Common use of GARANTIA TÉCNICA Clause in Contracts

GARANTIA TÉCNICA. ( x ) 3.1 O prazo legal de garantia técnica será de 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço não durável, e de 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável (art. 26, I e II do CDC).

Appears in 2 contracts

Samples: Termo De Aceite, www.ba.gov.br

GARANTIA TÉCNICA. ( x ) 3.1 O prazo legal de garantia técnica será de 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não durávelduráveis, e de 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável e de produtos duráveis (art. 26, I e II do CDC).

Appears in 1 contract

Samples: www.adab.ba.gov.br

GARANTIA TÉCNICA. ( x ) 3.1 O prazo legal de garantia técnica será de 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço produtos não durávelduráveis, e de 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável produtos duráveis (art. 26, I e II do CDC).

Appears in 1 contract

Samples: www.adab.ba.gov.br

GARANTIA TÉCNICA. ( x ) 3.1 2.1 O prazo legal de garantia técnica será de 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não durávelduráveis, e de 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável e de produtos duráveis (art. 26, I e II do CDC).

Appears in 1 contract

Samples: www.defensoria.ba.def.br

GARANTIA TÉCNICA. ( x X ) 3.1 O prazo legal de garantia técnica será de 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço produtos não durávelduráveis, e de 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável produtos duráveis (art. 26, I e II do CDC).. Servidor responsável: XXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX – MAJ BM Lotação: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR (13ºGBM) Pregão eletrônico no fls. 5/34

Appears in 1 contract

Samples: Edital De Sistema De Registro De Preços

GARANTIA TÉCNICA. ( x ) 3.1 O prazo legal de garantia técnica será de 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço produtos não durávelduráveis, e de 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável produtos duráveis (art. 26, I e II do CDC).

Appears in 1 contract

Samples: www2.uesb.br

GARANTIA TÉCNICA. ( x ) 3.1 O prazo legal de garantia técnica será de 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço produtos não durávelduráveis, e de 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável produtos duráveis (art. 26, I e II do CDC).

Appears in 1 contract

Samples: www2.uesb.br