HABEAS DATA. Os empregadores, quando solicitados por escrito, colocarão à disposição dos empregados que assim o desejar, todas as informações, observações, assentamentos e avaliações a seu respeito, mantidos pela Instituição, se estas forem existentes.
HABEAS DATA. Os estabelecimentos de ensino, quando solicitados, colocarão à disposição do professor que assim o desejar, todas as informações, observações, assentamentos e avaliações ao seu respeito, mantidos pelo estabelecimento de ensino.
HABEAS DATA. A empresa fornecerá declarações ao empregado, ou dará ao mesmo acesso ao conjunto de dados e informações de sua ficha de registro de empregado, assim como aos assentamentos funcionais e avaliações de desempenho a ele relativos, contidos nos registros, desde que formalmente solicitadas pelo interessado.
HABEAS DATA. O SESC/DF, quando formalmente solicitado, prestará ao empregado requerente, informações, observações, assentamentos e avaliações ao seu respeito, mantidos pelo SESC/DF. E, por estarem assim justos e convencionados, firmam o presente Acordo Coletivo de Trabalho em 02 (duas) vias de igual forma e teor, devendo o Sindicato promover o depósito de uma via na Superintendência Regional do Trabalho, nos termos do Art. 614 da CLT.
HABEAS DATA. O TRABALHADOR RURAL, MEDIANTE REQUERIMENTO ESCRITO, PODERÁ TOMAR CONHECIMENTO, ATRAVÉS DE CÓPIA DE SUA FICHA FUNCIONAL, DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES E ASSENTAMENTOS, SENDO VEDADO QUALQUER FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES QUE DESABONE A CONDUTA DO TRABALHADOR.
HABEAS DATA. Os Estabelecimentos de Ensino, quando solicitados, colocarão à disposição do professor extraclasse que assim o desejar, todas as informações, observações, assentamentos e avaliações ao seu respeito, mantidos pelo estabelecimento de ensino.
HABEAS DATA seus quadros de empregados efetivos, no mínimo, 02 (dois)