Common use of DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais: a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus apêndices, anexos e suas retificações; b) possuir diploma de graduação e de pós-graduação lato sensu ou strito sensu de acordo com a área de formação exigida para cada área/subárea, constante no APÊNDICE A deste Edital, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de diploma obtido no exterior, estar revalidado de acordo com a legislação vigente; c) ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; d) manter situação cadastral regular no CPF emitido pela Receita Federal; e) possuir cartão do PIS/PASEP ou documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal, contendo o número do PIS, exceto em caso de primeiro emprego, em que a UEMA será responsável por solicitar o cadastro do candidato a ser admitido; f) comprovar ser titular de conta corrente no Banco do Brasil, contendo o número da agência e conta; g) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei Estadual n.º 5.931, de 22 de abril de 1994; h) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada; não exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; i) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios; j) caso seja servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, deve comprovar, formalmente, a compatibilidade de horários; k) ter idade mínima de 18 anos completos; l) gozar de plenos direitos políticos; m) estar em dias com as obrigações militares, para homens. 2.2 O candidato que não satisfizer os requisitos mencionados no subitem 2.1 deste Edital, no momento da contratação, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do seletivo.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais: a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus apêndices, anexos e suas retificações; b) possuir diploma de graduação e de pós-graduação lato sensu ou strito sensu de acordo com a área de formação exigida para cada área/subárea, constante no APÊNDICE A deste Edital, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de diploma obtido no exterior, estar revalidado de acordo com a legislação vigente; c) ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; d) manter situação cadastral regular no CPF emitido pela Receita Federal; e) possuir cartão do PIS/PASEP ou documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal, contendo o número do PIS, exceto em caso de primeiro emprego, em que a UEMA será responsável por solicitar o cadastro do candidato a ser admitido; f) comprovar ser titular de conta corrente no Banco do Brasil, contendo o número da agência e conta; g) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei Estadual n.º 5.931, de 22 de abril de 1994; h) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada; não exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; i) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios; j) caso seja servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, deve comprovar, formalmente, a compatibilidade de horários; k) ter idade mínima de 18 anos completos; l) gozar de plenos direitos políticos; m) estar em dias com as obrigações militares, para homens. 2.2 O candidato que não satisfizer os requisitos mencionados no subitem 2.1 deste Edital, no momento da contratação, no prazo de quinze 15 (quinze) dias, a contar da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do seletivo.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais: a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus apêndices, anexos e suas retificações; b) possuir diploma de graduação e de pós-graduação lato sensu ou strito sensu de acordo com a área de formação exigida para cada área/subárea, constante no APÊNDICE A deste Edital, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de diploma obtido no exterior, estar revalidado de acordo com a legislação vigente; c) ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; d) manter situação cadastral regular no CPF emitido pela Receita Federal; e) possuir cartão do PIS/PASEP ou documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal, contendo o número do PIS, exceto em caso de primeiro emprego, em que a UEMA Uema será responsável por solicitar o cadastro do candidato a ser admitido; f) comprovar ser titular de conta corrente no Banco do Brasil, contendo o número da agência e conta; g) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei Estadual n.º 5.931, de 22 de abril de 1994; h) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada; não exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; i) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios; j) caso seja servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, deve comprovar, formalmente, a compatibilidade de horários; k) ter idade mínima de 18 anos completos; l) gozar de plenos direitos políticos; m) estar em dias com as obrigações militares, para homens. 2.2 O candidato que não satisfizer os requisitos mencionados no subitem 2.1 deste Edital, no momento da contratação, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do seletivo.