Common use of Fato Clause in Contracts

Fato. Foi realizada vistoria no objeto do Contrato de Repasse nº 0347.415-40, relativo à implantação e estruturação do Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro, em São Bernardo do Campo/SP com o objetivo de avaliar a execução e a utilização do equipamento esportivo. O Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro foi cedido por meio de concessão à Confederação Brasileira de Handebol pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, ficando a utilização e manutenção à cargo daquela confederação. A vistoria foi realizada em 16 de novembro de 2017, por meio da qual verificou-se que o referido centro de handebol se encontra concluído e em utilização pela Confederação Brasileira de Handebol, tendo sido efetuados registros fotográficos, dos quais destacam-se os seguintes: Foto 1: Vista da fachada do centro de handebol (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Foto 2: Xxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxx (Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 00 de novembro de 2017). Foto 3: Exemplo de ambiente sem utilização (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Foto 4: Cozinha do centro de handebol (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Quanto à execução, realizou-se vistoria com o objetivo de verificar a efetiva realização dos serviços constantes no projeto e na planilha de medição final. Foram selecionados, por amostragem, os itens com maior materialidade, para verificação, conforme quadro resumo a seguir:

Fato. Foi realizada vistoria Os Conselho Municipais de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Tendo uma atuação de controle social independente do governo, não obstante sua participação na estrutura da mesma, o Conselho formula estratégias e controla a execução da política de saúde local, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Em relação à composição do Conselho Municipal de Saúde de Cotia/SP, nota-se participação de representante do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, a conselheira representante do setor “Gestor do Serv. de Saúde Filantrópico”, CPF ***.291.928- **. A CPF ***.291.928-**, residente no objeto do Contrato município de Repasse nº 0347.415-40Santo André/SP, relativo à implantação e estruturação do Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro, em São Bernardo do Campo/SP possui vínculo com o objetivo Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental desde 05/05/2008. Consta na Relação Anual de avaliar a execução e a utilização Informações Sociais (RAIS) como Gerente Administrativo desde 01/01/2016. Apesar da referida conselheira ter sido eleita nos termos do equipamento esportivo. O Centro de Desenvolvimento regimento interno do Handebol Brasileiro foi cedido por meio de concessão à Confederação Brasileira de Handebol pela Prefeitura de São Bernardo do CampoConselho, ficando a utilização e manutenção à cargo daquela confederação. A vistoria foi realizada em 16 de novembro de 2017, por meio da qual verificouindica-se que a mesma não reside e não trabalha na região de Cotia/SP. Dessa forma, há conflito de interesses na participação no Conselho Municipal de Saúde de Cotia/SP, pois essa atende exclusivamente aos interesses do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, desvirtuando o referido centro caráter de handebol se encontra concluído e em utilização pela Confederação Brasileira de Handebol, tendo sido efetuados registros fotográficos, dos quais destacam-se os seguintes: Foto 1: Vista da fachada do centro de handebol (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Foto 2: Xxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxx (Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 00 de novembro de 2017). Foto 3: Exemplo de ambiente sem utilização (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Foto 4: Cozinha do centro de handebol (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Quanto à execução, realizou-se vistoria com o objetivo de verificar a efetiva realização dos serviços constantes no projeto e na planilha de medição final. Foram selecionados, por amostragem, os itens com maior materialidade, para verificação, conforme quadro resumo a seguir:controle social destinados aos conselhos municipais.

Fato. Foi realizada vistoria Analisaram-se os documentos de prestação de contas apresentados pela Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB com intuito de verificar se atenderam as exigências previstas no objeto do Contrato contrato firmado. Como resultado dos exames realizados nos comprovantes das despesas referentes aos meses de Repasse nº 0347.415-40julho e agosto de 2016, relativo à implantação e estruturação do Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro, em São Bernardo do Campo/SP com o objetivo de avaliar a execução e a utilização do equipamento esportivo. O Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro foi cedido por meio de concessão à Confederação Brasileira de Handebol pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, ficando a utilização e manutenção à cargo daquela confederação. A vistoria foi realizada em 16 de novembro de 2017, por meio da qual verificouconstatou-se que a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB utilizou os recursos do Contrato nº 279, firmado em 28 de junho de 2016, para realizar o referido centro pagamento dos profissionais que realizaram vistorias no Hospital para fins de handebol se encontra concluído assegurar a participação da empresa no Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016, conforme demonstrado no quadro a seguir. C.N.F.S – Enfermeira. (CPF ***.469.501-**; COREN-MS nº 102081) 1.500,00 Vistoria técnica realizada no Hospital Municipal de Chapadão do Sul/MS nos dias 13 e 14 de junho de 2016, para fins de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016. 20 de julho de 2016 A.T.R.B. (CPF ***.866.708- **) 5.750,00 Consultoria prestada ao Hospital Municipal de Chapadão do Sul/MS para fins de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016. 03 de agosto de 2016 Fonte: Prestação de Contas AHBB. Vale ressaltar que embora os recibos tenham sido assinados pelas profissionais contratadas em utilização pela Confederação Brasileira datas nas quais o Contrato de HandebolGestão já estava vigente, tendo sido efetuados registros fotográficos, dos quais destacamreferiam-se os seguintes: Foto 1: Vista às despesas cujos fatos geradores ocorreram antes da fachada formalização do centro contrato, pois se trata de handebol (São Bernardo pagamentos decorrentes da vistoria técnica prevista no item j, da Cláusula 5.3 – Envelope 01- Documentação de Habilitação, do CampoTermo de Chamamento Público nº 002, 16 ou seja, são despesas que devem ser custeadas pela própria organização social, pois ocorreram na etapa de novembro de 2017). Foto 2: Xxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxx (Xxx Xxxxxxxx xx XxxxxHabilitação, 00 de novembro de 2017). Foto 3: Exemplo de ambiente sem utilização (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Foto 4: Cozinha do centro de handebol (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Quanto à execução, realizou-se vistoria com o objetivo de verificar não podendo jamais seu ônus ser repassado para a efetiva realização dos serviços constantes no projeto e na planilha de medição final. Foram selecionados, por amostragem, os itens com maior materialidade, para verificação, conforme quadro resumo a seguir:contratante.

