FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. 5.1 O Contratante designará servidor ou comissão de servidores para fiscalizar a execução do contrato oriundo do certame licitatório; 5.2 São atribuições da Fiscalização, entre outras: 5.2.1 Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução contratual, bem assim indicar as ocorrências verificadas; 5.2.2 Solicitar à Contratada e a seus prepostos ou obter da Administração todas as providências tempestivas necessárias ao bom andamento do contrato e anexar aos autos cópia dos documentos que comprovem essas solicitações; 5.2.3 Notificar a Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do objeto para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 5.2.4 Propor a aplicação de penalidades à Contratada e encaminhar à Coordenadoria de Material e Logística - CMLOG os documentos necessários à instrução de procedimentos para possível aplicação de sanções administrativas. 5.2.5 Acompanhar a apresentação dos documentos fiscais, bem como efetuar o recebimento da fatura e o registro do atesto no Portal do SIGEO – JT para fins de liquidação e pagamento. 5.3 A ação da fiscalização não exonera a Contratada de suas responsabilidades contratuais.
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FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. 5.1 O Contratante designará servidor ou comissão de servidores para fiscalizar a execução 4.1 A fiscalização do contrato oriundo do certame licitatório;ficará a cargo da servidora Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, ou seu substituto, nomeados através da Portaria nº. 267/2023.
5.2 4.2 São atribuições da Fiscalização, entre outras:
5.2.1 4.2.1 Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução contratual, bem assim indicar as ocorrências verificadas;
5.2.2 4.2.2 Solicitar à Contratada e a seus prepostos ou obter da Administração todas as providências tempestivas necessárias ao bom andamento do contrato e anexar aos autos cópia dos documentos que comprovem essas solicitações;
5.2.3 4.2.3 Notificar a Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do objeto para que sejam adotadas as medidas asmedidas corretivas necessárias;
5.2.4 4.2.4 Propor a aplicação de penalidades à Contratada e encaminhar à Coordenadoria Presidência da Câmara Municipal de Material e Logística - CMLOG Xxxxxxxx xx Xxxxxxx os documentos necessários à instrução de procedimentos para possível aplicação de sanções administrativas.
5.2.5 Acompanhar a apresentação dos documentos fiscais, bem como efetuar o recebimento da fatura e o registro do atesto no Portal do SIGEO – JT para fins de liquidação e pagamento.
5.3 4.2.5 A ação da fiscalização não exonera a Contratada de suas responsabilidades contratuais.
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FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. 5.1 O Contratante designará servidor ou comissão de servidores para fiscalizar a execução do contrato oriundo do certame licitatóriodeste Termo de Referência;
5.2 São atribuições da Fiscalização, entre outras:
5.2.1 Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução contratual, bem assim indicar as ocorrências verificadas;
5.2.2 Solicitar à Contratada e a seus prepostos ou obter da Administração todas as providências tempestivas necessárias ao bom andamento do contrato e anexar aos autos cópia dos documentos que comprovem essas solicitações;
5.2.3 Notificar a à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do objeto contrato para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
5.2.4 Propor a aplicação de penalidades à Contratada e encaminhar à Coordenadoria de Material e Logística - CMLOG os documentos necessários à instrução de procedimentos para possível aplicação de sanções administrativas.
5.2.5 Acompanhar a apresentação dos documentos fiscais, bem como efetuar o recebimento da fatura e o registro do atesto no Portal do SIGEO – JT para fins de liquidação e pagamento.
5.3 A ação da fiscalização não exonera a Contratada de suas responsabilidades contratuais.
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