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 O candidato deverá atender18.1 - Os requisitos básicos para a contratação nos cargos são, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos geraisos seguintes: a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus apêndices, anexos e suas retificaçõesProcesso Seletivo; b) possuir diploma de graduação e de pós-graduação lato sensu ou strito sensu de acordo com a área de formação exigida para cada área/subárea, constante no APÊNDICE A deste Edital, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ser brasileiro ou, no caso de diploma obtido no exterior, estar revalidado de acordo com a legislação vigente; c) ser brasileiro nato, naturalizado ou, no em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do de gozo dos de direitos políticos, nos termos do § 1º do parágrafo 1°, artigo 12 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) manter situação cadastral regular no CPF emitido pela Receita Federalestar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) possuir cartão do PIS/PASEP ou documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal, contendo o número do PIS, exceto encontrar-se em caso pleno gozo de primeiro emprego, em que a UEMA será responsável por solicitar o cadastro do candidato a ser admitidoseus direitos políticos e civis; f) comprovar ser titular não ter sofrido, no exercício de conta corrente no Banco do Brasilfunção pública, contendo o número da agência e contapenalidade incompatível com nova investidura em cargo público; g) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do Magistério Superiorapresentar diploma, devidamente registrado, de que trata a Lei Estadual n.º 5.931conclusão de curso conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de 22 ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de abril de 1994original e cópia do respectivo documento; h) estar apto, física e mentalmente, não participar de gerência ou administração de sociedade privadaapresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, personificada ou não personificada; não exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditáriofato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada; i) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios; j) caso seja servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, deve comprovar, formalmente, a compatibilidade de horários; k) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completosaté a data de contratação; j) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso; k) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de Abertura do Processo Seletivo; l) gozar apresentar declaração de plenos direitos políticosbens; m) firmar não estar em dias cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; n) firmar declaração junto ao Órgão Oficial do Município de não ter sido demitido ou destituído do cargo por ter infringido o artigo 115, incisos I, IV, VII, X e XI, da Lei 412/L.O. de acordo com as obrigações militaresa nova redação do artigo 119, alterado pela Lei 1.895/07, de 21/12/2007; o) apresentar certidão de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; p) apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para homens.o exercício do cargo, expedido pelo Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Administração do Município de Angra dos Reis; 2.2 O q) o candidato com deficiência deverá apresentar o Laudo Médico original da perícia médica do Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Administração do Município de Angra dos Reis/RJ o qualificando como Portador de Necessidades Especiais; r) apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que não satisfizer os requisitos mencionados no subitem 2.1 deste Edital, no momento se fizerem necessários à época da contratação, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do seletivo.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 O candidato deverá atender18.1 - Os requisitos básicos para a contratação nos cargos são, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos geraisos seguintes: a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus apêndices, anexos e suas retificaçõesProcesso Seletivo; b) possuir diploma de graduação e de pós-graduação lato sensu ou strito sensu de acordo com a área de formação exigida para cada área/subárea, constante no APÊNDICE A deste Edital, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ser brasileiro ou, no caso de diploma obtido no exterior, estar revalidado de acordo com a legislação vigente; c) ser brasileiro nato, naturalizado ou, no em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do de gozo dos de direitos políticos, nos termos do § 1º do parágrafo 1°, artigo 12 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) manter situação cadastral regular no CPF emitido pela Receita Federalestar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) possuir cartão do PIS/PASEP ou documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal, contendo o número do PIS, exceto encontrar-se em caso pleno gozo de primeiro emprego, em que a UEMA será responsável por solicitar o cadastro do candidato a ser admitidoseus direitos políticos e civis; f) comprovar ser titular não ter sofrido, no exercício de conta corrente no Banco do Brasilfunção pública, contendo o número da agência e contapenalidade incompatível com nova investidura em cargo público; g) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do Magistério Superiorapresentar diploma, devidamente registrado, de que trata a Lei Estadual n.