Common use of GARANTIA DE PROPOSTA Clause in Contracts

GARANTIA DE PROPOSTA. Garantia fornecida pelas Licitantes como condição para participação na Licitação, destinada a assegurar a manutenção da Proposta Comercial apresentada, em todos os seus termos, conforme disposto neste Edital. ILUMINAÇÃO PÚBLICA Serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual, nos termos da legislação e normas regulamentares vigentes. DOM Diário Oficial dos Municípios INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO Conjunto de metas, padrões de qualidade, formas de aferição e periodicidade para a avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, conforme disposto no Anexo IV – Quadro de Indicador de Qualidade e Desempenho e do Contrato de Concessão. IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. LICITAÇÃO Esta Concorrência Pública nº [●], promovida pela Prefeitura de Soure para a contratação de PPP na modalidade de Concessão Administrativa, regida pelo Edital e pelas demais normas aplicáveis. LICITANTES Pessoas jurídicas ou Consórcios de pessoas jurídicas participantes desta Licitação. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA OU PPP Modalidade de contratação pública, regida pela Lei Federal nº 11.079/2004, bem como pelas demais normas legais ou infra legais pertinentes. PDF Formato do arquivo de computador, compatível com programa Adobe Reader ou similar, a ser enviado ao Poder Concedente. Página 8 de 83 OBJETO São os serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública em Placas ORDEM DE INÍCIO Documento emitido pelo Poder Concedente posteriormente à assinatura do Contrato de Concessão, que fixa a data para o início dos serviços objeto do Contrato de Concessão.

GARANTIA DE PROPOSTA. Garantia fornecida pelas Licitantes como condição para participação na Licitação, destinada a assegurar a manutenção da Proposta Comercial apresentada, em todos os seus termos, conforme disposto neste Edital. ILUMINAÇÃO PÚBLICA Serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual, nos termos da legislação e normas regulamentares vigentes. DOM Diário IOM Imprensa Oficial dos Municípios do Município INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO Conjunto de metas, padrões de qualidade, formas de aferição e periodicidade para a avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, conforme disposto no Anexo IV – Quadro de Indicador de Qualidade e Desempenho e do Contrato de Concessão. IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. LEI MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS OU LEI MUNICIPAL DE PPPS Lei Municipal nº 442, 18 de dezembro de 2017. LICITAÇÃO Esta Concorrência Pública nº [●], promovida pela Prefeitura de Soure Pacajá para a contratação de PPP na modalidade de Concessão Administrativa, regida pelo Edital e pelas demais normas aplicáveis. LICITANTES Pessoas jurídicas ou Consórcios de pessoas jurídicas participantes desta Licitação. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA OU PPP Modalidade de contratação pública, regida pela Lei Federal nº 11.079/2004, bem como pelas demais normas legais ou infra legais pertinentes. PDF Formato do arquivo de computador, compatível com programa Adobe Reader ou similar, a ser enviado ao Poder Concedente. Página 8 de 83 OBJETO São os serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública em Placas Pacajá ORDEM DE INÍCIO Documento emitido pelo Poder Concedente posteriormente à assinatura do Contrato de Concessão, que fixa a data para o início dos serviços objeto do Contrato de Concessão.

