EMBARQUE DE PASSAGEIRO SOB CUSTÓDIA Cláusulas Exemplificativas

EMBARQUE DE PASSAGEIRO SOB CUSTÓDIA. 4.1. O transporte de passageiros sob custódia policial (menor de idade ou não) sempre ocorrerá conforme as determinações estipuladas na Resolução nº 461 da ANAC, também com observação do item 3. deste Contrato.
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EMBARQUE DE PASSAGEIRO SOB CUSTÓDIA. A coordenação é de iniciativa do órgão responsável pela escolta e deve ser iniciada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário previsto para o voo, salvo acordo entre as organizações envolvidas nas operações. Com anuência formal da Polícia Federal os procedimentos a cargo desta, para transporte de passageiros sob custódia, poderão ser realizados por órgão de segurança pública. • A equipe de escolta deve se identificar aos funcionários da representação da Polícia Federal para o aeródromo e aos funcionários da Companhia, apresentando o documento formal que autorize o transporte do custodiado. • A Companhia não poderá transportar mais do que dois passageiros custodiados, com suas respectivas equipes de escoltas, em um mesmo voo, observadas as orientações da Polícia Federal. • A Companhia negará o embarque de passageiro custodiado se a equipe de escolta não for composta por, no mínimo, dois profissionais por passageiro custodiado. • A equipe de escolta de passageiro custodiado deverá dispor de equipamentos de contenção, sendo vedado o porte de gás lacrimogêneo ou similar incapacitante e outros artigos vedados ao transporte aéreo civil conforme RBAC nº 175 e demais limitações deste contrato de transporte aéreo e da Resolução n° 461 da ANAC. • A Polícia Federal avaliará os riscos do transporte de pessoa custodiada em voos internacionais, para garantir que não constitua perigo à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita e que sejam adotadas as medidas de segurança adequadas. O passageiro sob custódia transportado em operação de transporte aéreo público internacional regular, deverá ser acompanhado por equipe de escolta dimensionada pela Polícia Federal. Nos casos de passageiro impedido, repatriado, deportado ou expulso, a necessidade de equipe de escolta ficará a critério da Polícia Federal, a partir de avaliação de risco, podendo ainda a sua realização ser atribuída à equipe de escolta privada desarmada, a cargo do responsável pela retirada do estrangeiro do território nacional. No caso de escolta atribuída à empresa de segurança privada nacional, deverá ser observada a necessidade de registro válido na Polícia Federal. • A Companhia não se responsabiliza pela falta de documentos ou informações, que possa resultar na negativa de embarque de passageiro armado, sob custódia ou do despacho de arma de fogo e munições. O transporte de Passageiros sob custódia policial (menor de idade ou não) sempre ocorrerá conforme as dete...
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EMBARQUE DE PASSAGEIRO SOB CUSTÓDIA. 1.4.1. A autoridade policial responsável pela escolta deverá informar a Xxxx, ao DPF e ao setor de segurança do aeródromo com antecedência mínima de 48 horas.
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