º 5.931conclusão de curso conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de 22 ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de abril de 1994original e cópia do respectivo documento; h) estar apto, física e mentalmente, não participar de gerência ou administração de sociedade privadaapresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, personificada ou não personificada; não exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditáriofato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada; i) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios; j) caso seja servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, deve comprovar, formalmente, a compatibilidade de horários; k) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completosaté a data de contratação; j) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso; k) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de Abertura do Processo Seletivo; l) gozar apresentar declaração de plenos direitos políticosbens; m) estar em dias firmar não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; n) firmar declaração junto ao Órgão Oficial do Município de não ter sido demitido ou destituído do cargo por ter infringido o artigo 115, incisos I, IV, VII, X e XI, da Lei 412/L.O. de acordo com as obrigações militaresa nova redação do artigo 119, alterado pela Lei 1.895/07, de 21/12/2007; o) apresentar certidão de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; p) apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para homens.o exercício do cargo, expedido pelo Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Administração do Município de Angra dos Reis; 2.2 O q) o candidato com deficiência deverá apresentar o Laudo Médico original da perícia médica do Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Administração do Município de Angra dos Reis/RJ o qualificando como Portador de Necessidades Especiais; r) apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que não satisfizer os requisitos mencionados no subitem 2.1 deste Edital, no momento se fizerem necessários à época da contratação, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do seletivo.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 3.1. O candidato deverá atenderaprovado neste Processo Seletivo Simplificado será lotado de acordo com os critérios estabelecidos por este Edital. Os candidatos serão ADMITIDOS de acordo com a necessidade e interesse do Município de Ipatinga-MG, cumulativamentea quem compete à designação do local e da data para início do exercício, para a contratação, aos se atendidas às seguintes requisitos geraisexigências: a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo simplificado, na forma estabelecida neste Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, seus apêndices, anexos e suas retificações; b) possuir diploma ter, na data da contratação, a idade mínima de graduação e de pós-graduação lato sensu ou strito sensu de acordo com a área de formação exigida para cada área/subárea, constante no APÊNDICE A deste Edital, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de diploma obtido no exterior, estar revalidado de acordo com a legislação vigente18 anos completos; c) ser brasileiro nato, naturalizado ouou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de naturalizados, comprovar a naturalização na forma da Lei Federal nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto pela reciprocidade de direitos advinda do Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos de direitos políticos, nos termos do § 1º, do Artigo 12, da Constituição Brasileira. d) estar em dia com as obrigações eleitorais; e) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; f) possuir os requisitos exigidos para o exercício da função pública, conforme Anexo I deste Edital; g) gozar de boa saúde física e mental e ter capacitação física para o exercício da função; h) ser detentor de aptidão física e mental para o exercício das funções inerentes à função, na forma de Laudo Médico Oficial, emitido por Médico do Trabalho; i) não ser aposentado por invalidez ou estar em idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos (Lei Complementar nº 152 de 03 de dezembro de 2015), nos termos do inciso II do Parágrafo 1º do artigo 12 art. 40 da Constituição Federal; d) manter situação cadastral regular no CPF emitido pela Receita Federal; e) possuir cartão do PIS/PASEP ou documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal, contendo o número do PIS, exceto em caso de primeiro emprego, em que a UEMA será responsável por solicitar o cadastro do candidato a ser admitido; f) comprovar ser titular de conta corrente no Banco do Brasil, contendo o número da agência e conta; g) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei Estadual n.