GARANTIA DE PROPOSTA. 11.1. Dentro do Envelope A, deverá ser comprovada a prestação de Garantia fornecida pelas de Proposta pela Licitante, no valor mínimo de 1% (hum por cento) do valor estimado para contratação previsto no item 3.1.. 11.2. A Garantia de Proposta poderá ser ofertada em uma das seguintes modalidades: (i) Moeda corrente nacional; (ii) Títulos da Dívida Pública do Tesouro Nacional; (iii) Seguro-garantia; (iv) Fiança bancária; ou (v) Combinação de duas ou mais das modalidades constantes dos itens (i) a (iv) acima. 11.3. É de integral responsabilidade dos Licitantes a prova de suficiência da Garantia de Proposta prestada para os fins desta Licitação. 11.4. A Garantia de Proposta prestada em moeda corrente nacional deverá ser depositada no Banco do Brasil, Agência 0189-9, conta corrente nº 150.018-X, de titularidade da Prefeitura do Município de Pederneiras, inscrita no CNPJ sob o nº 46.189.718/0001-79 11.5. A prova de prestação da Garantia de Proposta prestada em moeda corrente nacional se dará via comprovante de realização do depósito bancário, devidamente autenticado pelo Banco recebedor. 11.6. A Garantia de Proposta prestada na modalidade Títulos da Dívida Pública do Tesouro Nacional deverá ser emitida sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, acompanhado de comprovante de sua validade atual quanto à liquidez e valor. 11.7. A Garantia da Proposta apresentada na modalidade de seguro-garantia deverá ter vigência de 180 (cento e oitenta) dias e será comprovada pela apresentação da apólice de seguro-garantia original, acompanhada de comprovante de pagamento do prêmio, quando pertinente, bem como condição para participação de Certidão de Regularidade Operacional expedida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, em nome da seguradora que emitir a apólice. 11.8. A Garantia de Proposta apresentada na modalidade de fiança bancária deverá ser emitida por instituição bancária listada no último Relatório dos 50 (cinquenta) maiores Bancos – Critério de Ativo Total menos Intermediação, emitido trimestralmente pelo Banco Central do Brasil, devendo ser acompanhada da comprovação dos poderes de representação do responsável pela assinatura do documento. 11.8.1. A Garantia de Proposta prestada na forma do item 11.7 deste Edital deverá ser emitida em conformidade com o modelo constante do Anexo V deste Edital e ser apresentada em sua via original, devidamente registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos. 11.9. Os Licitantes que deixarem de prestar Garantia de Proposta ou que a prestarem em desacordo com as condições estabelecidas neste Edital serão inabilitados e terão sua documentação e propostas devolvidas pela Comissão Especial de Licitação. 11.10. Encerrada esta Licitação, destinada a assegurar a manutenção os Licitantes terão suas Garantias de Proposta devolvidas em até 15 (quinze) dias contados da Proposta Comercial apresentada, em todos os seus termos, conforme disposto neste Edital. ILUMINAÇÃO PÚBLICA Serviço público que tem por objetivo exclusivo prover data de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual, nos termos da legislação e normas regulamentares vigentes. DOM Diário Oficial dos Municípios INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO Conjunto de metas, padrões de qualidade, formas de aferição e periodicidade para a avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, conforme disposto no Anexo IV – Quadro de Indicador de Qualidade e Desempenho e assinatura do Contrato de Concessão. IPCA Índice de Preços ao Consumidor AmploConcessão ou a contar da data em que formalizado o término da Licitação, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. LICITAÇÃO Esta Concorrência Pública nº [●], promovida pela Prefeitura de Soure para a contratação de PPP na modalidade caso o Contrato de Concessão Administrativa, regida pelo Edital e pelas demais normas aplicáveis. LICITANTES Pessoas jurídicas ou Consórcios de pessoas jurídicas participantes desta Licitação. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA OU PPP Modalidade de contratação pública, regida pela Lei Federal nº 11.079/2004, bem como pelas demais normas legais ou infra legais pertinentes. PDF Formato do arquivo de computador, compatível com programa Adobe Reader ou similar, não venha a ser enviado ao Poder Concedenteassinado por qualquer Licitante. 11.11. Página 8 Caso o prazo de 83 OBJETO São os serviços validade das Garantias de modernização, expansão, operação e manutenção Proposta expire antes da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública em Placas ORDEM DE INÍCIO Documento emitido pelo Poder Concedente posteriormente à assinatura do Contrato de Concessão, que fixa as Licitantes serão obrigadas a data para o início dos serviços objeto comprovar a renovação da respectiva Garantia de Proposta, às suas expensas, sob pena de inabilitação ou, se já superada esta fase, de impossibilidade da assinatura do Contrato de Concessão, caso vencedora. 11.11.1. No caso de renovação necessária da Garantia de Proposta após decorrido mais de 1 (um) ano a contar da publicação deste Edital, os valores das Garantias de Proposta deverão ser atualizados pelo IPCA, ou pelo índice que o substitua. 11.12. A Garantia de Proposta poderá ser executada: (i) Caso a Licitante não mantenha sua proposta durante o período de validade estabelecido; (ii) Caso a Licitante incorra em alguma conduta passível de penalização, nos termos da legislação aplicável, deste Edital e Anexos; ou (iii) Caso a Adjudicatária deixe de assinar o Contrato de Concessão por qualquer motivo a ela imputado. 11.13. A Garantia de Proposta, prestada em qualquer das modalidades previstas neste Edital, não poderá conter Cláusula excludente de quaisquer responsabilidades contraídas pelo Licitante quanto à participação nesta Licitação.

