Common use of Habilitação Jurídica e Fiscal Clause in Contracts

Habilitação Jurídica e Fiscal. 4.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;

Appears in 2 contracts

Samples: www.poxoreu.mt.gov.br, www.aguapreta.pe.gov.br

Habilitação Jurídica e Fiscal. 4.2.1 3.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;

Appears in 1 contract

Samples: cachoeirapaulista.sp.gov.br

Habilitação Jurídica e Fiscal. 4.2.1 5.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - – Cartão CNPJ;

Appears in 1 contract

Samples: www.camarapaulodefaria.sp.gov.br