Idade Média Cláusulas Exemplificativas

Idade Média. Na Idade Média, os contratos passam a sofrer modificações inspiradas nas práticas religiosas, passando ao juramento, com a evocação de divindades, a compor a forma, reforçando uma força obrigatória. Nesse período por influência do Direito Germânico, o inadimplemento comumente ensejava a escravidão ou a prisão. Entre os séculos V e XV, a responsabilidade pelo descumprimento confundiam-se com a vingança privada e com a responsabilidade penal. Surge então na Idade Média a teoria da Imprevisão através da cláusula rebus sic stantibus como uma forma de abrandar o rigor do principio da obrigatoriedade contratual. Sua base referencial é que o contrato é formado de acordo com determinadas condições fáticas que existem no momento de sua formação. Se houver grave alteração nas condições fáticas vigentes na época da celebração e, em razão desta o contrato gerar enriquecimento injusto a um dos contraentes, poderá o outro contraente invocar a cláusula rebus sic stantibus para não cumprir o contrato firmado. (disponível em: xxx.xxxxx.xxx.xxx.xxx.xx; acesso em 24-04-2010). No Brasil, o ordenamento jurídico não se tratou de conceituar o instituto do contrato, é uma definição doutrinária. O contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direitos correspondidos pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Os Contratos no Brasil pode-se conceituar que tais transformações conduziram a elaboração da Constituição Federal de 1988 ao elevar em uns de seus objetivos previstos no artigo 3°, inciso I, quando se trata da dignidade da pessoa humana a fundamento da República, pela busca de uma sociedade livre, justa e solidaria.