GARANTIA DE PROPOSTA. Garantia fornecida pelas Licitantes como condição para participação na Licitação, destinada a assegurar a manutenção da Proposta Comercial apresentada, em todos os seus termos, conforme disposto neste Edital. ILUMINAÇÃO PÚBLICA Serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual, nos termos da legislação e normas regulamentares vigentes. DOM Diário Oficial dos Municípios Municípios. INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO Conjunto de metas, padrões de qualidade, formas de aferição e periodicidade para a avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, conforme disposto no Anexo IV – Quadro de Indicador de Qualidade e Desempenho e do Contrato de Concessão. IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. LEI MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS OU LEI MUNICIPAL DE PPPS Lei Municipal nº. 1.308 de 04 de agosto de 2016. LICITAÇÃO Esta Concorrência Pública nº [●]nº. 004/2016, promovida pela Prefeitura de Soure Água Boa para a contratação de PPP na modalidade de Concessão Administrativa, regida pelo Edital e pelas demais normas aplicáveis. Página88 LICITANTES Pessoas jurídicas ou Consórcios de pessoas jurídicas participantes desta Licitação. PARCERIA PÚBLICO-PÚBLICO PRIVADA OU PPP Modalidade de contratação pública, regida pela Lei Federal nº 11.079/2004nº. 11.079/2004 e pela Lei Municipal nº. 1.308/2016, bem como pelas demais normas legais ou infra legais pertinentes. PDF Formato do arquivo de computador, compatível com programa Adobe Reader ou similar, a ser enviado ao Poder Concedente. Página 8 de 83 OBJETO São os serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública em Placas Água Boa. ORDEM DE INÍCIO Documento emitido pelo Poder Concedente posteriormente à assinatura do Contrato de Concessão, que fixa a data para o início dos serviços objeto do Contrato de Concessão.

GARANTIA DE PROPOSTA. 14.1. Dentro do Envelope nº 01, deverá ser comprovada a prestação de Garantia fornecida de Proposta pela Licitante, com um valor mínimo de 1% do Valor Estimado do Contrato. 14.2. A Garantia de Proposta poderá ser ofertada em uma das seguintes modalidades: (i) Moeda corrente nacional; (ii) Títulos da Dívida Pública do Tesouro Nacional; (iii) Seguro-garantia; (iv) Fiança bancária; ou (v) Combinação de duas ou mais das modalidades constantes dos itens (i) a (iv) acima. 14.3. É de integral responsabilidade das Licitantes a prova de suficiência da Garantia de Proposta prestada para os fins desta Licitação. 14.4. A Garantia de Proposta prestada em moeda corrente nacional deverá ser depositada no Banco do Brasil, Agência 0567-3, conta corrente nº 10.727-1 (Arrecadação), de titularidade da Prefeitura de Anapu, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63, em até 24h (vinte e quatro horas) antes da data marcada para o recebimento dos documentos e propostas, sob pena de ineficácia da prestação da garantia. 14.4.1. A prova de prestação da Garantia de Proposta prestada em moeda corrente nacional se dará via comprovante de realização do depósito bancário, devidamente autenticado pelo Banco recebedor. 14.5. A Garantia de Proposta prestada na modalidade Títulos da Dívida Pública do Tesouro Nacional deverá ser emitida sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, acompanhado de comprovante de sua validade atual quanto à liquidez e valor. 14.6. A Garantia da Proposta apresentada na modalidade de seguro-garantia deverá ter vigência de 180 (cento e oitenta) dias e será comprovada pela apresentação da apólice de seguro-garantia original, acompanhada de comprovante de pagamento do prêmio, quando pertinente, bem como de Certidão de Regularidade Operacional expedida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, em nome da seguradora que emitir a apólice. 14.7. A Garantia de Proposta apresentada na modalidade de fiança bancária deverá ser emitida por instituição bancária listada no último Relatório dos 50 (cinquenta) maiores Bancos – Critério de Ativo Total menos Intermediação, emitido trimestralmente pelo Banco Central do Brasil, devendo ser acompanhada da comprovação dos poderes de representação do responsável pela assinatura do documento. 14.7.1. A Garantia de Proposta prestada na forma do item 14.7 deste Edital deverá ser emitida em conformidade com o modelo constante do Anexo III deste Edital e ser apresentada em sua via original, devidamente registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos. 14.8. No caso de Xxxxxxxxx, a Garantia da Proposta deverá ser apresentada em nome de um ou mais consorciados e deverá indicar, expressamente, o nome do Consórcio e de todas as consorciadas com suas respectivas participações percentuais, independentemente da Garantia da Proposta ter sido prestada por um ou mais consorciados. Nesse caso, é ainda admissível o aporte do montante total devido, segregado entre as consorciadas, as quais poderão optar por uma das modalidades de garantia, sem prejuízo da escolha, pelas demais consorciadas, de modalidade diversa. 14.9. As Licitantes como condição para participação na que deixarem de prestar Garantia de Proposta ou que a prestarem em desacordo com as condições estabelecidas neste Edital serão desclassificadas e terão sua documentação e propostas devolvidas pela Comissão de Licitação assim que encerrada a fase de credenciamento dos Licitantes. 14.10. Encerrada esta Licitação, destinada a assegurar a manutenção as Licitantes terão suas Garantias de Proposta devolvidas em até 15 (quinze) dias contados da Proposta Comercial apresentada, em todos os seus termos, conforme disposto neste Edital. ILUMINAÇÃO PÚBLICA Serviço público que tem por objetivo exclusivo prover data de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual, nos termos da legislação e normas regulamentares vigentes. DOM Diário Oficial dos Municípios INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO Conjunto de metas, padrões de qualidade, formas de aferição e periodicidade para a avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, conforme disposto no Anexo IV – Quadro de Indicador de Qualidade e Desempenho e assinatura do Contrato de Concessão. IPCA Índice de Preços ao Consumidor AmploConcessão ou a contar da data em que formalizado o término da Licitação, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. LICITAÇÃO Esta Concorrência Pública nº [●], promovida pela Prefeitura de Soure para a contratação de PPP na modalidade caso o Contrato de Concessão Administrativa, regida pelo Edital e pelas demais normas aplicáveis. LICITANTES Pessoas jurídicas ou Consórcios de pessoas jurídicas participantes desta Licitação. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA OU PPP Modalidade de contratação pública, regida pela Lei Federal nº 11.079/2004, bem como pelas demais normas legais ou infra legais pertinentes. PDF Formato do arquivo de computador, compatível com programa Adobe Reader ou similar, não venha a ser enviado ao Poder Concedenteassinado por qualquer Licitante. 14.11. Página 8 Caso o prazo de 83 OBJETO São os serviços validade das Garantias de modernização, expansão, operação e manutenção Proposta expire antes da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública em Placas ORDEM DE INÍCIO Documento emitido pelo Poder Concedente posteriormente à assinatura do Contrato de Concessão, as Licitantes serão obrigadas a comprovar a renovação da respectiva Garantia de Proposta, às suas expensas, sob pena de inabilitação ou, se já superada esta fase, de impossibilidade da assinatura do Contrato de Concessão, caso vencedora. 14.11.1. No caso de renovação necessária da Garantia de Proposta após decorrido mais de 1 (um) ano a contar da publicação deste Edital, os valores das Garantias de Proposta deverão ser atualizados pelo IPCA, ou pelo índice que fixa o substitua. 14.12. A Garantia de Proposta poderá ser executada: (i) Caso a data para Licitante não mantenha sua proposta durante o início dos serviços objeto período de validade estabelecido; (ii) Caso a Licitante incorra em alguma conduta passível de penalização, nos termos da legislação aplicável, deste Edital e Anexos; (iii) Caso a Adjudicatária deixe de assinar o Contrato de Concessão por qualquer motivo a ela imputado; ou (iv) Caso a adjudicatária não cumpra as obrigações prévias à celebração do Contrato de Concessão. 14.13. A Garantia de Proposta, prestada em qualquer das modalidades previstas neste Edital, não poderá conter Cláusula excludente de quaisquer responsabilidades contraídas pela Licitante quanto à participação nesta Licitação.

