Especificação Eletromagnético De Inserção
PROTEÇÃO DE DADOS 16.1. As Partes deverão, nos termos deste Contrato, cumprir com suas respectivas obrigações que lhes forem impostas de acordo com as diretrizes estabelecidas na “Lei de Proteção de Dados Pessoais” que, para fins desta cláusula, significam todas as leis, regras, regulamentos, ordens, decretos, orientações normativas e auto regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. 1 DIÁRIO DE CLASSE - EDUCAÇÃO INFANTIL, CAPA DURA PERSONALIZADA NAS CORES VERDE E BRANCA CONTENDO OS SLOGANS DA ADMINISTRAÇÃO, FOLHA DE ROSTO, COM 142 PÁGINAS. TAMANHO 31 X 21 CM, COM INSTRUÇÕES DE USO E PREENCHIMENTO E COM INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO DIÁRIO DE CLASSE. CONFORME MODELO DISPONÍVEL EM ARQUIVO DIGITAL. UND 1250 2 DIÁRIO DE CLASSE - ENSINO FUNDAMENTAL - 1° AO 5º INDÍGENA, CAPA DURA PERSONALIZADA NAS CORES VERDE E BRANCA CONTENDO OS SLOGANS DA ADMINISTRAÇÃO, FOLHA DE ROSTO, COM 153 PÁGINAS. TAMANHO 31 X 21 CM, COM INSTRUÇÕES DE USO E PREENCHIMENTO E COM INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO DIÁRIO DE CLASSE. CONFORME MODELO DISPONÍVEL EM ARQUIVO DIGITAL. UND 1250 3 DIÁRIO DE CLASSE - ENSINO FUNDAMENTAL - 1° AO 5º, CAPA DURA PERSONALIZADA NAS CORES VERDE E BRANCA CONTENDO OS SLOGANS DA ADMINISTRAÇÃO, FOLHA DE ROSTO, COM 142 PÁGINAS. TAMANHO 31 X 21 CM, COM INSTRUÇÕES DE USO E PREENCHIMENTO E COM INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO DIÁRIO DE CLASSE. CONFORME MODELO DISPONÍVEL EM ARQUIVO DIGITAL. UND 1250 4 DIÁRIO DE CLASSE - ENSINO FUNDAMENTAL - 6° AO 9º ANO, CAPA DURA NA COR VERDE, FOLHA DE ROSTO, CONTENDO 78 PÁGINAS. TAMANHO 30 X 15 CM, COM INSTRUÇÕES DE USO E PREENCHIMENTO E COM INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO DIÁRIO DE CLASSE. CONFORME MODELO DISPONÍVEL EM ARQUIVO DIGITAL. UND 1250
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 1. Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD), o CONTRATANTE, para a execução do objeto deste contrato, poderá, quando necessário, ter acesso aos dados pessoais dos representantes da CONTRATADA.
PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).
DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 16.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.
PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA dias. (Prazo por extenso).
OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (art. 92, I)
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 2.2.1 As especificações, termos e condições dessa aquisição estão estabelecidos neste Edital e no Termo de Referência, ANEXO I deste Edital e Minuta da Ata de Registro de Preços, ANEXO IX deste Edital.
