Pregão Presencial n.º 131/2019 – Registro De Preços, senadorjosebento.mg.gov.br, senadorjosebento.mg.gov.br

Dos Motivos de Rescisão Contratual. 10.2.118.2.1. A Rescisão Contratual poderá ocorrer, a bem do Interesse Público, nas seguintes ocasiões:

Appears in 3 contracts

Samples: senadorjosebento.mg.gov.br, senadorjosebento.mg.gov.br, senadorjosebento.mg.gov.br

Dos Motivos de Rescisão Contratual. 10.2.119.2.1. A Rescisão Contratual poderá ocorrer, a bem do Interesse Público, nas seguintes ocasiões:

Appears in 2 contracts

Samples: Edital De Licitação Pregão Presencial n.º 131/2019 – Registro De Preços, Edital De Licitação Pregão Presencial n.º 135/2019