GARANTIA DE PROPOSTA. Garantia fornecida pelas Licitantes como condição para participação na Licitação, destinada a assegurar a manutenção da Proposta Comercial apresentada, em todos os seus termos, conforme disposto neste Edital. ILUMINAÇÃO PÚBLICA Serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual, nos termos da legislação e normas regulamentares vigentes. DOM Diário Oficial dos Municípios Municípios. INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO Conjunto de metas, padrões de qualidade, formas de aferição e periodicidade para a avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, conforme disposto no Anexo IV – Quadro de Indicador de Qualidade e Desempenho e do Contrato de Concessão. IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. LEI MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS OU LEI MUNICIPAL DE PPPS Lei Municipal nº. 1.308 de 04 de agosto de 2016. LICITAÇÃO Esta Concorrência Pública nº [●]nº. 004/2016, promovida pela Prefeitura de Soure Água Boa para a contratação de PPP na modalidade de Concessão Administrativa, regida pelo Edital e pelas demais normas aplicáveis. LICITANTES Pessoas jurídicas ou Consórcios de pessoas jurídicas participantes desta Licitação. PARCERIA PÚBLICO-PÚBLICO PRIVADA OU PPP Modalidade de contratação pública, regida pela Lei Federal nº 11.079/2004nº. 11.079/2004 e pela Lei Municipal nº. 1.308/2016, bem como pelas demais normas legais ou infra legais pertinentes. PDF Formato do arquivo de computador, compatível com programa Adobe Reader ou similar, a ser enviado ao Poder Concedente. Página 8 de 83 OBJETO São os serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública em Placas ORDEM DE INÍCIO Documento emitido pelo Poder Concedente posteriormente à assinatura do Contrato de Concessão, que fixa a data para o início dos serviços objeto do Contrato de ConcessãoÁgua Boa.

GARANTIA DE PROPOSTA. Garantia fornecida pelas Licitantes como condição para participação na Licitação, destinada a assegurar a manutenção da Proposta Comercial apresentada, em todos os seus termos, conforme disposto neste Edital. ILUMINAÇÃO PÚBLICA Serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual, nos termos da legislação e normas regulamentares vigentes. DOM Diário IOM Imprensa Oficial dos Municípios do Município INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO Conjunto de metas, padrões de qualidade, formas de aferição e periodicidade para a avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, conforme disposto no Anexo IV – Quadro de Indicador de Qualidade e Desempenho e do Contrato de Concessão. IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. LICITAÇÃO Esta Concorrência Pública nº [●], promovida pela Prefeitura de Soure Castelo do Piauí para a contratação de PPP na modalidade de Concessão Administrativa, regida pelo Edital e pelas demais normas aplicáveis. LICITANTES Pessoas jurídicas ou Consórcios de pessoas jurídicas participantes desta Licitação. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA OU PPP Modalidade de contratação pública, regida pela Lei Federal nº 11.079/2004, 11.079/2004 bem como pelas demais normas legais ou infra legais pertinentes. PDF Formato do arquivo de computador, compatível com programa Adobe Reader ou similar, a ser enviado ao Poder Concedente. Página 8 de 83 OBJETO São os serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública em Placas Castelo do Piauí ORDEM DE INÍCIO Documento emitido pelo Poder Concedente posteriormente à assinatura do Contrato de Concessão, que fixa a data para o início dos serviços objeto do Contrato de Concessão.

