DOS TRIBUTOS. 10.1 - Os tributos e demais encargos fiscais que sejam devidos em razão deste Contrato, ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte correspondente, conforme definido na legislação tributária em vigor.
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Samples: Tomada De Preços, Contrato De Prestação De Serviços, Contract
DOS TRIBUTOS. 10.1 - Os tributos e demais encargos fiscais que sejam devidos em razão deste Contrato, ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte correspondente, conforme definido na legislação tributária em vigor.
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Samples: Contract, Contrato Administrativo, Contratação De Serviços De Assessoria Técnica Especializada
DOS TRIBUTOS. 10.1 - 9.1. Os tributos e demais encargos fiscais que sejam devidos em razão deste Contratocontrato, ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte correspondente, conforme definido na legislação tributária em vigor.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços