Common use of DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Clause in Contracts

DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. São tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.

DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. São tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição as contribuições de melhoria decorrente melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.

DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. São tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria decorrente de obras públicaspublicas, instituídos por lei municipal, municipal e atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais geris de direito tributário.

DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. São tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição as contribuições de melhoria decorrente decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipalLei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos gerais e as vedações estabelecidas na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributárioFederal.

DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. São tributos municipais municipais, os impostos, as taxas e a contribuição as contribuições de melhoria decorrente melhorias, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, Municipal atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributárioDireito Tributário.