Engineering and Construction Contract. O ECC (Engineering and Construction Contract- Contrato de Engenharia e Construção), é o principal tipo de contrato da família NEC3, contendo todas as cláusulas principais e opcionais, assim como o planeamento dos custos e os formulários de contrato. Sendo que este contrato deve ser usado pela entidade adjudicante para contratar serviços de engenharia e construção, qualquer que seja o nível de risco e responsabilidade dos empreendimentos. É recomendado pelos utilizadores públicos, para o seu uso precisamente em todo o setor público. O uso destes contratos considerados compreensíveis, ajudam a que a construção seja eficiente e de excelência, contendo todas as informações e cláusulas necessárias à boa realização do projeto e obra para a qual é escolhido (NEC, 2015). As principais cláusulas presentes no ECC são: os termos gerais, as responsabilidades do empreiteiro, o prazo, os testes e defeitos, o pagamento, os casos de compensação, os riscos e insegurança, e o fecho da empreitada (NEC, 2015). Para complementar o uso do ECC existe um manual de notas de orientação e fluxogramas que de certo modo explica como usar este género de contratos, e dando mais informações acerca de algumas provisões e orienta o uso para todas as opções do ECC, assim como fornecendo fluxogramas para a compreensão da operação deste contrato e para tornar mais lógico e compreensível o uso das 75 cláusulas (NEC, 2015). É de referir ainda que o ECC está dividido em 6 opções (NEC, 2015): • Priced contract with activity schedule (Contrato baseado em preço pré-definido com mapa de atividades); • Priced contract with bill of quantities (Contrato baseado em preço pré-definido com mapa de quantidades); • Target contract with activity schedule (Contrato-alvo baseado num montante fixo, de acordo com o mapa de atividades); • Target contract with bill of quantities (Contrato-alvo baseado num montante fixo de acordo com mapa de quantidades); • Cost reimbursable contract (Contrato de custos reembolsáveis); • Management contract (Contrato de gestão). Dentro desta família de contratos há ainda o ECS (Engineering and Construction SubContract - Subcontratação de Engenharia e Construção), o ECSC (Engineering and Construction Short Contract - Pequeno Contrato de Engenharia e Construção), e o ECSS (Engineering and Construction Short SubContract - Pequeno subcontrato de Engenharia e Construção). PSC (Professional Services Contract - Contrato de Serviços Profissionais), é um tipo de contrato usado para a contra...