GARANTIA DE PROPOSTA. Garantia fornecida pelas Licitantes como condição para participação na Licitação, destinada a assegurar a manutenção da Proposta Comercial apresentada, em todos os seus termos, conforme disposto neste Edital. ILUMINAÇÃO PÚBLICA Serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual, nos termos da legislação e normas regulamentares vigentes. DOM Diário IOM Imprensa Oficial dos Municípios do Município INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO Conjunto de metas, padrões de qualidade, formas de aferição e periodicidade para a avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, conforme disposto no Anexo IV – Quadro de Indicador de Qualidade e Desempenho e do Contrato de Concessão. IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. LEI MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS OU LEI MUNICIPAL DE PPPS Lei nº 004, de 05 de julho de 2019 LICITAÇÃO Esta Concorrência Pública nº [●], promovida pela Prefeitura de Soure Araguanã para a contratação de PPP na modalidade de Concessão Administrativa, regida pelo Edital e pelas demais normas aplicáveis. LICITANTES Pessoas jurídicas ou Consórcios de pessoas jurídicas participantes desta Licitação. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA OU PPP Modalidade de contratação pública, regida pela Lei Federal nº 11.079/200411.079/2004 e pela Lei nº 004, de 05 de julho de 2019, bem como pelas demais normas legais ou infra legais pertinentes. PDF Formato do arquivo de computador, compatível com programa Adobe Reader ou similar, a ser enviado ao Poder Concedente. Página 8 de 83 OBJETO São os serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública em Placas Araguanã ORDEM DE INÍCIO Documento emitido pelo Poder Concedente posteriormente à assinatura do Contrato de Concessão, que fixa a data para o início dos serviços objeto do Contrato de Concessão.

GARANTIA DE PROPOSTA. 13.11. Junto com a documentação de credenciamento, dentro do Envelope A, deverá ser comprovada a prestação de Garantia fornecida pelas de Proposta pela Licitante, em valor equivalente a R$ [•], correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do Contrato, na forma do art. 58, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.11.1. A Garantia de Proposta poderá ser ofertada em uma das seguintes modalidades: (i) Moeda corrente nacional; (ii) Títulos da Dívida Pública do Tesouro Nacional emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia; (iii) Seguro-garantia; (iv) Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil; ou (v) Combinação de duas ou mais das modalidades constantes dos itens (i) a (iv) acima. 13.12. É de integral responsabilidade dos Licitantes a prova de suficiência da Garantia de Proposta prestada para os fins desta Licitação. 13.13. A Garantia de Proposta prestada em moeda corrente nacional deverá ser depositada no Banco [●], Agência [●], Conta Corrente nº [●], de titularidade da [●], CNPJ/MF nº [●], em até 24h (vinte e quatro horas) antes da data marcada para recebimento dos documentos e propostas, sob pena de ineficácia da prestação da garantia. 13.13.1. A prova de prestação da Garantia de Proposta prestada em moeda corrente nacional se dará via comprovante de realização do depósito bancário, devidamente autenticado pelo Banco recebedor. 13.14. A Garantia de Proposta prestada na modalidade Títulos da Dívida Pública do Tesouro Nacional deverá ser emitida sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, acompanhados de comprovante de sua validade atual quanto à liquidez e valor. 13.15. A Garantia da Proposta apresentada na modalidade de seguro-garantia será comprovada pela apresentação da apólice de seguro-garantia, acompanhada de comprovante de pagamento do prêmio, bem como condição para de Certidão de Regularidade Operacional expedida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, em nome da seguradora que emitir a apólice. 13.16. A Garantia de Proposta apresentada na modalidade de fiança bancária deverá ser emitida por instituição bancária listada no último Relatório dos 50 (cinquenta) maiores Bancos – Critério de Ativo Total menos Intermediação, emitido trimestralmente pelo Banco Central do Brasil, devendo ser acompanhada da comprovação dos poderes de representação do responsável pela assinatura do documento. 13.16.1. A Garantia de Proposta prestada na forma do item 13.16 deste Edital deverá ser emitida em conformidade com o modelo constante do Anexo V deste Edital. 13.17. Também deverá ser entregue no “Envelope A”, conforme modelos e orientações do Manual de Procedimentos da B3, compromisso de Pagamento da Remuneração devida à B3. 