Educação Profissional Cláusulas Exemplificativas

Educação Profissional. A análise da relação trabalho-educação, necessariamente remete as influencias das necessidades da produção. A qualificação está intimamente ligada à produção e a reprodução da força de trabalho, isso significa que não se pode tratar como algo descolado, exclusivo do mundo educacional, seja ele formal ou informal, ou exclusivo do mundo do trabalho. É necessário perceber a qualificação como uma intersecção, para qual devem confluir múltiplas abordagens. O Estado brasileiro, através de políticas nacionais, implementa o Plano Nacional de Qualificação que até 2013 era executado através dos Planos Territoriais, os Projetos Especiais e dos Planos Setoriais que a partir de então, são centralizados no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego42, denominado Pronatec Trabalhador, em estreita parceria com o Ministério da Educação. No Pronatec são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais, estaduais e municipais, nas unidades de ensino do SENAI, do SENAC, do SENAR e do SENAT, em instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio. Além desses, há O Guia Pronatec de Cursos FIC que foi elaborado pelo Ministério da Educação para direcionar a oferta dos cursos do Pronatec/Bolsa-Formação com o intuito de consolidar as políticas públicas que objetivam aproximar o mundo do trabalho do universo da educação. São aproximadamente 644 opções diferentes de cursos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos, sendo que dois deles estão intimamente ligados às atividades desempenhadas especialmente nas regiões rurais – Recursos Naturais e Produção Alimentícia. No Estado, de acordo com os dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) para o ano de 2014, são 45 cursos no eixo tecnológico Produção Alimentícia e 41 cursos no eixo tecnológico Recursos Naturais (Anexo 14). No território do APL não se identifica nenhum curso, nos eixos temáticos que possam conter cursos voltados à agricultura familiar, com base nas informações acessíveis através do banco de dados disponibilizado pelo Ministério da Educação que foram alimentados pelo SISTEC. Por essa razão, a análise foi ampliada para os municípios que fazem fronteira com aqueles que compõe o território do APL, e assim, localiza-se 4 cursos; dois

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  • INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DADOS DA PROPONENTE

  • PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL Coordenadores XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX 09/11/2007 a 09/11/2007 - -

  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 13 de Maio de 2021 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda:

  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

  • DA EFICÁCIA 12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 17.1. O Fornecedor se obriga a proceder o fornecimento, objeto deste instrumento na conformidade do constante no Edital, e que, com seus anexos, integra este termo, independentemente da transcrição, para todos os fins e efeitos legais.

  • DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, por meio de aditamento.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 15.1. A duração do presente contrato será de 12 (DOZE) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses.

  • CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA 8199 - Produção Artística e Cultural 3 - CORRENTES 3 -