Common use of IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO Clause in Contracts

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 4.1 As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até dois dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, na Xxx Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000, xxxxxx. 4.2 Caberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias após o limite de envio de impugnações. 4.3 Em caso de deferimento da impugnação contra o ato convocatório, será tomada uma das seguintes providências: Anulação ou revogação do edital; Alteração e republicação do edital, reabertura do prazo de envio de propostas, alteração da data da sessão pública do pregão; Alteração no edital e manutenção do prazo de envio de propostas e da data da sessão pública do pregão, nos casos em que, inquestionavelmente, a alteração não tenha afetado a formulação das propostas.

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 4.1 - As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até dois 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas, propostas no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, na Xxx Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000, xxxxxxdo Município de Vila Lângaro ou pelo endereço eletrônico < xxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx >. 4.2 - Caberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de dois 02 (dois) dias após o limite de envio de impugnações. 4.3 - Em caso de deferimento da impugnação contra o ato convocatório, será tomada uma das seguintes providências: : a) Anulação ou revogação do edital; . b) Alteração e republicação do edital, reabertura do prazo de envio de propostas, alteração da data da sessão pública do pregão; . c) Alteração no edital e manutenção do prazo de envio de propostas e da data da sessão pública do pregão, nos casos em que, inquestionavelmente, a alteração não tenha afetado a formulação das propostas.

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Samples: Pregão Presencial

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 4.1 - As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até dois 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas, pelo e-mail <xxx.xx@xxxxxxx.xxx> ou no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, na Xxx Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000, xxxxxxdo Município de Vila Lângaro. 4.2 - Caberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de dois 02 (dois) dias após o limite de envio de impugnações. 4.3 - Em caso de deferimento da impugnação contra o ato convocatório, será tomada uma das seguintes providências: : a) Anulação ou revogação do edital; ; b) Alteração e republicação do edital, reabertura do prazo de envio de propostas, alteração da data da sessão pública do pregão; ; c) Alteração no edital e manutenção do prazo de envio de propostas e da data da sessão pública do pregão, nos casos em que, inquestionavelmente, a alteração não tenha afetado a formulação das propostas.

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IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 4.1 As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até dois dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, na Xxx Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000, xxxxxx. 4.2 Caberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias 24 (vinte e quatro) horas após o limite de envio de impugnações. 4.3 Em caso de deferimento da impugnação contra o ato convocatório, será tomada uma das seguintes providências: : a) Anulação ou revogação do edital; ; b) Alteração e republicação do edital, reabertura do prazo de envio de propostas, alteração da data da sessão pública do pregão; ; c) Alteração no edital e manutenção do prazo de envio de propostas e da data da sessão pública do pregão, nos casos em que, inquestionavelmente, a alteração não tenha afetado a formulação das propostas.

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IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 4.1 - As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até dois 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, na Xxx Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000, xxxxxxdo Município de Vila Lângaro. 4.2 - Caberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de dois 02 (dois) dias após o limite de envio de impugnações. 4.3 - Em caso de deferimento da impugnação contra o ato convocatório, será tomada uma das seguintes providências: : a) Anulação ou revogação do edital; ; b) Alteração e republicação do edital, reabertura do prazo de envio de propostas, alteração da data da sessão pública do pregão; ; c) Alteração no edital e manutenção do prazo de envio de propostas e da data da sessão pública do pregão, nos casos em que, inquestionavelmente, a alteração não tenha afetado a formulação das propostas.

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