º 5.931, de 22 de abril de 1994; h) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada; não exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; i) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios; j) caso seja servidor ocupante Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da Uniãoacumulação autorizados em lei, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, deve comprovar, formalmente, a quando houver compatibilidade de horários;, nos termos do art. 37 XVI da Constituição Federal. k) ter idade mínima Para a função de 18 anos completos;Agente Comunitário de Saúde, o candidato deverá residir na região em que atuar desde a data da publicação do Edital do Processo Seletivo Público, sendo exigido no ato da convocação o comprovante de residência. l) gozar Para as funções de plenos direitos políticos;Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação Inicial, conforme fixa a Lei n° 11.350, de 05 de outubro de 2006. m) estar em dias Para a função de Agente de Combate às Endemias, de acordo com as obrigações militareso item 9.1.3. do Edital, para homenster sido aprovado no Teste de Esforço Físico. 2.2 O 3.2. No ato da inscrição não serão solicitados os comprovantes das exigências contidas no item 3.1. deste Edital. 3.3. Perderá o direito à admissão o candidato que que, na data da convocação, não satisfizer comprovar os requisitos mencionados elencados no subitem 2.1 deste Edital, no momento da contratação, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do seletivoitem 3.1.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, 2.1. São requisitos para a contratação, aos seguintes requisitos gerais: a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus apêndices, anexos e suas retificaçõesProcesso Seletivo Simplificado; b) possuir diploma de graduação e de pós-graduação lato sensu ser brasileiro nato ou strito sensu de acordo com a área de formação exigida para cada área/subáreanaturalizado, constante no APÊNDICE A deste Edital, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de diploma obtido no exterior, estar revalidado de acordo com a legislação vigente; c) ser brasileiro nato, naturalizado ou, no em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do de gozo dos de direitos políticos, nos termos do § 1º do parágrafo 1°, artigo 12 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) manter situação cadastral regular no CPF emitido pela Receita Federalestar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) possuir cartão do PIS/PASEP ou documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal, contendo o número do PIS, exceto encontrar-se em caso pleno gozo de primeiro emprego, em que a UEMA será responsável por solicitar o cadastro do candidato a ser admitidoseus direitos políticos e civis; f) comprovar ser titular não ter sofrido, no exercício de conta corrente no Banco do Brasilfunção pública, contendo o número da agência e contapenalidade incompatível com nova investidura em cargo público; g) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do Magistério Superiorter atendido aos requisitos exigidos para o cargo, de bem como, comprovado títulos que trata a Lei Estadual n.º 5.931, de 22 de abril de 1994tenha apresentados e experiência declarada; h) não participar estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de gerência ou administração conselho de sociedade privadaclasse correspondente a sua formação profissional, personificada ou não personificada; não exercer quando for o comérciocaso, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditáriodevidamente comprovado com a documentação exigida; i) estar apto, física e mentalmente, não responder apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado por função atestado de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípiosaptidão; j) caso seja servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, deve comprovar, formalmente, a compatibilidade de horários; k) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completosaté a data da contratação; k) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais; l) gozar não se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal de plenos direitos políticos1988, alteradas pela Emenda Constitucional ou do Decreto Estadual 2.724-R de 06 de abril de 2011, que trata do acúmulo ilegal de cargo público, alterado pelo Decreto nº 4702-R, publicado no DIO/ES em 31/07/2020 que dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas; m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado; n) apresentar declaração de bens; o) ter realizado e estar em dias com as obrigações militaresos resultados dos exames laboratoriais solicitados pela Fundação Inova Capixaba, para homensavaliação do Médico do Trabalho, para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO; p) não ter sido desligado por Administração Pública por falta disciplinar, (por meio de Processo Administrativo disciplinar); q) não se enquadrar nas vedações previstas no subitem 2.2 deste Edital (Grupo de Risco - COVID-19); r) conhecer, respeitar e aceitar as normas e exigências estabelecidas neste Edital e na CLT. 2.2 O candidato que não satisfizer os requisitos mencionados 2.2. Em virtude da Pandemia de COVID-19 são vedadas inscrição/participação neste Processo Seletivo, de candidatos considerados do Grupo de Risco do novo Coronavírus - COVID-19, incluindo o idoso, de acordo com a relação de doenças consideradas de risco para COVID-19, previstas no subitem 2.1 deste EditalArt. 