ESCLARECIMENTOS SOBRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO. 4.1 É proibido fumar em toda área interna das unidades da CONTRATANTE, Decreto 2018 de 01.10.96 que regulamenta a Lei 9294 de 15.07.96, nos termos do 4º do art. 220 da Constituição.
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ESCLARECIMENTOS SOBRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO. 4.1 4.1. É proibido fumar em toda área interna das unidades da CONTRATANTE, Decreto 2018 de 01.10.96 que regulamenta a Lei 9294 de 15.07.96, nos termos do 4º do art. 220 da Constituição.
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ESCLARECIMENTOS SOBRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO. 4.1 É proibido fumar em toda área interna das unidades da CONTRATANTELOCATÁRIA, Decreto 2018 de 01.10.96 que regulamenta a Lei 9294 de 15.07.96, nos termos do 4º do art. 220 da Constituição.
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ESCLARECIMENTOS SOBRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO. 4.1 4.1. É proibido fumar em toda área interna das unidades da CONTRATANTELOCATÁRIA, Decreto 2018 de 01.10.96 que regulamenta a Lei 9294 de 15.07.96, nos termos do 4º do art. 220 da Constituição.
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