Fato. Foi realizada vistoria no objeto do Contrato Com o objetivo de avaliar a execução e o atingimento dos objetivos dos Contratos de Repasse nº 0304.332-30 e nº 0347.415-40, relativo à implantação e estruturação do Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro, em São Bernardo do Campo/SP com o objetivo SP, foi analisada a documentação relacionada aos contratos de avaliar a execução repasse junto à Caixa em Santo André e a utilização documentação relacionada à execução na Prefeitura Municipal de São Bernardo do equipamento esportivoCampo/SP, incluindo o processo licitatório, contratos, medições e pagamentos. O Inicialmente, da análise da documentação, verificou-se que o Contrato de Repasse nº 0304.332-30 foi celebrado em 30 de dezembro de 2009, entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, e o Município de São Bernardo do Campo/SP, para transferência de recursos financeiros para execução de reforma e modernização de pista de atletismo em São Bernardo do Campo, no valor de R$ 19.500.000,00 a serem transferidos pela União, com contrapartida municipal de R$ 1.695.652,27, totalizando o valor de R$ 21.195.652,27, com vigência até 13 de julho de 2011. Posteriormente, foram assinados onze termos aditivos ao contrato de repasse, aumentando o valor da contrapartida para R$ 4.840.430,86 e levando a vigência do termo de compromisso até 30 de novembro de 2016. Já o Contrato de Repasse nº 0347.415-40 foi celebrado em 30 de dezembro de 2010, entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, e o Município de São Bernardo do Campo/SP, para transferência de recursos financeiros para a implantação e estruturação completa, montagem e equipagem, do Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro foi cedido por meio de concessão à Confederação Brasileira de Handebol pela Prefeitura na cidade de São Bernardo do Campo, ficando no valor de R$ 12.000.000,00 a utilização serem transferidos pela União, com contrapartida municipal de R$ 1.045.000,00, totalizando o valor de R$ 13.045.000,00, com vigência até 31 de dezembro de 2012. Posteriormente, foram assinados seis termos aditivos ao contrato de repasse, aumentando o valor da contrapartida para R$ 2.549.367,81 e manutenção à cargo daquela confederaçãolevando a vigência do termo de compromisso até 15 de janeiro de 2016. A vistoria foi realizada em 16 Para a execução dos objetos dos dois contratos de novembro repasse, a Prefeitura Municipal de 2017, por meio da qual verificou-se que o referido centro de handebol se encontra concluído e em utilização pela Confederação Brasileira de Handebol, tendo sido efetuados registros fotográficos, dos quais destacam-se os seguintes: Foto 1: Vista da fachada do centro de handebol (São Bernardo do Campo/SP utilizou a Concorrência nº 10.001/06, 16 de novembro 26 de janeiro de 2006, realizada anteriormente, a partir da qual foi contratada a Construtora OAS Ltda. (CNPJ: 14.310.577/0001-44). As obras se encontram totalmente concluídas, constando no sistema de acompanhamento de obras da Caixa, conforme consulta realizada em 17 de outubro de 2017). Foto 2: Xxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxx (Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 00 na situação de novembro “concluída”, tendo sido liberados os valores de 2017). Foto 3: Exemplo R$ 19.500.000,00 e R$ 12.000.000,00 nas contas específicas da Caixa nº 647.020-4 e nº 647.043-3 da agência nº 346, respectivamente para os contratos de ambiente sem utilização (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Foto 4: Cozinha do centro de handebol (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Quanto à execução, realizourepasse nº 0304.332-se vistoria com o objetivo de verificar a efetiva realização dos serviços constantes no projeto 30 e na planilha de medição final. Foram selecionados, por amostragem, os itens com maior materialidade, para verificação, conforme quadro resumo a seguir:nº 0347.415-40.