3º da Portaria SESA nº 050, bem como, para às Gestantes e Lactantes, conforme Art. 2º da mesma Portaria e ainda, no momento Art. 1º da Portaria SESA 179-R, que revoga a alínea “c” do inciso III do §1º do art.3º da Portaria nº 050-R, excetuando do grupo de risco os portadores de Asma em uso contínuo de corticoide. As Portarias estão disponíveis em: xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxxxx. 2.3. O candidato, se aprovado, por ocasião da convocação, deverá provar que possui todas as condições para a contratação no cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Xxxxxx e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se, então, declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga. 2.4. Candidato, no ato da convocação para a contratação, será encaminhado, prioritariamente a uma Unidade na Grande Vitória, determinada pela Fundação Inova Capixaba. A sua recusa implicará na desistência da vaga do Processo Seletivo. 2.5. Ao ser encaminhado para formalização do Contrato de Prestação de Serviço, em caráter Temporário, para atuar na unidade indicada pela Fundação Inova Capixaba, o candidato deverá apresentar cópias simples, legíveis, e as originais dos seguintes documentos: a) CPF e Comprovante de regularidade da situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal; b) certidão de Regularidade da Justiça Eleitoral e Título de Eleitor; c) certificado de reservista (candidatos sexo masculino); d) PIS/PASEP (se possuir) podendo ser o apresentado na CTPS, ou o extrato da Caixa Econômica Federal e/ou do Banco do Brasil, emitido nas agências bancárias; e) comprovante de residência atualizado; f) certidão de nascimento ou casamento; g) certidão de nascimento de dependentes (se possuir); h) cartão SUS; i) declaração de não acúmulo de cargo público (Anexo III do Edital); j) certidão negativa de Processo Administrativo Disciplinar, (caso tenha trabalhado em qualquer área pública do Estado), emitida pelo SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Certidão Negativa Funcional – Servidores que já tiveram vínculo com a SESA, obter a certidão no prazo Portal do Servidor (Certidão Negativa Funcional). No caso de quinze diasimpossibilidade de acesso, solicitar pelo e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, indicando Nome, CPF e número funcional; k) certidão de regularidade junto ao Conselho de Classe e Carteira do Conselho de Classe; (para profissionais com registro obrigatório); l) carteira de Identidade (RG), com número, órgão expedidor e data de expedição; m) original do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO expedido pelo Médico do Trabalho, declarando a contar aptidão do candidato ao desempenho das funções profissionais inerentes ao cargo). O ASO - Atestado de Saúde Ocupacional será emitido pelo Núcleo de Serviço de Medicina do Trabalho da publicação da convocação no Diário Oficial Unidade para onde o candidato foi designado para essa finalidade. Não será aceito ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido por outros agentes não credenciados pela Fundação Inova; n) nada consta do Estado do Maranhão, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do seletivo.E-social;

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO. 2.1 2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos os seguintes requisitos gerais: a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo simplificadoProcesso Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus apêndices, anexos e suas retificações; b) possuir diploma de graduação e de pós-graduação lato sensu ou strito sensu graduação, e certificado de curso de formação de acordo com a área de formação exigida as exigências para cada área/subáreao desenvolvimento das atividades, constante constantes no APÊNDICE A I deste Edital, devidamente . O diploma deve ser registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de diploma obtido no exterior, estar revalidado de acordo com a legislação vigente; no caso de certificação de proficiência em Libras, ele deverá ser reconhecido por Instituição de Ensino competente; c) ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo art. 12 da Constituição Federal; d) manter situação cadastral regular no CPF emitido pela Receita Federal; e) possuir cartão do PIS/PASEP ou documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal, contendo o número do PIS, exceto em caso de primeiro emprego, em que a UEMA Uema será responsável por solicitar o cadastro do candidato a ser admitido; f) comprovar ser titular de conta corrente no Banco do Brasil, contendo o número da agência e conta; g) respeitar o período de carência de dois anos entre os contratos, caso já tenha sido contratado como Profissional Técnico Especializado em Linguagem de Sinais ou Tradutor/Intérprete de Libras, nos termos da Lei Estadual n.º 6.915, de 11 de abril de 1997, alterada pela Lei Estadual n.º 10.094, de 3 de junho de 2014; h) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei Estadual n.º 5.931, de 22 de abril de 1994; hi) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada; não exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; ij) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios; jk) caso seja se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, deve comprovar, formalmente, comprovar formalmente a compatibilidade de horários; kl) ter idade mínima de 18 anos completos; lm) gozar de plenos direitos políticos; mn) estar em dias dia com as obrigações eleitorais e militares, para homens. 2.2 2.2. O candidato que não satisfizer os requisitos mencionados no subitem item 2.1 deste Edital, no momento da contratação, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do seletivoSeletivo.