Estatuto do Idoso Cláusulas Exemplificativas

Estatuto do Idoso. Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, com suas alterações. - XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx; XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Teoria e prática no Serviço social: Uma reflexão sobre a identidade profissional do Assistente Social e os Desafios contemporâneos, III Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx-xx.xxx.xx.
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Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso é o microssistema jurídico de proteção da pessoa idosa.
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Estatuto do Idoso. Qual o dispositivo legal do Estatuto do Idoso? Conforme a lei, quem é idoso? Quais as obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Po- der Público junto aos idosos? Quais as principais garantias de prioridade previstas no Estatuto do Idoso? Quais os locais em que os idosos possuem direito ao atendimento pre- ferencial? Quais as obrigações do Estado e da sociedade junto aos idosos no âm- bito dos direitos fundamentais? O que significa o direito ao respeito do idoso?
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  • PAGAMENTO DO PRÊMIO 21.1. O prêmio deste seguro deverá ser pago obrigatoriamente através da rede bancária ou outras formas admitidas em lei até as datas de vencimento estabelecidas na Apólice, ou no documento de cobrança emitido pela Seguradora, o qual será encaminhado diretamente ao Segurado ou seu representante legal, ou, ainda, por expressa solicitação de qualquer um destes ao corretor de seguros, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de seu vencimento.

  • ACEITAÇÃO DO SEGURO 2.1. A contratação do seguro será feita mediante proposta assinada pelo proponente, por seu representante legal ou por corretor habilitado, e entregue sob protocolo fornecido pela Seguradora.

  • ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO As empresas pagarão 50% (cinqüenta por cento) do 13º salário aos empregados que requeiram até 10 (dez) dias após o recebimento do aviso de férias, salvo em caso de férias coletivas.

  • RENOVAÇÃO DO SEGURO 1. A renovação do seguro é facultativa e para tal o Segurado deverá enviar nova proposta à Seguradora que poderá solicitar vistoria prévia para a análise e aceitação do risco.

  • RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. Os bens serão recebidos:

  • RECEBIMENTO DO OBJETO 13.1 FURNAS, por meio do Agente de Fiscalização Técnica, deverá receber o objeto do presente CONTRATO:

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO Executados os serviços e estando os mesmos de acordo com o previsto no edital de licitação, na proposta, nas cláusulas contratuais e, ainda, observada a legislação em vigor, serão recebidos pela CONTRATANTE mediante atestado pela fiscalização.

  • DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR O registro do fornecedor será cancelado quando:

  • DO VALOR E DO PAGAMENTO 5.1. O valor do presente instrumento é de R$ 359.100,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e cem reais), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato.

  • DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS 16.1. Considerando o prazo de validade estabelecido na CLÁUSULA QUARTA da ata e, em atendimento ao Artigo 19 da lei federal 7.892/2013, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no preâmbulo do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017, o qual integra a presente ata de Registro de Preços, observadas as disposições constantes do Decreto Municipal.