13.18. O Consórcio deverá apresentar, no “Envelope A”, termo de compromisso de constituição de SPE, dos quais deverão constar as seguintes informações: 13.18.1. denominação e objetivo do Consórcio; 13.18.2. qualificação das empresas compromissárias; 13.18.3. composição do Consórcio com as respectivas participações das suas integrantes; 13.18.4. indicação da empresa líder, responsável pela realização dos atos que cumpram ao Consórcio durante a Licitação até a assinatura do Contrato, compreendendo, mas não se limitando, receber e dar quitação, responder administrativa e judicialmente, concordar com condições, transigir, compromissar-se e praticar outros atos necessários à participação do Consórcio, até a data de assinatura do Contrato; 13.18.5. previsão de responsabilidade solidária entre as empresas Consorciadas referente aos atos relacionados à Licitação e, caso vencedora, na fase de execução contratual; 13.18.6. obrigação quanto à futura constituição da SPE de acordo com as regras estabelecidas neste edital e anexos, inclusive quanto à subscrição e integralização do capital social, observada a participação de cada empresa Consorciada no capital social da SPE; e 13.18.7. compromisso de que a SPE obedecerá a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, baseadas na Lei federal nº 6.404/76, nas normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC e nas Interpretações, Orientações e Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC; 13.19. Os Licitantes que deixarem de prestar Garantia de Proposta ou que prestarem em desacordo com as condições estabelecidas neste Edital serão inabilitados e terão sua documentação e propostas devolvidas pela CEL assim que encerrada a fase de credenciamento dos Licitantes. 13.20. Encerrada esta Licitação, destinada as Licitantes terão suas Garantias de Proposta devolvidas em até 10 (dez) dias úteis após: a. A data da assinatura do Contrato, em se tratando de Adjudicatária; ou b. A adjudicação do objeto da licitação, em se tratando dos demais licitantes; ou c. A revogação ou anulação da licitação, para todas as licitantes. 13.21. Nos casos em que a assegurar validade da Garantias de Proposta expirar antes da publicação do Contrato, a manutenção das condições de habilitação do Licitante ficará condicionada à regular renovação da respectiva Garantias de Proposta, ou à sua substituição por uma das demais modalidades previstas no presente Edital, às suas próprias expensas. 13.21.1. Caberá ao Licitante promover a renovação tempestiva da sua Garantia da Proposta, antes da materialização da sua expiração, devendo comunicar tal expediente à Comissão Especial de Licitação. 13.21.2. No caso de renovação necessária após 1 (um) ano da sua apresentação, a Garantia de Proposta Comercial apresentadaserá reajustada pela variação do IPCA/IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo, entre o mês da Data de Entrega das Propostas e o mês imediatamente anterior à renovação. 13.22. A Garantia de Proposta poderá ser executada: (i) Caso a Licitante não mantenha sua proposta, durante o período de validade estabelecido; (ii) Caso a Licitante incorra em todos os seus termos, conforme disposto neste Edital. ILUMINAÇÃO PÚBLICA Serviço público que tem por objetivo exclusivo prover alguma conduta passível de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventualpenalização, nos termos da legislação aplicável, deste Edital e normas regulamentares vigentes. DOM Diário Oficial dos Municípios INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO Conjunto Anexos; ou (iii)Caso a Adjudicatária deixe de metas, padrões de qualidade, formas de aferição e periodicidade para a avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária, conforme disposto no Anexo IV – Quadro de Indicador de Qualidade e Desempenho e do assinar o Contrato de ConcessãoConcessão por qualquer motivo a ela imputado. 13.23. IPCA Índice A Garantia de Preços ao Consumidor AmploProposta, medido prestada em qualquer das modalidades previstas neste Edital, não poderá conter cláusula excludente de quaisquer responsabilidades contraídas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. LICITAÇÃO Esta Concorrência Pública nº [●], promovida pela Prefeitura de Soure para a contratação de PPP na modalidade de Concessão Administrativa, regida pelo Edital e pelas demais normas aplicáveis. LICITANTES Pessoas jurídicas ou Consórcios de pessoas jurídicas participantes desta Licitante quanto à participação nesta Licitação. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA OU PPP Modalidade de contratação pública, regida pela Lei Federal nº 11.079/2004, bem como pelas demais normas legais ou infra legais pertinentes. PDF Formato do arquivo de computador, compatível com programa Adobe Reader ou similar, a ser enviado ao Poder Concedente. Página 8 de 83 OBJETO São os serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública em Placas ORDEM DE INÍCIO Documento emitido pelo Poder Concedente posteriormente à assinatura do Contrato de Concessão, que fixa a data para o início dos serviços objeto do Contrato de Concessão.